Seção 2 — 24/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 393/2026 (24731829), publicado no DOU2 de 16/3/2026, para que a convocação do Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, substituir o Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM na 3ª Seção e 6ª Turma, ocorra de 12/3 a 3/4/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família e licença-paternidade.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0001014-63.2026.4.01.8012, resolve:

AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento, com ônus limitado, do Juiz Federal RAFAEL ÂNGELO SLOMP, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Vilhena/RO, para realizar a defesa pública da dissertação de mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, de 6 a 17/4/2026.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, as candidatas abaixo nominadas, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

CHRISLEYNE MELISSA SAQUETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Valter Nazareth Machado

CHRISELLEN LARISSA SAQUETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Raimundo Cristóvão de Araújo

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Estevo Celso dos Santos.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021954-70.2022.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.073, de 04 de agosto de 2022, publicado em 30 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à servidora ROSA NORIKO NISHIMOTO INADA, RF n.º 2653, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a fim de que passe a constar a concessão de aposentadoria voluntária, com o valor do benefício correspondente a 108% (cento e oito por cento), nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2022, data da concessão inicial, conforme decidido pelo E. Conselho da Justiça Federal no Processo Administrativo n.º 0003124-29.2022.4.04.8000.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015144-71.2025.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora DENISE ALMEIDA DE BARROS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

OO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000298-18.2026.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 15 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS DE ALMEIDA SANTOS.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002638-32.2026.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 04 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008953-76.2026.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de março de 2026, o servidor OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO, RF 3574, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Administrativo II, da Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora BEATRIZ HELENA RODELA SILVA, RF 3872, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para exercer o referido cargo em comissão.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008953-76.2026.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de março de 2026, a servidora BEATRIZ HELENA RODELA SILVA, RF 3872, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Nelton dos Santos, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0012792-77.2024.4.03.8001, resolve:

EXCLUIR, a pedido, a candidata JAMILLE MUNIZ FEITOSA da lista de habilitados da Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo - Capital, para o cargo ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata CIBELE NAGY, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital, em vaga decorrente exoneração de Mayhumi Laís Takaki.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0010530-23.2025.4.03.8001, resolve:

EXCLUIR do certame, a pedido, os candidatos abaixo nominados, habilitados no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

MARCOS AUGUSTO FREITAS RIBEIRO

AYESKA TATIANA PARAISO

DIEGO RICARDO TEIXEIRA MATOS

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0010530-23.2025.4.03.8001, resolve:

EXCLUIR, a pedido, a candidata NAIARA CRISTINA VIEIRA ALVES NAGAMATSU da lista de candidatos com deficiência habilitados na Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo, para o cargo TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para os cargos a seguir relacionados, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

FABIANA TOMIAZZI ZUBCOV FERREIRA, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

MARIANA PETERSEN ALONSO, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

GENILSON MARCOVICZ JUNIOR, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

MARIA LUIZA TAVARES DE MIRANDA, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

JULIANA SANTOS RIGO, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

VICTOR FOLIENI PEREIRA, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

VITOR LIMA SOUTO, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

IGOR DEZAN VIANNA, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

JOAO VICTOR PICCELI DOMINGUES BRANDAO, nomeado pelo Ato nº 7.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, alterado pelo Ato nº 7644, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2026

EWERTON DE MELLO LOPES, nomeado pelo Ato nº 7.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

YARA OLIVEIRA SILVA, nomeado pelo Ato nº 7.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

JULIANA DE VILHENA LIMA, nomeado pelo Ato nº 7.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

GEORGE VIEIRA GALDINO, nomeado pelo Ato nº 7.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

LAIANE BELFORT DOS SANTOS, nomeado pelo Ato nº 7.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

WAGNER PEREIRA MACHADO, nomeado pelo Ato nº 7.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

NICOLE BREDA RODRIGUES, nomeado pelo Ato nº 7.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

LEANDRO PERES FLORINDO, nomeado pelo Ato nº 7.584, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO