Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BLESS FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 24.542.592/0001-31, FELTF00542712026, 16/02/2026; BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA, 01.722.958/0015-54, FELTF00540622026, 16/02/2026; BLUAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 15.174.730/0001-86, FELTF00538342026, 15/02/2026; BIOSERRA AGROINDUSTRIA LTDA, 21.348.290/0001-39, FELTF00295022026, 05/01/2026; FELTF00295042026, 05/01/2026; FELTF00523462026, 13/02/2026; BIO ABASTECEDORA WAHL LTDA, 20.754.224/0001-04, FELTF00295112026, 05/01/2026; BIMBATTI & OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.152.244/0001-79, FELTF00295322026, 19/01/2026; FELTF00295392026, 19/01/2026; BOA SAFRA AGRO COMERCIAL LTDA., 29.920.338/0001-43, FELTF00532692026, 13/02/2026; FELTF00532682026, 13/02/2026; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELTF00530672026, 13/02/2026; FELTF00530462026, 13/02/2026; BIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.907.900/0001-67, FELTF00690952026, 03/03/2026; FELTF00314462026, 21/01/2026; BMJ TRANSPORTES LTDA, 53.179.912/0001-39, FELTF00689912026, 03/03/2026; BOA VISTA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 52.221.795/0001-61, FELTF00307022026, 05/01/2026; BIGUA ALIMENTOS LTDA, 55.694.814/0001-65, FELTF00521402026, 10/02/2026; BISSOLOTTI & CIA LTDA, 01.576.708/0001-58, FELTF00310252026, 21/01/2026; BOGO TRANSPORTADORA LTDA, 42.698.861/0001-35, FELTF00314402026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOTUVERA COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, FELTF00541182026, 12/02/2026; BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, FELTF00533002026, 13/02/2026; FELTF00532992026, 13/02/2026; FELTF00532982026, 13/02/2026; FELTF00532912026, 13/02/2026; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, FELTF00532632026, 13/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00531852026, 13/02/2026; BORRACHAS S. K. LTDA, 10.779.822/0001-76, FELTF00299992026, 12/01/2026; BRASFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DO COURO LTDA, 12.392.712/0001-82, FELTF00529912026, 12/02/2026; FELTF00308512026, 20/01/2026; BRADO LOGISTICA S.A., 03.307.926/0030-57, FELTF00694992026, 03/03/2026; BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA, 34.590.315/0022-82, FELTF00694912026, 03/03/2026; BOM JESUS LTDA, 36.271.032/0001-79, FELTF00526502026, 12/02/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELTF00690282026, 03/03/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELTF00689862026, 03/03/2026; FELTF00689842026, 03/03/2026; FELTF00689792026, 03/03/2026; BRAMADE MADEIREIRA LTDA, 53.018.642/0001-84, FELTF00520612026, 12/02/2026; BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA, 97.550.973/0001-36, FELTF00684752026, 02/03/2026; BR BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS LTDA, 59.742.380/0001-82, FELTF00313682026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF00533292026, 14/02/2026; FELTF00533232026, 14/02/2026; FELTF00533222026, 14/02/2026; FELTF00533202026, 14/02/2026; FELTF00532652026, 13/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00533282026, 14/02/2026; FELTF00533272026, 14/02/2026; FELTF00533262026, 14/02/2026; FELTF00533252026, 14/02/2026; FELTF00533242026, 14/02/2026; FELTF00533212026, 14/02/2026; FELTF00529732026, 13/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELTF00532762026, 13/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF00531932026, 13/02/2026; FELTF00531922026, 13/02/2026; FELTF00531912026, 13/02/2026; FELTF00531902026, 13/02/2026; FELTF00531892026, 13/02/2026; FELTF00531862026, 13/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00531882026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C R TRANSPORTES LTDA, 44.177.824/0001-07, FELTF00275212026, 19/01/2026; C BARROSO DA MOTA, 45.830.974/0001-30, FELTF00276132026, 19/01/2026; C L TRANSPORTES LTDA, 26.522.394/0001-31, FELTF00576962026, 20/02/2026; FELTF00576952026, 20/02/2026; FELTF00576942026, 20/02/2026; FELTF00576932026, 20/02/2026; C S X TRANSPORTES LTDA, 52.628.157/0001-60, FELTF00576682026, 20/02/2026; C C C M TRANSPORTES E FERRAGENS LTDA, 14.452.720/0001-00, FELTF00575512026, 18/02/2026; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0005-39, FELTF00282632026, 19/01/2026; BUTZKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.037.090/0001-83, FELTF00285052026, 20/01/2026; C M TRANSPORTES LTDA, 59.251.457/0001-11, FELTF00557832026, 18/02/2026; FELTF00557842026, 18/02/2026; C M SANCHES MADEIRAS LTDA, 18.969.905/0001-30, FELTF00564182026, 19/02/2026; BUGRAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.929.450/0001-40, FELTF00700432026, 04/03/2026; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, FELTF00532852026, 13/02/2026; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, FELTF00298032026, 20/01/2026; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, FELTF00299092026, 20/01/2026; C T DE SOUZA, 45.878.426/0001-80, FELTF00690622026, 03/03/2026; C LUNA TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 22.443.228/0002-70, FELTF00687912026, 03/03/2026; C L DE OLIVEIRA CONSTRUCOES CIVIL, 28.301.097/0001-91, FELTF00316242026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00554472026, 18/02/2026; FELTF00545532026, 17/02/2026; FELTF00545392026, 17/02/2026; FELTF00545382026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00554462026, 18/02/2026; FELTF00554452026, 18/02/2026; FELTF00554442026, 18/02/2026; FELTF00554432026, 18/02/2026; FELTF00554422026, 18/02/2026; FELTF00554412026, 18/02/2026; FELTF00554392026, 18/02/2026; FELTF00554402026, 18/02/2026; FELTF00545402026, 17/02/2026; FELTF00545322026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0089-69, FELTF00554262026, 18/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF00554242026, 18/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF00545432026, 17/02/2026; FELTF00545422026, 17/02/2026; FELTF00545412026, 17/02/2026; FELTF00545312026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00629722026, 25/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00701722026, 04/03/2026; FELTF00701892026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, FELTF00701912026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00701732026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF00701702026, 04/03/2026; FELTF00699742026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00701682026, 04/03/2026; FELTF00700122026, 04/03/2026; FELTF00700042026, 04/03/2026; FELTF00699932026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00700312026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0189-21, FELTF00700072026, 04/03/2026; FELTF00699632026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00699882026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF00699792026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00698222026, 03/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0329-16, FELTF00698142026, 03/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0257-07, FELTF00695052026, 03/03/2026; FELTF00695032026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração