Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARNEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 31.759.511/0001-15, FELTF00708622026, 04/03/2026; CARLES CODINA SATORRAS, 20.259.543/0001-35, FELTF00574012026, 18/02/2026; CARLOTO GRANITOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 38.611.733/0001-35, FELTF00565012026, 19/02/2026; CARLOS PRESTES VAZ FIGUEIRA TRANSPORTES, 10.731.051/0001-47, FELTF00289462026, 20/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0279-77, FELTF00545452026, 17/02/2026; CARMAK REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 94.534.237/0001-04, FELTF00543102026, 16/02/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0005-50, FELTF00697892026, 03/03/2026; FELTF00697882026, 03/03/2026; FELTF00697872026, 03/03/2026; CARLA TAMIOZZO MADKE LTDA, 24.928.575/0001-37, FELTF00299292026, 20/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0055-74, FELTF00527502026, 12/02/2026; FELTF00527492026, 12/02/2026; FELTF00527482026, 12/02/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELTF00689282026, 03/03/2026; FELTF00689642026, 03/03/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0007-36, FELTF00691792026, 03/03/2026; CARLOTO & PIZETTA TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, FELTF00305892026, 20/01/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0020-03, FELTF00687822026, 13/02/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0019-70, FELTF00687812026, 13/02/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, FELTF00687102026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF00285032026, 20/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0063-24, FELTF00285382026, 20/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0006-36, FELTF00285422026, 20/01/2026; CMB MARMORES LTDA, 31.095.530/0001-94, FELTF00565122026, 19/02/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0037-41, FELTF00551512026, 30/01/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELTF00551492026, 30/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00546192026, 12/02/2026; FELTF00538472026, 15/02/2026; FELTF00299832026, 20/01/2026; FELTF00299922026, 20/01/2026; FELTF00300012026, 20/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0119-13, FELTF00539102026, 10/02/2026; FELTF00539082026, 10/02/2026; FELTF00539052026, 10/02/2026; FELTF00536882026, 14/02/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF00536922026, 14/02/2026; FELTF00536912026, 14/02/2026; FELTF00536692026, 14/02/2026; FELTF00536672026, 14/02/2026; CNF, TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO, 46.908.626/0001-00, FELTF00693392026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CANTELE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.502.888/0001-70, FELTF00279612026, 19/01/2026; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, FELTF00284612026, 20/01/2026; CAMPO FINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 24.744.074/0001-09, FELTF00288132026, 20/01/2026; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76, FELTF00562842026, 19/02/2026; CANDIDO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.297.669/0003-47, FELTF00543002026, 16/02/2026; CAMPEIRA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 22.110.056/0001-31, FELTF00541362026, 16/02/2026; FELTF00541342026, 16/02/2026; FELTF00541312026, 16/02/2026; CANA FORTE TRANSPORTES LTDA, 49.456.243/0001-28, FELTF00694242026, 03/03/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELTF00297942026, 20/01/2026; CAMPO RICO BRASIL COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A., 22.446.278/0004-72, FELTF00693032026, 03/03/2026; FELTF00693022026, 03/03/2026; FELTF00693012026, 03/03/2026; CAMPOS LISBOA TRANSPORTES LTDA, 29.169.734/0001-80, FELTF00304392026, 20/01/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF00689332026, 03/03/2026; FELTF00683022026, 03/03/2026; FELTF00683112026, 03/03/2026; FELTF00683042026, 03/03/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0004-04, FELTF00520692026, 12/02/2026; CAMPO AGRICOLA AGRONEGOCIO LTDA, 08.993.468/0001-36, FELTF00316232026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, FELTF00270592026, 19/01/2026; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0003-55, FELTF00580032026, 13/02/2026; CASA SERTANEJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.102.030/0001-20, FELTF00276792026, 19/01/2026; CASCA DE ARROZ SOUZA LTDA, 59.622.148/0001-00, FELTF00573732026, 18/02/2026; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.040.031/0001-50, FELTF00567902026, 19/02/2026; CATAGUA 05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, 36.738.973/0001-70, FELTF00284932026, 20/01/2026; CCL - CONCRETO LTDA, 04.741.811/0002-85, FELTF00288562026, 20/01/2026; FELTF00529352026, 13/02/2026; CELIA MARIA DE LUCCA ZANI E FILHOS, 07.994.787/0001-01, FELTF00555102026, 18/02/2026; CAVACO FORTE SOLUCOES AGROINDUSTRIAIS LTDA, 30.045.533/0001-50, FELTF00554232026, 18/02/2026; FELTF00554222026, 18/02/2026; CASTELITO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 54.203.680/0001-70, FELTF00290312026, 19/01/2026; CDA ALIMENTOS S.A., 26.651.646/0014-47, FELTF00551352026, 18/02/2026; CDA ENGENHARIA LTDA, 06.328.666/0001-50, FELTF00528102026, 12/02/2026; FELTF00528092026, 12/02/2026; CASSIO TRANSPORTES E DESCARGA LTDA, 49.427.306/0001-18, FELTF00302942026, 20/01/2026; CELENA ALIMENTOS S/A, 06.159.809/0002-28, FELTF00526732026, 12/02/2026; CASSIOS TRANSPORTES LTDA, 47.288.198/0001-14, FELTF00689802026, 03/03/2026; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0002-30, FELTF00522522026, 13/02/2026; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, FELTF00684192026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARBONOR S.A., 23.644.027/0001-12, FELTF00705652026, 04/03/2026; FELTF00705622026, 04/03/2026; FELTF00705612026, 04/03/2026; FELTF00705592026, 04/03/2026; CAPRICCHE S.A., 17.090.600/0001-90, FELTF00573442026, 19/02/2026; CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.104.497/0001-86, FELTF00556232026, 18/02/2026; FELTF00556222026, 18/02/2026; FELTF00340832026, 22/01/2026; CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.656.804/0007-27, FELTF00700022026, 03/03/2026; FELTF00699992026, 03/03/2026; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0001-51, FELTF00544322026, 12/02/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELTF00531842026, 12/02/2026; CARGNELUTTI & CIA LTDA, 98.417.645/0015-24, FELTF00527842026, 12/02/2026; FELTF00527822026, 12/02/2026; FELTF00527802026, 12/02/2026; FELTF00527792026, 12/02/2026; CARGNELUTTI & CIA LTDA, 98.417.645/0001-29, FELTF00527812026, 12/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELTF00526722026, 12/02/2026; CARBONIFERA METROPOLITANA S/A, 83.647.917/0006-14, FELTF00526582026, 12/02/2026; CARF TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 40.074.898/0001-67, FELTF00307612026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-07, FELTF00628942026, 13/02/2026; COMERCIAL , IMPORTADORA E EXPORTADORA TAVARES LTDA, 04.901.148/0001-58, FELTF00570342026, 30/01/2026; COMERCIAL DE SUCATAS RIO BRANCO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 13.937.648/0001-30, FELTF00566302026, 19/02/2026; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, FELTF00557432026, 18/02/2026; FELTF00294842026, 20/01/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, FELTF00552222026, 18/02/2026; COMAN MERCANTIL DE POLIMEROS LTDA, 02.641.743/0001-76, FELTF00294782026, 20/01/2026; COMERCIAL DODEPEL LTDA, 03.160.724/0001-90, FELTF00530292026, 13/02/2026; COLUMBIA COMERCIAL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 52.246.304/0001-37, FELTF00527942026, 12/02/2026; COMERCIAL DE ALIMENTOS ENTRE IJUIS LTDA, 94.376.662/0001-04, FELTF00527622026, 12/02/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0082-81, FELTF00527462026, 12/02/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0107-74, FELTF00525582026, 12/02/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0080-10, FELTF00525512026, 12/02/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0016-00, FELTF00525362026, 12/02/2026; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, FELTF00305152026, 19/01/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0058-51, FELTF00524852026, 12/02/2026; COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA, 08.948.969/0001-09, FELTF00305442026, 20/01/2026; FELTF00305502026, 20/01/2026; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, FELTF00688462026, 02/03/2026; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS GUARANI LTDA, 92.778.778/0001-44, FELTF00316572026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração