Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00108612026, 15/02/2026; FELVP00106512026, 15/02/2026; FELVP00091542026, 01/02/2026; L R WEIZENMANN, 20.050.466/0001-09, FELVP00104772026, 14/02/2026; LARREFRILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.791.670/0002-02, FELVP00103452026, 14/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0029-07, FELVP00103372026, 07/02/2026; LAMIECCO PLASTICOS S.A., 08.889.084/0001-78, FELVP00097792026, 10/02/2026; LAIZE VIRGINIO PASSOS, ***.116.599-**, FELVP00097762026, 14/02/2026; LAITARTE & SOUZA LTDA, 51.577.572/0001-79, FELVP00095602026, 06/02/2026; L.M. RAMOS & CIA LTDA, 09.499.893/0001-36, FELVP00095272026, 03/02/2026; FELVP00088032026, 09/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELVP00094462026, 05/02/2026; LAMESA CABOS ELETRICOS LTDA, 00.469.860/0001-79, FELVP00094282026, 05/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELVP00094032026, 07/02/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00091032026, 02/02/2026; FELVP00087292026, 09/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0020-79, FELVP00090542026, 01/02/2026; LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, 09.529.706/0001-10, FELVP00088742026, 30/01/2026; LATICINIO MINAS GERAIS LTDA., 14.757.695/0002-46, FELVP00087762026, 02/02/2026; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, FELVP00087412026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, FELVP00077672026, 02/02/2026; R C ARAUJO TRANSPORTE E LOGISTICA, 26.202.625/0001-20, FELVP00076482026, 04/02/2026; POSTO IRMAOS CONDE LTDA, 27.375.449/0001-90, FELVP00076382026, 04/02/2026; QGP QUIMICA GERAL S/A, 01.272.356/0003-09, FELVP00072542026, 01/02/2026; R FARIAS TRANSPORTES LTDA, 21.583.937/0001-07, FELVP00064022026, 29/01/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00112032026, 16/02/2026; FELVP00106402026, 15/02/2026; FELVP00106352026, 15/02/2026; FELVP00110502026, 16/02/2026; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0006-40, FELVP00100622026, 14/02/2026; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0001-66, FELVP00100402026, 14/02/2026; FELVP00113162026, 17/02/2026; QUERITE AGRONEGOCIOS LTDA, 40.136.027/0001-20, FELVP00099892026, 15/02/2026; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, FELVP00095592026, 06/02/2026; FELVP00094502026, 07/02/2026; RAILDA ALMEIDA DE JESUS LTDA, 31.692.416/0001-41, FELVP00095002026, 13/02/2026; POSTO DE SERVICO 3D DE TERESOPOLIS LTDA, 51.640.899/0001-48, FELVP00090022026, 09/02/2026; POSTO MANGUEIRA LTDA, 28.871.135/0001-41, FELVP00088212026, 09/02/2026; R FERREIRA DE CARVALHO TRUCK CENTER, 58.549.418/0001-32, FELVP00087042026, 01/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0002-60, FELTF00751582026, 06/03/2026; FELTF00751562026, 06/03/2026; FELTF00751492026, 06/03/2026; FELTF00738002026, 06/03/2026; FELTF00737982026, 06/03/2026; A. G DE ANDRADE TRANSPORTADORA, 13.642.803/0001-91, FELTF00322732026, 21/01/2026; AC COSTA TRANSPORTES LTDA, 31.551.011/0001-93, FELTF00323432026, 21/01/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELTF00323472026, 21/01/2026; FELTF00330312026, 21/01/2026; A LIMPA COM EXP E IMP LTDA, 42.331.723/0001-13, FELTF00328282026, 21/01/2026; A J COSTA TRANSPORTES LTDA, 29.732.793/0001-15, FELTF00330062026, 21/01/2026; A. CHUPEL LTDA, 59.683.688/0001-02, FELTF00332702026, 21/01/2026; A J T TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 63.056.123/0001-64, FELTF00338642026, 13/01/2026; FELTF00345122026, 13/01/2026; A.L. COM. E DISTRIBUICAO DE CHOPP E CERVEJA RIBEIRAO LTDA, 44.506.296/0001-92, FELTF00338862026, 13/01/2026; A&N TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 49.576.415/0001-05, FELTF00340212026, 22/01/2026; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00348482026, 22/01/2026; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00358272026, 22/01/2026; A.M. CUSTODIO LTDA, 24.935.495/0001-09, FELTF00726362026, 04/03/2026; A. J. DA SILVA TRANSPORTE, 02.585.507/0001-80, FELTF00374302026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF00321322026, 21/01/2026; FELTF00321342026, 21/01/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0024-80, FELTF00262112026, 19/01/2026; AMAZONAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.620.181/0001-38, FELTF00328292026, 21/01/2026; FELTF00328322026, 21/01/2026; ALZ COMERCIO DE TRATOR E PECAS LTDA, 23.845.018/0001-90, FELTF00330502026, 21/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00332552026, 21/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0020-72, FELTF00332612026, 21/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, FELTF00336172026, 21/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00347462026, 22/01/2026; FELTF00348212026, 22/01/2026; FELTF00348512026, 22/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0023-15, FELTF00347912026, 22/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0012-62, FELTF00348572026, 22/01/2026; AM GONCALVES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 59.796.111/0001-07, FELTF00355922026, 22/01/2026; ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA, 12.603.299/0002-39, FELTF00727452026, 03/03/2026; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0007-74, FELTF00360432026, 22/01/2026; FELTF00360442026, 22/01/2026; ALZIRA ALVES DOS SANTOS LTDA, 46.727.133/0001-65, FELTF00365222026, 23/01/2026; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0002-60, FELTF00709662026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0002-62, FELTF00321232026, 19/01/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELTF00324572026, 21/01/2026; AMR CONSTRUTORA LTDA, 43.815.228/0001-42, FELTF00325762026, 21/01/2026; FELTF00325812026, 21/01/2026; AMS TRANSPORTES LTDA, 14.084.970/0001-27, FELTF00333952026, 21/01/2026; AMERICA LATINA S.A. - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO, 03.189.934/0001-01, FELTF00341882026, 22/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00358652026, 22/01/2026; FELTF00364922026, 22/01/2026; FELTF00364962026, 22/01/2026; FELTF00364982026, 22/01/2026; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0003-47, FELTF00726832026, 05/03/2026; AMPACET SOUTH AMERICA LTDA., 00.855.008/0001-30, FELTF00724902026, 05/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0051-79, FELTF00361332026, 22/01/2026; AMCOR RIGID PACKAGING DO BRASIL LTDA, 00.245.980/0010-83, FELTF00722372026, 04/03/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, FELTF00367372026, 05/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00373292026, 23/01/2026; FELTF00373372026, 23/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00373342026, 23/01/2026; FELTF00373362026, 23/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00378312026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRA GRAOS E ALIMENTOS LTDA, 48.813.155/0001-73, FELTF00323712026, 21/01/2026; FELTF00323652026, 21/01/2026; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0003-08, FELTF00323952026, 21/01/2026; FELTF00324002026, 21/01/2026; FELTF00324032026, 21/01/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELTF00323992026, 21/01/2026; FELTF00324052026, 21/01/2026; FELTF00324092026, 21/01/2026; FELTF00324172026, 21/01/2026; FELTF00345712026, 22/01/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00336422026, 21/01/2026; FELTF00336492026, 21/01/2026; FELTF00336552026, 21/01/2025; FELTF00336602026, 21/01/2026; FELTF00336642026, 21/01/2026; FELTF00336682026, 21/01/2026; FELTF00336612026, 21/01/2026; BRA SUDAMERIKA LTDA, 02.733.551/0001-90, FELTF00728282026, 06/03/2026; BR BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS LTDA, 59.742.380/0001-82, FELTF00711982026, 05/03/2026; BOYSHOP LTDA, 13.090.166/0001-98, FELTF00370272026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração