Extrato de Contrato
Espécie: 2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE LICENCIAMENTO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EMBRAPA, O CENTRO DE BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS- CBPF E A EMPRESA FALKER (SAIC 25100.24/0007-3 ), pelo contrato de licença de tecnologia que entre si firmam, de um lado, a EMBRAPA , Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, Estatuto aprovado pela 29ª Assembleia Geral Extraordinária AGE, realizada em 29 de abril de 2025, publicada em D.O.U de 30/04/2025, Edição 81, Seção 1, Página 267, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0001-10, neste ato representada pela Gerente Adjunta de Negócios e Mercado, Joyce Aparecida Marques dos Santos, portadora da cédula de identidade, nomeada pela Portaria nº 1577, publicada no BCA nº 46 de 29/08/2022, e pelo Chefe-Geral da Embrapa Solos, pelo Chefe-Geral, Daniel Vidal Perez, brasileiro, nomeado por meio da Portaria EMBRAPA No 1476, de 03.11.2025, publicada no BCA nº 51/2025; a UNIÃO, neste ato representada pelo CBPF, Pessoa Jurídica de Direito Público, constituída sob a forma de unidade de pesquisa do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº04.044.443/0001-35, neste ato representado por seu Diretor Márcio Portes de Albuquerque, Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.604, de 28/06/2023, publicada no D.O.U de 29/06/2023, a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, a Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, em conjunto com a FACC, pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de fundação privada, instituída conforme a Lei nº8.958/94, inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.220.430/0001-03, com sede localizada na Av. Getúlio Vargas, nº333, sala 1CO5, Quitandinha, Petrópolis, Rio de Janeiro, credenciamento outorgado pela Portaria Conjunta nº217, de 04 de outubro de 2024, da Secretaria de Educação Superior Substituto do Ministério da Educação e da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos, por seu Diretor Geral, Francisco Roberto Leonardo, e pelo seu Diretor Administrativo-Financeiro, Flávio Barbosa Toledo, e a FALKER AUTOMAÇÃO AGRÍCOLA LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado sediada na Av. Ceará, 1947, Porto Alegre- RS, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.736.144/0001-50, neste ato representado por seu sócio administrador, Márcio Albuquerque Moreira da Silva, doravante designada simplesmente LICENCIADA Data de Assinatura: 20/03/2026; Signatários: pela Embrapa Joyce Aparecida Marques dos Santos e Daniel Vidal Perez; pelo CBPF, Márcio Portes de Albuquerque, pela FACC, Francisco Roberto Leonardo e Flávio Barbosa Toledo, pela FALKER Márcio Albuquerque Moreira da Silva.