Seção 3 — 24/03/2026

Concorrência Nº 90005/2026 - UASG 170133

Nº Processo: 10752720005202570. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de vinte e cinco anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a ser instalado no Município de Sorocaba/SP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2026 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-3-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RENATO TEIXEIRA ARTEN

Chefe Dipol

(SIASGnet - 23/03/2026) 170010-00001-2026NE000001

PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.171443/2026-04

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUATÁ/SP, CNPJ nº 44.547.313/0001-30, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.

OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Márcio Bidoia, representando o MUNICÍPIO DE QUATÁ/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), sendo esta já quitada, extinguindo a sua exigência, à arrematante ELIANE FELIX DA SILVA, inscrita no CPF Nº ***.534.804-**, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810022/2025-11.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

Número do Contrato: 21/2024.

Nº Processo: 10905.720040/2024-17.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.457.677/0008-43 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 21/2024 por mais 24 (meses), a partir de 29/03/2026 até 28/03/2028,. Vigência: 29/03/2026 a 28/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.552.658,03. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Leilão Eletrônico nº 900100/000003/2026

MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos etc.

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 27/04/2026 às 08h até o dia 04/05/2026 às 21h.

ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 05/05/2026 às 10h.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.

EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC ou pelos telefones (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail [email protected] ou tel. (49) 99181-8723; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, tel.: (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail [email protected]; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Depósito de Mercadorias Apreendidas; Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá, R. Cel. José Lobo, 2300, Oceania - Paranaguá/PR, ou pelo telefone (41) 3422-5690; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.: (47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro, Joinville/SC ou tel.: (47) 99198-0489; Delegacia da RFB em Ponta Grossa/PR, Av. Visconde de Taunay, 1051, Ronda, Ponta Grossa/PR, ou pelo telefone (42) 99971-0944.

JOÃO RICARDO ALMEIDA

Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

ERRATA 1

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC (ALF/SFS), tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a ERRATA do EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS GABIN/ALF/SFS Nº 01/2026, com Aviso de Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de março de 2026, na edição nº 49, na Seção 3, página 90, conforme segue:

Onde se lê:

Item 3.3 - coluna Especialidade: Agronomia; coluna Formação Profissional Exigida: Engenharia Agronômica ou Engenharia Agrícola ou Engenharia de Agronegócios ou Engenharia de Tecnologia de Alimentos.

Item 3.3 - coluna Especialidade: Alimentos; coluna Formação Profissional Exigida: Engenharia de Alimentos ou Engenharia de Produção Agroindustrial ou Engenharia de Tecnologia de Alimentos.

Item 3.3 - coluna Especialidade: Equipamentos para Saúde, Produtos Médicos e/ou Odontológicos, Medicina (aparelhagem médica) / Odontologia; coluna Formação Profissional Exigida: Bioengenharia ou Enfermagem ou Engenharia Biomédica ou Medicina ou Odontologia ou Sistemas Biomédicos.

Leia-se: Item 3.3 - coluna Especialidade: Agronomia; coluna Formação Profissional Exigida: Engenharia Agronômica ou Engenharia Agrícola ou Engenharia de Agronegócios.

Item 3.3 - coluna Especialidade: Alimentos; coluna Formação Profissional Exigida: Engenharia de Alimentos ou Engenharia de Produção Agroindustrial ou Engenharia de Tecnologia de Alimentos ou Bacharelado em Ciência e Tecnologia de Alimentos.

Item 3.3 - coluna Especialidade: Equipamentos para Saúde, Produtos Médicos e/ou Odontológicos, Medicina (aparelhagem médica) / Odontologia; coluna Formação Profissional Exigida: Bioengenharia ou Enfermagem ou Engenharia Biomédica ou Medicina ou Odontologia ou Sistemas Biomédicos ou Engenharia Clínica.

CLAITON MEYER

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 17944.102154/2020-30.

Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP. Contratado: ESTRANGEIRO_ARNOLD_&_PORTER_KAYE_SCHOLER_LLP - ARNOLD & PORTER KAYE SCHOLER LLP. Objeto: Promover o reajuste contratual por índice, com fundamento na cláusula sexta do contrato; e prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2026 a 22/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2026 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.434.826,77. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Termo de Compromisso nº 993036/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASSAGEM-RN, CNPJ 08.145.153/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000374, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/03/2030 - 20/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Wedna Maria Tavares Mendoça de Araújo.