EDITAL Nº 1/2026 - SUPES-PA/GEREX-MAB-PA/SEAM-MAB-PA
Processo nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação de propriedades embargadas por essa Autarquia. A medida cautelar de embargo se justifica com base no Art. 72, VII, da Lei n.º 9.605/08, sendo aplicada às áreas abaixo:
PROCESSO | TERMO DE EMBARGO | DATA DO EMBARGO | LOCALIDADE (Município/UF) | COORDENADAS GEOGRÁFICAS | ÁREA EMBARGADA (ha) |
02047.002406/2025-82 | 6U7IAWT7 | 05/12/2025 | Santa Maria das Barreiras-PA | 8° 45' 16.68" S | 1,54 hectares |
50° 21' 18.46" W | |||||
02047.002020/2025-71 | EXXVM5FT | 27/10/2025 | São Félix do Xingu - PA | 5° 14' 40.51" S | 71,591 hectares |
50° 52' 52.08" W | |||||
02047.002007/2025-11 | 8OGM7AC6 | 18/11/2025 | Pacajá-PA | 3° 40' 29.906" S | 40,8317 hectares |
50° 58' 37.095" W | |||||
02047.000300/2026-25 | U8AU75LZ | 25/02/2026 | Novo Repartimento-PA | ° 9' 20.09" S | 1,1460 hectares, |
50° 12' 46.98" W | |||||
02001.025737/2020-11 | AF0LYCJ4 | 14/04/2020 | Garimpo TI Kayapó | 5° 57' 49" S | 23 hectares |
51° 10' 46" W | |||||
02047.000265/2026-44 | 2UOLZ19U | 15/10/2025 | Novo Repartimento-PA | 04° 20' 41,73"S | 0,47 hectares |
50º 19' 17,26"W | |||||
02047.000266/2026-99 | F23CX38Z | 30/01/2026 | São Félix do Xingu - PA | 6° 27' 11.0" S | 132,84 hectares |
52° 38' 42.0" W | |||||
02047.001499/2025-28 | EC4Y79JD | 28/05/2024 | Marabá/PA | 5° 22' 4.072" S | Suspensão de acesso ao sistema Sispass |
9° 6' 49.306" W |
O embargo de obra ou atividade, e suas respectivas áreas, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br), bem como, fica assegurado ao interessado o direito de acesso ao respectivo processo, que poderá ser solicitado junto à Gerência Executiva do IBAMA em Marabá, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected]. Alternativamente, o interessado poderá comparecer presencialmente durante o horário de expediente (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, horário de Brasília), no seguinte endereço: Rodovia BR-230 (Transamazônica), Folha 31, Quadra 10, Lote 06 a 16, Nova Marabá - CEP: 68507-620 - Marabá, PA.
ALEX LACERDA DE SOUZA