Seção 1 — 25/03/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001074/2016-10, resolve:

Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 110/ES concedida à Médica Veterinária Bhárbara Delboni Sthur inscrita no CRMV ES nº 1813 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de souza

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001256/2023-10 resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Pedro Henrique Magalhães Cardoso inscrito no CRMV ES nº 03875 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Animais Aquáticos no município de Serra/ES, concedida através da Portaria 121, de 18 de agosto de 2023, publicada no DOU de 21 de agosto de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.003839/2016-56 resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médica Veterinária Maria Bernardette Moreira Zanetti Moreira Cinelli inscrita no CRMV ES nº 0170 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para suínos nos municípios de Santa Teresa, concedida através da Portaria 222 de 19 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no §4º, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e no art. 4.2 da Resolução da CECAIE - XX, nº 01, de 23 de março de 2016 e o que consta do processo nº 21000.026025/2026-51, resolve:

Art. 1º Habilitar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE o (a) médico(a) veterinário(a) WILLIAM CARVALHO SANTOS, inscrita no CRMV-MA sob o nº 2907, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo.

Art. 2º O(A) médico(a) veterinário(a) habilitado(a) deverá cumprir as normas para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, fornecer informações relacionadas ao PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Maranhão, com periodicidade mensal até o quinto dia útil do mês subsequente;.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes implicará na suspensão ou cancelamento do(a) habilitado(a) e o(a) profissional ficará impedido(a) de requerer nova habilitação pelo prazo de doze meses.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Mapa n° 561, de 11 de Abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva do MAPA na vigência do que orienta o Memorando-Circular n° 25/2018/SE-MAPA, de 25 de Abril de 2018, e com base no que determina a Instrução Normativa MAPA n° 22, de 20 de junho de 2013 e tudo mais que consta nos autos, CONSIDERANDO o que determinam os Artigos 266, I, alínea "I" e 271, da Portaria Mapa n° 561, de 11 de abril de 2018; CONSIDERANDO o que determina o Artigo 2°, da Instrução Normativa MAPA n° 22, de 20 de junho de 2013 e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI sob número 21026.007591/2023-22, resolve:

Art. 1° Habilitar o médico veterinário Alexandre Morais de Barros, CRMV-MS n° 7510 para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intraestadual e interestadual de suínos nos municípios de: Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Itaporã, Glória de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Sidrolândia e Terenos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2° Tornar sem efeito a Portaria SFA-MS n° 1, de 4 de janeiro de 2024 e a Portaria SFA-MS n° 31, de 21 de março de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo 21000.025846/2026-70 resolve:

Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) PABLO DA SILVA CIRQUEIRA, inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 06151-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVIERA

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21040.000437/2026-94, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária BRUNA MONTENEGRO DE MEDEIROS, inscrito no CRMV RN sob o nº 2614-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários mínimos para a produção e comercialização de sêmen bovino e bubalino no país.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 e art. 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.021, de 12 de novembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.074973/2025-11, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I"

………................…..............................................................................................

"CAPÍTULO IV

DA ADIÇÃO DE ANTIBIÓTICOS AO PROCESSAMENTO DO SÊMEN"

"5. Para cada mililitro do sêmen congelado, deverão ser incluídas misturas de antibióticos com atividade bactericida conforme especificado no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA.

Nota: Outras combinações de antibióticos poderão ser utilizadas, uma vez comprovada sua eficácia e mediante autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):

Nº 18 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Floricultura B.V., da Holanda, da cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Serena, Certificado de Proteção nº 20180042, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 19 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Deliflor Royalties B.V., da Holanda, da cultivar de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominada DLFKALU4, Certificado de Proteção nº 20200035, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 20 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Suzano S.A., do Brasil, da cultivar de eucalipto (Eucalyptus L´Hér), denominada SUZBA1277, Certificado de Proteção nº 20250097, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora