Seção 1 — 25/03/2026

Relação Nº 10/2026

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

BARRAGEM B4 - CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°16734/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM 2 DO OF. 49035/2025/CORBCM/ANM)

BARRAGEM FORQUILHA III - VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°15718/2026/ANM/CORBCM (PRORROGA PRAZO ITENS 4, 5, 6, 7, 14 E 15 DO OF. Nº 49264/2025/CORBCM/ANM)

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367)

BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°13269/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM 16 DO OF. Nº 41870/2025/CORBCM/ANM EM 90 DIAS)

YARA BARBOSA FRANCO

Coordenadora

Relação Nº 19/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o embargo da barragem de mineração.(2514)

BARRAGEM JATOBÁ-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-866.791/2021-Auto de embargo nº 8/2026/ANM/GEBM (19397526)

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Relação Nº 20/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)

TQ 63102 - BACIA DE ÁGUAS PLUVIAIS-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-871.787/2024-Auto de embargo nº 10/2026/ANM/GEBM

Fase de Lavra Garimpeira

Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)

BACIA GROTA DA ONÇA-RENALDO RUDI SCHORK-866.527/2015-Auto de embargo nº 11/2026/ANM/GEBM

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Relação Nº 21/2026

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI. N°483/2026 (PAS 48059.950280/2026-05)

Barragem de Contenção de Sedimentos do Josino-FERRO + MINERACAO S.A.-002.700/1936-AI. N°487/2026 (PAS 48054.930530/2026-22)

Barragem DIQUE DO BICHENTO IIIA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-AI. N°488/2026 (PAS 48054.930531/2026-77)

Barragem MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-831.005/1982-AI. N°490/2026 (PAS 48054.930542/2026-57)

Dique Longitudinal-SAFM MINERACAO LTDA-831.929/1984-AI. N°485/2026 (PAS 48054.930529/2026-06)

Barragem Galego-VALE S.A.-930.770/1981-AI. N°489/2026 (PAS 48054.930535/2026-55)

Fase de Lavra Garimpeira

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)

Barragem Bacia de Rejeitos-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-AI. N°3242/2020 (PAS 48068.966214/2024-78); 3243/2020 (PAS 48068.966219/2024-09); 3244/2020 (PAS 48068.966220/2024-25); 3245/2020 (PAS 48068.966221/2024-70); 3247/2020 (PAS 48068.966224/2024-11); 3248/2020 (PAS 48068.966225/2024-58); 3249/2020 (PAS 48068.966226/2024-01); 3250/2020 (PAS 48068.966227/2024-47); 3251/2020 (PAS 48068.966228/2024-91)

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395)

Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°486/2026 (PAS 48068.966233/2026-66)

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.206152/2024-48 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa Arco Gás Natural - Distribuição, Transporte e Compressão Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 30.053.915/0001-26, autorizada a operar a Instalação de Acondicionamento de GNC, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 3860, Centro, Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 160, de 11 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 1, página 58, de 12 de abril de 2012.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato , nas análises descritas no Parecer Técnico nº 62/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5806618) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:

A) PARA O BLOCO SEAL-T-167 <> CONTRATO 48610.215479/2022-49 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_ALAGOAS_2D_I_CIMAGEO;

II-Atestar a realização de 11,075808445 Unidades de trabalho (UTs) e cumprimento de 6,477080 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de compra da licença de uso de dados do programa R0374_ALAGOAS_3D_I_CIMAGEO.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Registra-se que os contratos da Oferta Permanente não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM.

LUCIANO LOBO

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato , nas análises descritas no Parecer Técnico nº 50/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5789411) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:

A) PARA O BLOCO SEAL-T-141 <> CONTRATO 48610.215475/2022-16 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_ALAGOAS_2D_I_CIMAGEO;

II-Atestar a realização de 9,87499227 Unidades de trabalho (UTs) e cumprimento de 7,2610237% do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de compra da licença de uso de dados do programa R0374_ALAGOAS_3D_I_CIMAGEO.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Registra-se que os contratos da Oferta Permanente não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM.

LUCIANO LOBO

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato , nas análises descritas no Parecer Técnico nº 48/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5786110) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:

A) PARA O BLOCO SEAL-T-151 <> CONTRATO 48610.215476/2022-13 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_ALAGOAS_2D_I_CIMAGEO;

II-Atestar a realização de 10,44536012 Unidades de trabalho (UTs) e cumprimento de 7,057675 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de compra da licença de uso de dados do programa R0374_ALAGOAS_3D_I_CIMAGEO.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Registra-se que os contratos da Oferta Permanente não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM.

LUCIANO LOBO

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato , nas análises descritas no Parecer Técnico nº 61/2026/SEP-E -ANP (SEI nº5806603 ) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:

A) PARA O BLOCO SEAL-T-179 <> CONTRATO 48610.215480/2022-73 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_ALAGOAS_2D_I_CIMAGEO;

II-Atestar a realização de 11,075808445 Unidades de trabalho (UTs) e cumprimento de 6,477080 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de compra da licença de uso de dados do programa R0374_ALAGOAS_3D_I_CIMAGEO.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Registra-se que os contratos da Oferta Permanente não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM.

LUCIANO LOBO