Seção 2 — 25/03/2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 228 -DISPENSAR

MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA da função de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.

Nº 229 -DESIGNAR

NADIA ZILOTTI ALENCAR, para exercer a função de Diretora de Operações da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO, Diretor de Programa, em exercício na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Programa de Intercâmbio Profissional Denominado International Visitor Leadership Program (IVLP), a realizar-se no período de 26 março a 8 de abril, com início das agendas na cidade de Washington, Distrito de Colúmbia; Tulsa, Oklahoma; e conclusão em Denver, Colorado, Estados Unidos da América, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00130.000057/2026-71.

MIRIAM BELCHIOR

PORTARIA Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3, de 22 de janeiro de 2026, publicada na Edição Extra do DOU Nº 16-A, Seção 2, página 1, de 23 de janeiro de 2026, visando à apuração dos fatos que constam nos processos nºs 00034.002689/2019-38, 00034.002109/2021-27 e 00010.000752/2024-37, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (7260863), constante dos autos do processo nº 00010.000015/2026-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 910624, da função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, a contar de 20 de março de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 910624, para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso X, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no §14 do art. 37 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, observados os autos do processo nº 00091.000741/2026-66, resolve:

Rescindir, a contar de 29 de janeiro de 2026, o contrato de trabalho do empregado público, matrícula nº 910956, do cargo de Auxiliar de Informações desta Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

MARCELA DE ANDRADE COSTA

Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.961, de 08 de dezembro de 2025, publicada em 09 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União - DOU Edição nº 234, Seção 2, página 2:

Onde se lê: "RESCINDIR, a contar de 09 de outubro de 2025, o contrato de trabalho..."

Leia-se: "RESCINDIR, a contar de 17 de outubro de 2025, o contrato de trabalho..."

PORTARIA Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO ROCHA LEANDRO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 7, publicada em 20 de março de 2023.

GUILHERME BOULOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GABRIEL PIETRO SIRACUSA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Articulação e Mobilização da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MARCILENE APARECIDA FERREIRA do cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 24 de março de 2026.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA