PORTARIA Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 18,capute § 1º, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades abaixo, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis:
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:
a) titular: matrícula nº 910630; e
b) suplente: matrícula nº 913054;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará por meio do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:
a) titular: Carlos Magno Ferreira da Costa; e
b) suplentes: Cesar Henrique Romão; Jair dos Santos Oliveira; e Thomas Borges Frohlich;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Bruno Rezende Cabral; e
2. suplente: Layo Lomantto de Queiroz;
b) da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis:
1. titular: Clayton Lucio Santos de Souza; e
2. suplente: Ranyeri Bezerra Barros;
c) da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Ronaldo Souza de Queiroz; e
2. suplente: Marcelo Oliveira da Silva;
IV - Ministério da Defesa:
a) titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior; e
b) suplente: Chamon Malizia De Lamare;
V - Eletronuclear:
a) titular: Gilberto Goncalves de Abreu; e
b) suplente: Alberto José Correia Junior;
VI - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear:
a) titular: Luiz Fernando Bloomfield Torres; e
b) suplente: Richard Brandão Nogueira Vital;
VII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:
1. titular: Rodrigo Constâncio da Silva; e
2. suplente: Marcellus de Saldanha Maia de Paula;
b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:
1. titular: Alexandre Eli Pimentel da Silva; e
2. suplente: Margareth Moreira Maciel;
c) do 5º Departamento de Polícia de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Roberto Ramos da Silva Santos;
d) do 5º Comando de Policiamento de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Diego Grillo Gomes de Oliveira; e
2. suplente: Pedro Henrique Carmo Ferreira da Costa;
e) do 33º Batalhão de Polícia Militar:
1. titular: Carlos Maurício Braga Pinheiro; e
2. suplente: Luiz Souza Corrêa;
f) da 166ª Delegacia de Polícia Civil:
1. titular: Roberto Ramos da Silva Santos; e
2. suplente: Alexandre Eli Pimentel da Silva.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 15, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS