Seção 2 — 25/03/2026

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO GRANDE(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO DA COSTA CACKO, matrícula Siapecad nº 02514182, da Função Comissionada Executiva de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí(RS), jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande(RS), Código FCE- 1.05.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País de FELIPPE MARTINS PAES BARRETTO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 18 a 22 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária do Financial Task Force da IOSCO, que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos da América. (Processo CVM nº 19957.003516/2026-82).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

JOÃO HENRIQUE FABER DE CASTRO SANTOS

ANEXO

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº43, página 13, de 05 de março de 2026.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003413/2026-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1025137, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006326/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2026, RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO, Arquiteta, SIAPE nº 1663838, de exercer o encargo de substituta eventual da função, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003189/2026-61, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCOS PELICO FERREIRA ALVES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2104337, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003188/2026-16, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CARLOS AUGUSTO AMARAL HOFFMANN, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1339254, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003027/2026-22, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor ANDRE PEIXOTO SAN MARTIN, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664692, em exercício no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, com atuação no projeto "Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.037417/2025-03 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício OTONIEL ROSA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3430055, ocupante do emprego de Motorista de Veic Terrestres - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Divisão de Gestão de Pessoal do Ex-Território Federal de Roraima - MGI-SGP-DIGEP-RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao MGI-SGP-DIGEP-RR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando a competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº 21260.000781/2026-99, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora JULIANA RODRIGUES TOLEDO COSTA, matrícula SIAPE nº 1270535, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, do quadro pessoal deste Ministério, no Ministério das Mulheres.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ

A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando a competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19973.019083/2025-06, resolve:

Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado do servidor NALDIANO RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1999989, ocupante do cargo efetivo de Contador, integrante do quadro de pessoal deste Ministério, junto ao Ministério da Saúde, ficando efetivado o exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ

A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando a competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19973.002623/2026-95, resolve:

Art. 1º Fixar, no Ministério da Saúde, o exercício descentralizado do servidor Marcus Vinicius Barbosa Peixinho, matrícula SIAPE 2130160, ocupante do cargo de Administrador do quadro de pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ