Seção 2 — 25/03/2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003783/2018-65, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de maio de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LUIZ OTÁVIO BORGES DE MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DAVI SILVA DO CARMO, matrícula 72436, para exercer o encargo de Chefe Substituto do Núcleo de Preparação e Revisão Textual, FC3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3928.0036625/2026-43, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, matrícula 6358-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010098), exonerando, em consequência, a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0035495/2026-36, resolve:

Dispensar, a contar de 13/03/2026, a servidora ANA GLEICE DE QUEIROZ, matrícula 1024-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Técnica de Coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000013).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0361.0036484/2026-28, resolve:

Designar, até 18/05/2026, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001106).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.183/PGJ, de 17/03/2026, com validade a contar 26/03/2026, resolve:

Nº 342 - Designar, a contar de 26/03/2026, a servidora KARINE NAYALLE MARQUES MACIEL, matrícula 6233-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Secretaria Administrativa da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50090026), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50090012) (processo SEI nº 19.04.4668.0036075/2026-10).

Nº 343 - Designar, a contar de 26/03/2026, a servidora CAMILA OLIVEIRA SOUZA, matrícula 6154-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50090025), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (50090022) (processo SEI nº 19.04.6109.0036154/2026-27).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3687.0036105/2026-44, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.182/PGJ, de 19/03/2026, com validade a contar 26/03/2026, resolve:

Art. 1º Designar, a contar 26/03/2026, a servidora MÔNICA BRAGA CONSTANTINO, matrícula 3376-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-03 (53002156), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional de Psicossocial IV, código FC-03 (53002153).

Art. 2º Dispensar, a contar 26/03/2026, a servidora MARIA GABRIELA BRAGA ARAUJO NASCIMENTO, matrícula 4336-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional de Psicossocial IV, código FC-03 (53002153).

Art. 3º Designar, a contar 26/03/2026, a servidora MARIANA QUEIROZ BORGES DE ANDRADE, matrícula 4594-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Perícias Psicossociais, código FC-02 (53002136), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-02 (53002137).

Art. 4º Designar, a contar 26/03/2026, a servidora ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional de Psicossocial III, código FC-03 (53002157), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial III, código FC-03 (53002131).

Art. 5º Dispensar, a contar 26/03/2026, a servidora THAYSE DUARTE VARELA DANTAS CESAR, matrícula 5421-6, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial III, código FC-03 (53002131).

Art. 6º Designar, a contar 26/03/2026, a servidora THAYSE DUARTE VARELA DANTAS CESAR, matrícula 5421-6, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Perícias Psicossociais, código FC-02 (53002158), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial III, código FC-02 (53002151).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00105563/2026, resolve:

Designar PRISCILLA SOUZA RAMOS ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28102, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00017811/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DEISE SANTOS LINS, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 15865, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello - GABPR001, na Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ GUILHERME BRITO TANAJURA, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 20329, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello - GABPR001, na Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de DEISE SANTOS LINS, matrícula 15865.

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL ALMEIDA SANTOS, matrícula 30234, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR1-, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no período de 24/3 a 26/3/2026, em virtude de cargo vago do titular e de participação em treinamento da substituta eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0003481/2024-60, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora CAROLINA SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2006-1, com ônus limitado à remuneração do cargo, para integrar representação desportiva nacional, na condição de atleta, a fim de representar o País no evento "Camp Internacional da WAKO IF/WAKO Panam e Pan American Cup", evento internacional poliesportivo, a ser realizado em Foz do Iguaçu, Brasil, no período de 23/03/2026 a 27/03/2026, com fundamento no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112/90; no art. 84, caput e §1º da Lei nº 9.615/1998 e art. 205 da Lei nº 14.597/2023 cumulado com §§ 4º e 5º, do art. 20 da Lei nº 8.112/90; e, ainda, no artigo 26, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010 e alterações posteriores.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO