Seção 2 — 25/03/2026

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0200.0000611/2026-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à Procuradora Regional do Trabalho MARIA BEATRIZ CHAVES, matrícula n° 485-5, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2° Conceder à referida Procuradora Regional do Trabalho o benefício especial, previsto no art. 3°, inciso II, § 1°, da Lei n° 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão n° 7929.2022, emitida no PGEA n° 20.02.0200.0003096/2022-47.

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.1900.0000116/2026-93, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 3 de março de 2026, MATHEUS GAMA CORREIA, matricula 958-X, do cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do

Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 301ª Sessão Ordinária, de 19/03/2026, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1702.0000003/2026-03, resolve:

Art. 1° Autorizar, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, o afastamento temporário das funções institucionais da Procuradora do Trabalho FERNANDA BARRETO NAVES, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus/ES, com o exercício da função mediante teletrabalho, dispensado o atendimento presencial e a presença em audiências e sessões, salvo naquelas realizadas por videoconferência, para frequentar as aulas do curso de mestrado da Faculdade de Direito de Vitória/ES, no primeiro semestre de 2026.

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0201.0000055/2026-65, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, matrícula 6003050-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Nomear a servidora DENISE CRISTINA SICARI, matrícula 6008360-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1°, § 2°, I da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT 1 n° 116, de 20/03/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 55, seção 2, página 61, com circulação em 21/03/2023.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT1 n° 73, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 28, Seção 2, página 67, com circulação em 8 de fevereiro de 2024.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT1 n° 130, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 85, Seção 2, página 56, com circulação em 8 de maio de 2025.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1°, § 2°, I da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT 1 n° 181, de 24/04/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 79, seção 2, página 61, com circulação em 26/04/2023.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1°, § 2°, I da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT 1 n° 128, de 07/05/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 85, seção 2, página 56, com circulação em 08/05/2025.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1°, § 2°, I da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT 1 n° 348, de 29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 169, seção 2, página 74, com circulação em 02/09/2024.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1°, § 2°, I da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT 1 n° 178, de 24/04/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 78, seção 2, página 68 , com circulação em 25/04/2023.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1°, § 2°, I da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria PRT 1 n° 129, de 07/05/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 85, seção 2, página 56 , com circulação em 08/05/2025.

FABIO GOULART VILLELA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 349, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 169, Seção 2, página 74, com circulação em 2 de setembro de 2024.

FABIO GOULART VILLELA

Na Portaria n° 54, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 29, página 68, com circulação em 9 de fevereiro de 2023:

Onde se lê: "Art. 2° ..., os Procuradores do Trabalho RENATO SILVA BAPTISTA e ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS, para mandato de 1 ano."

Leia-se: "Art. 2° ..., os Procuradores do Trabalho RENATO SILVA BAPTISTA e ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS".

Na Portaria n° 74, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 28, página 67, com circulação em 7 de fevereiro de 2024:

Onde se lê: "Art. 1° ..., a Procuradora do Trabalho Mayana Macedo Fernandes da Silva, para mandato de 1 ano."

Leia-se: "Art. 1° ..., a Procuradora do Trabalho Mayana Macedo Fernandes da Silva".

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

I - Dispensar a servidora ERICA JACOBINA BARBERINO PINTO SOBRAL, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6003480-7, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

II - Designar a servidora INACIA DANIELA PINHEIRO REGO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6009939-9, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURICIO FERREIRA BRITO

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n° 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA 20.02.0900.0001044/2025-31, resolve:

Art. 1° - Designar o servidor Bruno Bez Batti, matrícula 6006545-1, Analista do MPU/Direito, ao encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício de Maringá, Cargo em Comissão, código CC-04.

IROS REICHMANN LOSSO