Seção 2 — 25/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001950-28.2025.4.02.8002, resolve:

ALTERAR o Ato PRES/TRF2 Nº 688, de 04.09.2025, publicado no DOU em 11.09.2025, para CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a ROSEANA BERNARDO CORDEIRO, na condição de companheira do ex-servidor ISAEL ALCANTARA PRATES, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, §§ 2º e 3º, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, incluída na base de cálculo do benefício a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, com efeitos a partir de 16.03.2025, data do óbito, reduzindo para 50% (cinquenta por cento) a cota da Pensão Vitalícia concedida a TEREZINHA APARECIDA DA SILVA, na condição de ex-cônjuge pensionada, a partir da mesma data.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002622-75.2026.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2026, TATIANA VASQUES MARTINS DOMINGUES, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000954-36.2026.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ANTONIO CARLOS CARVALHO, matrícula 10342, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, acrescidos do valor correspondente à média aritmética da parcela compensatória relativa à VPNI/quintos incorporados após 08/04/98, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001210-76.2026.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ROSANGELA CUNHA POLITANO, matrícula 11910, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 2º, 3º e 17, da Constituição da República de 1988, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, observado o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos calculados nos termos do artigo 1º da Lei 10.887/2004, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

No Ato n.º 4/2026, datado de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 43, de 5 de março de 2026, Seção 2, página 84, onde se lê: "CONCEDER à servidora as seguintes frações de função comissionada, transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) nos moldes do artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997: a) 1/5 (um quinto) de FC-4; b) 3/5 (três quintos) de FC-5; c) 1/10 (um décimo) de FC-5";

Leia-se: "CONCEDER à servidora as seguintes frações de função comissionada, transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) nos moldes do artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997, com efeitos financeiros a partir de 23 de novembro de 2023: a) 1/5 (um quinto) de FC-4; b) 3/5 (três quintos) de FC-5; c) 1/10 (um décimo) de FC-5".

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000; e considerando o requerimento, de 16.3.2026, de desistência definitiva, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria P 24/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2.3.2026, por meio da qual foi nomeado EUDES MAFRA para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Nomear TIAGO DA COSTA CESCONETTO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, e transformado pela Portaria P 30, de 31.3.2025, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Vilson Raimundo Rezzadori, nos termos da Portaria P 125, de 14.8.2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2.9.2024.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE 69, de 10.2.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

DES. CARLOS ROBERTO DA SILVA

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0006144/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Eurico Borges Filho, matrícula 307.570, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 10, §§ 1°, inciso I, e 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados na forma do artigo 26, caput, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, e no disposto no §§ 2º e 16 do artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME 10.360/2022, e reajustados consoante disposição do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o § 7º do artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007544/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG nº 342, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 09 de março de 2026, Seção 2, fl. 87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010651/2026, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ ANTONIO DOMBEK, matrícula 316.462, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Sustentabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010679/2026, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAM ACIOLI FREIRE DE GÓIS, matrícula 322.015, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Manutenção Elétrica, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010487/2026, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, THALES VIEIRA ALCÂNTARA, matrícula 321.901, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ARTUR VIGO POTSCH, matrícula 321.280, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010677/2026, resolve:

Art. 1º Designar MARINA PERTILE FLORES, matrícula N. 321.465, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO