Seção 3 — 25/03/2026

Processo nº: 01202.000138/2026-42. Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº 01/2026. PARTÍCIPES: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: O convênio tem por objeto desenvolver um modelo digital de Mensuração, Relato e Verificação Digital (dMRV) voltado à modernização industrial sustentável, integrado a sistemas de sensoriamento para mensuração automatizada de eficiência energética e indicadores de descarbonização, bem como avaliar sua viabilidade técnica e metodológica para registro confiável, rastreável e seguro de evidências ambientais, com potencial integração a padrões nacionais e internacionais de certificação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 20/03/2026, podendo ser prorrogada mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2026.

PROCESSO Nº: 01202.000680/2025-14. Espécie: Acordo de Parceria nº 04/2026. PARTÍCIPES: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, AGENCIAAGRO DIGITAL LTDA. e FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTCPB. OBJETO: O Acordo de Parceria tem como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto AMPLIAÇÃO DA BASE BIOENERGÉTICA DO BRASIL: IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIE OLEAGINOSA ESTRATÉGICA PARA CULTIVO EM SISTEMA CONSORCIADO SUSTENTÁVEL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses, a partir do dia 11/03/2026, podendo ser prorrogada mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2026.

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004106/2026-10

Requerente: Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz - IRR/Fiocruz Minas

CQB: 157/02

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz - IRR/Fiocruz Minas solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação do potencial de Cavia porcellus como reservatório de Leishmania enriettii", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004297/2026-10

Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP

CQB: 109/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Laboratório de Biologia Molecular e Bioquímica de Tripanossomatídeos do Departamento de Análises Clínicas para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e ensino com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004135/2026-81

Requerente: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.

CQB: 22/97

Assunto: Solicitação de Cancelamento de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ., Dr. Fabio Tebaldi S. Nogueira através dos preceitos da Resolução Normativa 37, requerer o cancelamento da extensão do CQB nº 0022/97, exclusivamente para o Laboratório de Genética de Microrganismo e Fungos, lotado no segundo piso. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004289/2026-73

Requerente: Pinex Comercial Importadora e Serviços Ltda.

CNPJ: 15.448.112/0001-87

Endereço: Av. das Nações Unidas, 21476 - Jurubatuba, São Paulo - SP 04696-005 Complemento Galpão P06-B

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.

Ementa: O Responsável Legal da Pinex Comercial Importadora e Serviços Ltda. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de importação com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004394/2026-11

Requerente: Pinex Logistic Solution Ltda.

CQB: 492/19

Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Pinex Logistic Solution Ltda. solicita parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição, com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) instituída pela PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 673, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço nº 17 - Suplementar, de 22 de Setembro de 2025, do Corregedor do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, designada para apurar as irregularidades constantes no processo administrativo nº 01245.010270/2024-02 e fatos conexos, no uso de suas atribuições, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. TATIANA GAROFALO COLLAVINI, CPF: ***.214.348-**, SIAPE Nº 1324401 e a intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 1º andar, sala 192, Brasília, Distrito Federal ou pelo e-mail [email protected], defesa escrita sobre os fatos que lhes foram imputados (SEI 12088628). Decorrido o prazo legal sem a apresentação de defesa, será declarada a revelia, conforme o art. 164 da Lei nº 8.112/90, sendo designado defensor dativo para acompanhar o processo.

Brasília-DF, 24 de março de 2026.

TEREZA GAMBA

Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição de Microscópios atender às demandas técnicas e científicas do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), cujas atividades estão voltadas à pesquisa, análise e monitoramento de componentes biológicos e ambientais do bioma Pantanal.

RAFAEL SANTANA GALVAO OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIDEC - 24/03/2026) 240256-10000-2026NE000999

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 01280.001258/2020-49.

Pregão. Nº 18/2020. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 42.507.491/0001-01 - GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato Nº 07/2021. Vigência: 24/03/2026 a 25/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).