Seção 3 — 25/03/2026

Processo nº 02017.002024/2023-44

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE APREENSÃO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à infração administrativa ambiental:

No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Apreensão.

Após preenchimento e assinatura, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.

Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento do Termo de Apreensão.

O acesso integral do processo ao interessado é garantido mediante procedimentos contidos no site do IBAMA (www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex ).

RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 02020.000740/2025-08.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo correspondente a 25% (vinte cinco por cento) do valor atualizado do contrato, com fundamento nos artigos 124 inciso i alínea "b" e 125 da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 25/03/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.034,95. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

ROCESSO: 02019.000045/2025-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° **527**, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE AGUIAR, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF ***.812.513-**, residente no Povoado Campina, SN, Zona Rural, CEP: 64.260-000, Piripiri/PI, neste ato, representado por Michael José Alves Freire, CPF ***.968.504-**, com procuração concedendo poderes para firmar compromisso (Procuração Sei nº 23065974); OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução indireta, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Piauí (CETAS TERESINA-PI). VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.242,97 (cinco mil, duzentos e quarenta de dois reais e noventa e sete centavos), correspondente ao valor correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de CINQUENTA por cento (50%), nos termos do Decreto 6.514/08 e suas alterações. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 26509214 /2026-Supes-PI; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2026.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 193129

Nº Processo: 02027000279202604. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação para as unidades do IBAMA no Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2026 das 08h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira César - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os requisitos e as condições da contratação estão estabelecidos no Edital e seus anexos. Os quantitativos e localidades dos postos, os materiais, a área a ser higienizada estão pormenorizados no Estudo Técnico Preliminar da Contratação (apêndice do Termo de Referência)..

RAQUEL VALENTE VILLAR

Pregoeira Oficial do Ibama/sp

(SIASGnet - 24/03/2026) 193099-19211-2026NE000005

PROCESSO Nº 02127.000835/2026-14

OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para Condução de Visitantes no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2026, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para Condução de Visitantes no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, mais especificamente nos atrativos turísticos listado no edital, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editais-diversos-2020.

Os documentos referente à habilitação deverão ser entregues até o dia 15 de abril de 2026 até as 23:59 h, horário de Brasília, por correio, ou pessoalmente, nos seguintes endereços: Rua Sanei, 96, Centro, Matinhos-Paraná ou pelo correio eletrônico: [email protected]. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via telefone: (48) 98833-6485.

Matinhos, 24 de março de 2026.

Márcio Ricardo Ferla

Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio