Seção 3 — 25/03/2026

AVISO DE PENALIDADE

PAR-PB.036.08516/2025

ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 193/2025, REUNIÃO 416 DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.036.08516/2025, APLICAR à LIFE-BELT SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.645.771/0001-24, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 8.330,69 (oito mil, trezentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), conforme previsto no art. 6º, §4º da Lei nº 12.846/2013 c/c p. único do art. 21 do Decreto nº 11.129/2022; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme arts. 213 e 214, III c/c arts. 217 e 219, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

ROBERTA GUASTI PORTO

Relatora e Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM

Membro do Comitê de Integridade

PAR-PB.035.08516/2025 ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 194/2025, REUNIÃO 419 DE 03 DE MARÇO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.035.08516/2025, APLICAR à QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.776.499/0001-49, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa administrativa no valor de R$ 170.258,37 (cento e setenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, calculada conforme os critérios estabelecidos no Decreto nº 11.129/2022; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Petrobras pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 213 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, aprovado com fundamento na Lei nº 13.303/2016, em razão da gravidade das condutas apuradas.

YOON JUNG KIM

Relatora e Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

Membro do Comitê de Integridade

ROBERTA GUASTI PORTO

Membro do Comitê de Integridade

AVISO DE PENALIDADE

PAR-PB.033.08256/2025

ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 196/2025, REUNIÃO 419 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.033.08256/2025, APLICAR à WWS SERVICES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.241.412/0001-81, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 7.218.084,38 (sete milhões, duzentos e dezoito mil, oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 15 (quinze) meses, conforme arts. 210 c/c 211, III c/c arts. 214 c/c 216, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

ROBERTA GUASTI PORTO

Relatora e Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM

Membro do Comitê de Integridade

AVISO DE PENALIDADE

PAR-PB.015.00039/2025

ATA 421ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 26/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide: Pelo desprovimento do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e LCT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., em razão de não trazer fatos novos nem fundamentos jurídicos aptos a infirmar a decisão recorrida, devendo ser integralmente mantidas as sanções administrativas aplicadas, nos exatos termos da decisão colegiada proferida na Pauta CI 181/2025, que reconheceu a prática do ato lesivo tipificado no art. 5º, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 12.846/2013, bem como a infração ao Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras - RLCP.

ROBERTA GUASTI PORTO

Relatora e Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM

Membro do Comitê de Integridade

AVISO DE PENALIDADE

PAR-PB.023.02326/2025

ATA 421ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 27/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide: Pelo NÃO CONHECIMENTO do pedido de reconsideração apresentado pela empresa SUPRITECH SUPRIMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.264.128/0001-38, em razão de sua intempestividade; além de, por cautela, registra-se que, ainda que superado o óbice temporal, o pedido não traria fatos novos nem fundamentos jurídicos aptos a infirmar a decisão recorrida, razão pela qual, no mérito, seria igualmente improcedente, devendo ser integralmente mantidas as sanções administrativas aplicadas, nos exatos termos da decisão colegiada proferida na Pauta CI 171/2025, que reconheceu a prática do ato lesivo tipificado no art. 5º, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 12.846/2013, bem como a infração ao Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras - RLCP.

YOON JUNG KIM

Relatora e Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

Membro do Comitê de Integridade

ROBERTA GUASTI PORTO

Membro do Comitê de Integridade

ALIENAÇÃO DE Arquivo deslizante Edital nº PEA0289474

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Arquivo deslizante. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 25/03/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 10/04/2026 a 07/05/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 10/04/2026 - 20/04/2026 3º leilão 29/04/2026 - 07/05/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

À Comissão de Alienação.

ALIENAÇÃO DE SUCATA FERROSA DISPONÍVEL E A GERAR

PEA0277281 L3- Região Sul - Sudeste - Centro-Oeste

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para Alienação de Sucata ferrosa disponível e a gerar - Região Sul/Sudeste/Centro-Oeste. O período de lances está previsto para 20/04/2026 às 14hs - 20/04/2026 às 16hs. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL PETRONECT (www.petronect.com.br). Edital completo da licitação está disponível no PORTAL PETRONECT (www.petronect.com.br) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

À Comissão de Alienação.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004580150

Objeto: Aquisição servidores para telemetria nos navios da frota

Abertura das propostas em 12/03/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

À Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004580152

Objeto: Analisador de H2S em Bunker

Abertura das propostas em 01/04/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

À Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004580824

Objeto: Serviços Técnicos De Levantamentos Geomorfológicos Das Faixas De Dutos São Paulo.

Abertura das propostas em 16/04/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

À Comissão de Licitação

aviso de penalidade

DELIBERAÇÃO DE RECURSO: PAR-TP.025.0016/2023

ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 74ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 13/02/2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17/10/2023, de forma COLEGIADA, a respeito do Pedido de Reconsideração interposto no PAR-TP.025.0016/2023, decide pela manutenção das sanções administrativas aplicadas à A.CONSTÂNCIO SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 31.751.386/0001-05: i) multa, no valor de R$ 828.334,41 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme o art. 22 do Decreto 11.129/2022; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19, inc. II do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação, física ou eletrônica, na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, consoante previsto nos arts. 205 e 206, inc. III, c/c art. 209 e art. 210, inc. III do RLCP.

Tatiane de Sena Moreira

Relatora - Membra do Comitê de Integridade Transpetro