DOU 25/03/2026 — Seção 3 · Página 313

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90002/2026

Processo SEI Nº 476910.000455/2025-79.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, higiene e copa/cozinha em proveito do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS, sob demanda, conforme especificações, quantidades e exigências, contidas neste edital e seus anexos.. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 25/03/2026. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 8 horas e 30 minutos do dia 10/04/2026. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 10/04/2026. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.

Porto Alegre, 24 de março de 2026.

FLÁVIO CARDOZO DE ABREU

Conselheiro Presidente

Extrato de Contrato

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo Administrativo nº 476924.000043/2022-37 - 3º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2022/CRA-RO. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Colombo Monitoramento de Segurança e Serviços de Instalação, CNPJ: 17.782.614/00014-75. Objeto: Prestação de Serviço de Segurança - Monitoramento 24 h continua na área interna e externa do CRA-RO e manutenção de 02 portões eletrônicos com interfone. Valor Mensal: R$ 437,61 (quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027.

Processo Administrativo nº 476924.000238/2025-20 - 1º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2025/CRA-RO. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Exactos Assessoria Empresarial e Contabilidade, CNPJ: 08.585.006/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços especializados de assessoria e consultoria em soluções contábeis para a administração pública. Valor Mensal: R$ 4.636,91 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos). Vigência: 21/03/2026 a 21/03/2027.

Processo Administrativo nº 476924.000154/2024-13 - 2º Termo Aditivo do Contrato 03/2024/CRA-RO. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Roldão Braga Ribeiro Ltda, CNPJ: 34.467.753/0001-23. Objeto: Fornecimento de Galão de Água Mineral de 20lt e Recarga de Gás de 13 kg. Valor: R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por galão de água e R$ 130,00 (cento e trinta reais) por recarga de gás, conforme demanda. Vigência: 21/03/2026 a 21/03/2027.

Processo Administrativo nº 476924.000444/2023-78 - 2º Termo Aditivo. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0027-42. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS. Valor: Por demanda, conforme contrato. Vigência: 27/03/2026 até 27/03/2027.

Processo Administrativo nº 476924.000310/2026-08 - Contrato nº 02/2026/CRA-RO. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Fabiano da Silva Coutinho, CNPJ: 13.226.805/0001-08. Objeto: Prestação de Serviços contínuos de cobertura de marketing, comunicação institucional e mídia para o CRA-RO. Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais). Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027.

Porto Velho/RO, 20 de março de 2026. Diego Pasquim Tolotti. Presidente/CRA-RO nº 5449

Edital de Notificação

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

O Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC) no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa e o profissional abaixo descritos, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor, dos seguintes processos administrativos de fiscalização nº 2025/000044, com fundamento no auto de infração nº 2025/000046 e o profissional CARLOS EDUARDO DE MELO SOUZA, Registro AC - 002285/O, do processo administrativo de fiscalização nº 2025/000045 com fundamento nos autos de infração nº 2025/000047. Fica ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRCAC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.

Rio Branco-Acre, 9 de março de 2026.

Edberto Gomes de Sousa

Presidente do Conselho

Edital

EDITAL DE CENSURA PÚBLICA Nº 1/2026

EDITAL DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E CENSURA PÚBLICA N.º 01, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão homologada pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, tornam públicas as penalidades aplicadas ao profissional CHARLES ALAN LOPES SALES - Registro ES-007156/O, referente ao Processo Ético-Disciplinar nº 2024/000004: Penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, com base na alínea "f" do art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, c/c o art. 56, inciso I, alínea "c" e §4º, c/c art. 57 da Resolução CFC nº 1.603/2020, cumulada com penalidade ética de CENSURA PÚBLICA, com base legal prevista na alínea "g" do art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, c/c o Item 20, alínea "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c o inciso II, alínea "c" do art. 56 e art. 57 da Resolução CFC nº 1.603/2020.

Em 25 de março de 2026

Walterleno Maifrede Noronha

Presidente do Conselho

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2026

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, considerando tentativa de comunicação via postal sem êxito e em observância ao disposto no artigo 9º, § 3º da Resolução CFC nº 1603/2020, no uso de suas atribuições, intima: JOSE LUIZ BOAVENTURA, Registro MG-025238/O-T, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2025/000155. RAYANE RAMOS SOARES DE FREITAS, Registro ES-022209/O, para tomar conhecimento do Ofício de Concessão de Prazo nº 001/2025. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para se quiserem, interporem defesa, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. SERGIO OLIVEIRA SOUZA, Registro ES-019771/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2025/000031, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para se quiserem, interpor Recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CONTEC GESTAO E CONSULTORIA LTDA, Registro ES-029493/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2024/000079, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CONTACERTA ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA, Registro ES-029287/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2024/000183, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. SUCESSO SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA LTDA, Registro ES-900589/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2024/000192, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. LUCIANA SCHULTZ, Registro ES-003996/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2024/000193, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020.

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA

Presidente do Conselho

Aviso de Penalidade

AVISO DE PENALIDADE

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade ALESSANDRO SANTOS MELLO, Técnico em contabilidade, registro nº CRCMG- 071124/O, foi penalizada com a SUSPENSÃO DO EXERCÌCIO PROFISSIONAL, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/03/2026 até 12/03/2027, cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27, alínea "d" e "g" do Decreto Lei nº 9295/46, por meio da Deliberação nº 0411/2025, de 10/11/2025, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 12/11/2025.

Belo Horizonte, 18 de março de 2026.

Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira

Presidente do Conselho

Aviso de Penalidade

AVISO DE PENALIDADE

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade HIDERALDO MARCIO DA SILVA, Técnico em contabilidade, registro nº CRCMG- 073068/O, foi penalizada com a SUSPENSÃO DO EXERCÌCIO PROFISSIONAL, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 27/02/2026 até 27/02/2028, cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27, alínea "d" e "g" do Decreto Lei nº 9295/46, por meio da Deliberação nº 0412/2025, de 10/11/2025, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 12/11/2025.

Belo Horizonte, 18 de março de 2026.

Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira

Presidente do Conselho

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI 1/2026

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, que ocorreu o trânsito em julgado de seus processos no CRCPE: (1) Processo 2023/000273 - JOILSON SILVA SANTOS LACERDA, CPF ***.283.545-**; (2) Processo 2024/000179 ISABELLA QUEIROZ GUIMARÃES, CRCPE-15271/O; (3) Processo 2025/000012 MONIQUE KAROLINE DE SOUZA CORREIA, CRCPE-030378/O, passando-se a seguir, a fase de execução das penas aplicadas.

Recife, 18 de março de 2026.

Contador ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI 2/2026

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima o citado a seguir, cujas localização são incertas e desconhecidas, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização n° 2025/000045 - ALCIDENIA MATIAS DA SILVA, CRCPE-018903/O; e apresentar recursos, nos termos dos artigos 59 a 61 da Res. CFC n° 1.603/2021, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir da data desta publicação.

Fica ciente a parte notificada que a falta de manifestação importará na continuidade do processo da forma como se encontra.

Recife, 18 de março de 2026.

Contador ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI 3/2026

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima os citados a seguir, cujas localização são incertas e desconhecidas, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da abertura do Processos Administrativo de Fiscalização n°2025/000117 JAMESON TEIXEIRA CAVALCANTE CRCPE-024595/O e apresentar defesa, nos termos da Res. CFC n° 1.603/2021, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir da data desta publicação.

Fica ciente a parte notificada que a falta de manifestação importará na continuidade do processo da forma como se encontra.

Recife, 18 de março de 2026.

Contador ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho

Extrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n. 2026.15.30123055

Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2026, Chamamento Público n. 02/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: GRANDES VIAGENS TURISMO LTDA, CNPJ sob o nº 07.596.851/0001-98. DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a redação da Cláusula 7.1 do Contrato nº 06/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:"7.1. O valor total estimado da contratação é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), possuindo caráter meramente estimativo, não gerando à CONTRATADA o direito à percepção de valor mínimo, uma vez que os pagamentos dependerão exclusivamente dos serviços efetivamente prestados por demanda". DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação de serviços de Agenciamento de Viagens para aquisição de passagens aéreas, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2026. Fortaleza/CE, 06 de março de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.

EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato nº 07/2026