Seção 3 — 25/03/2026

OFICIO DECLARATÓRIO 02/2025

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR SEI 00179.001441/2023-91

OFÍCIO DECLARATÓRIO - SUSPENSÃO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de suspensão do exercício profissional por 180 (cento e oitenta) dias, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 00179.001441/2023-91, ao Arquiteto e Urbanista, Luis Carlos Alves Lisboa, registrado no CAU sob nº A1560670, por infração ao inciso X do Art.18 da Lei 12.378/2010 e às regras 1.2.4. e 3.2.11. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Camila Moreno de Camargo

Presidente do Conselho

APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) COM FOCO HABITAÇÃO SOCIAL RESILIENTE: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA (SbN), CLIMA E SEGURANÇA TERRITORIAL (ATHIS 2026

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, autarquia federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que foi publicado no sítio eletrônico do CAU/SP o edital de Chamamento Público nº 003/2026 - ATHIS - 2026- N° 00179.001144/2026-99, a ser realizado em conformidade a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações; e nos termos do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações, com a finalidade de selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) COM FOCO HABITAÇÃO SOCIAL RESILIENTE: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA (SbN), CLIMA E SEGURANÇA TERRITORIAL (ATHIS 2026), adequado ao desenvolvimento e execução dos temas e diretrizes indicadas no Anexo I do presente edital, mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos. As propostas deverão ser entregues até 06 de maio de 2026, em horário e condições previstas no edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP, https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/, acessando o Chamamento Público nº 003/2026, e por meio do e-mail: [email protected].

Camila Moreno de Camargo

Presidente do Conselho

APOIO AO PROGRAMA DE ASSISTÊCIA TÉCNICA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - PAT CULTURAL

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, autarquia federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que foi publicado no sítio eletrônico do CAU/SP o edital de Chamamento Público nº 02/2026 - PAT-CULTURAL - 2025 - N° 00179.000946/2026-81, a ser realizado em conformidade a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações; e nos termos do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações, com a finalidade de selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (PAT-CULTURAL), adequado ao desenvolvimento e execução dos temas e diretrizes indicadas no Anexo I do presente edital, mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos. As propostas deverão ser entregues até 05 de maio de 2026, em horário e condições previstas no edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP, https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/, acessando o Chamamento Público nº 02/2026, e por meio do e-mail: [email protected].

Camila Moreno de Camargo

Presidente do Conselho

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 383500

Processo: 90796110000007.000038/2025-70. Objeto: Aquisição de licenciamento Microsoft Windows Server Data Center 2025 (ou versão superior) com Software Assurance (SA). Abertura das Propostas: 09/04/2026. às 09h00 no site www.gov.br/compras.

JULIANE MACHADO MÉLO

Gerente do Departamento de Licitações e Contratos

Processo nº 00196.003915/2025-93 - Contrato nº 6/2026. Contratada: RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA, CNPJ: 50.237.407/0001-05. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, com vistas a operacionalização de processo seletivo, auxílio na gestão das bolsas e ao preenchimento de vagas de estágio, que serão sob demanda, no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Valor Global: R$ 7.927,20 (sete mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.010 - Intermediação de Estágios. Nota de Empenho nº 994/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.001/2026. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

Processo nº 00196.002742/2025-96 - Contrato nº 7/2026. Contratada: INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE PUBLICO, CNPJ: 35.829.536/0001-07. Objeto: contratação de serviços educacionais, sob demanda, para execução do Programa Pró-Gestão, por meio de instituição especializada para a execução de programa de capacitação em temas de Transparência e Gestão Administrativa, oferecendo estrutura de cursos de curta duração e atualização profissional aos agentes públicos do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren). Valor Global: R$ 3.572.948,00 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Nota de Empenho nº 1003/2026. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 2/2026. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 20 de março de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

CONTRATO Nº 7/2023

Processo nº 0978/2021. Contratada: K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 07.213.179/0001-04. Objeto: prorrogar a vigência contratual por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03 de abril de 2026 a 03 abril de 2027. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.846.512,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e doze reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, nº 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 - Material de Copa e Cozinha, nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.003 - Outros Serviços e nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Notas de Empenho nº 913,914,917 e 915/2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

PROCESSO SEI nº 00.001214/2026-41

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, Concorrência, do tipo melhor técnica, para a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, publicada no D.O.U de 10/03/2026 teve a data alterada, de modo que a primeira sessão pública de transferência (uploads) das propostas digitais será realizada virtualmente no dia 13 de maio de 2026, às 14h, conforme orientações do novo Edital, cujas demais disposições permanecem inalteradas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-2218 ou pelo e-mail [email protected].

JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO

Presidente da Comissão

Tomada de Preços nº 01/2022. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 04.833.525/0001-69). Objeto: Alterações nas Cláusulas: Segunda - Da Remuneração Fixa: O Contratante pagará à Contratada o valor mensal do contrato de R$ 11.280,80 (onze mil e duzentos e oitenta reais e oitenta centavos); Terceira - Vigência e Reajustes: O contrato terá vigência de 08 de março de 2026 a 07 de março de 2027, será considerado como índice de reajuste do contrato o índice INPC/IBGE acumulado de 12 meses.

DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico RAFAEL PASCON DOS SANTOS, CRM-SP nº 136.058, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 20/03/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 0000008.31/2026-CFM (PEP CRM-SP nº 22.136-0006/2026).

Brasília, 20 de março de 2026.

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO

Presidente do Conselho

Pregão eletrônico nº 90026/2026

Torna-se público que no dia 09 de abril de 2026, às 09h30min, far-se-á licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica n. 90026/2026, o objeto desta licitação é a aquisição de 14 (Quatorze) itens de máquinas e equipamentos tecnológicos diversos para modernização e melhoria da infraestrutura do Conselho Regional de Administração do Ceará. Para mais informações consultar o Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: sites: www.gov.br/compras e www.craceara.org.br

ANTONIO MARCOS SALVINO DA SILVA

Pregoeiro

Nº. do Processo: 476908.000869/2024-66 Objeto: Serviços de Medicina do Trabalho. Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Contratado: MY DOCTOR MEDICINA E DIAGNÓSTICO LTDA. Vigência: 12 MESES. Data de vigência do Contrato: 11/03/2026.

Nº. do Processo: 476908.001126/2025-94 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Licença de uso de Software de envio eletrônico (AR online). Contratado: AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA. Valor do contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.034 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 11/03/2026.