Seção 3 — 25/03/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.013/2026

Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.013/2026. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E RL Comercio E Equipamentos Ltda. Objeto Contratual Aquisição De Um Veículo Tipo Van, Com Recurso De Emenda Parlamentar N° 55901250400202302/2023, Para Suprir As Necessidades Do Fundo Municipal De Assistência Social Nas Condições Estabelecidas No Termo De Referência. Prazo: Até 31 De Dezembro De 2026. Fundamentação: Pregão Eletrônico N. 9.05.01/2025, Lei Federal Nº14.133/2021. Funcional Programática: 08.243.1019.2135 - Ações Dos CRAS. Elemento De Despesa: 4090.52. Fonte De Recursos: 26600000. Signatários: Fábio Henrique Thoma E Rogerio Humberto Leite Silva, Valor Global: R$ 347.969,00 (Trezentos E Quarenta E Sete Mil E Novecentos E Sessenta E Nove Reais). Data De Assinatura: 18/03/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 3/2026, que objetiva: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Pedreiro, Servente de Obras, Carpinteiro, Calceteiro , Encanador e Pintor para Manutenção e Conservação de Prédios Públicos, Praças e Serviços na Zona Urbana e Rural, de Acordo com as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, do Município de Caraúbas/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: JOTAV CONSTRUCOES, SERVICOS E SOLUCOES LTDA - R$ 1.171.200,00.

Caraúbas - PB, 20 de março de 2026.

Nerivan Alvares De Lima

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Durval da Costa Lira, 343 - Centro - Casserengue - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisições parceladas de materiais elétricos destinados a atender as necessidades das secretarias municipais e ao Fundo Municipal de saúde, bem como o setor de iluminação pública deste Município de Casserengue/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 14 de Abril de 2026. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 14 de Abril de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3634-1141. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.casserengue.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Casserengue - PB, 24 de Março de 2026.

MATHEUS ROCHA DUARTE

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Durval da Costa Lira, 343 - Centro - Casserengue - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE PÃES, BOLACHAS E OUTROS, DESTINADAS À MERENDA ESCOLAR E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CASSERENGUE/PB. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 10 de Abril de 2026. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 10 de Abril de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3634-1141. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.casserengue.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Casserengue - PB, 24 de Março de 2026.

MATHEUS ROCHA DUARTE

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Durval da Costa Lira, 343 - Centro - Casserengue - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSERENGUE/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 10 de Abril de 2026. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 10 de Abril de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3634-1141. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.casserengue.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Casserengue - PB, 24 de Março de 2026.

MATHEUS ROCHA DUARTE

Pregoeiro

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2026

Extrato do 1.º apostilamento ao Contrato n.º 00002/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 00032/2025, passando a ter os seguintes preços contratados a partir do dia 20/03/2026 R$ 6,82 (seis reais e oitenta e dois centavos) no litro da gasolina comum ou aditivada, R$ 7,55 (sete reais e cinquenta e cinco centavos) no litro do óleo diesel S-500 e R$ 7,65 (sete reais e sessenta e cinco centavos) no litro do óleo diesel S-10, alterando o valor contratual para R$ 3.042.531,09(três milhões e quarenta e dois mil e quinhentos e trinta e um reais e nove centavos). Dotação Orçamentária: ORÇAMENTO DE 2026 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ 501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS/540 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - IMPOSTOS DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTO/541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF/542 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT/543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR /550 - TRANSFERÊNCIA DO SALARIO EDUCAÇÃO/553 - TRANFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR/569 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE/600 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTE DO GOVERNO FEDERAL/660 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS /700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO /710 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS). Legislação: Lei das Licitações, Art. 124, inciso II, alínea d, e também de acordo com a CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO - Contrato nº 00002/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE e SL 2 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PLANALTO LTDA. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026

2.º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº 32/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO SEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DESTINADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE-PB. PROPOSTA Nº. 12431437000124007/2024. DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 - CLÁUSULA DECIMA - DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO - Contrato nº 00032/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 00002/2025. valor total do presente termo aditivo é de R$ 243.494,96 (duzentos e quarenta e três mil e quatrocentos noventa e quatro reais e noventa e seis centavos, alterando o valor contratual para, R$ 1.651.494,96(um milhão e seiscentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). ORÇAMENTO DE 2026 - RECURSOS FEDERAL/PROPRIO (500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS /601 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTE DO GOVERNO FEDERAL)PARTES CONTRATANTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSERENGUE e N & S CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. DATA DE ASSINATURAS: 20/03/2026.

Concorrência Eletrônica nº 1/2026

Processo Administrativo nº 0039/2026

A prefeitura municipal de Catingueira-PB, torna público o edital de licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, com fundamento na Lei 14.133/2021, para o OBJETO: Contratação de feria agrícola no município de Catingueira-PB, através do Plano de ação 09032025-081600 / 2025-TransfereGOV. A licitação será do tipo menor preço, com critério de disputa aberta. Data de Início de cadastro de Propostas: 26/04/2026 a partir das 17h00min, Data Final para envio de impugnação e esclarecimento: 08/04/2026, as 23h59mm, Data Final para envio das Propostas: 13/04/2026, até às 08h29min, Início da Sessão Pública de Lances: 13/04/2026, às 08h30min (horário de Brasília). O edital estará disponível nos portais www.tce.pb.gov.br e www.catingueira.pb.gov.br e no www.poraldecompraspublicas.com.br. Informações: Consulta/Pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretações do presente edital e pedidos de impugnações deverá ser encaminhada pelo Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.

Catingueira-PB, 24 de março de 2026.

ROSINEIDE MARTINS DE FREITAS

Agente de Contratação

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 00020/2023/ Proc. Licitatório nº 00048/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e a Empresa GLEYDSON KLEBER BEZERRA DE ARAUJO 05882284430, CNPJ nº 29.587.619/0001-26. e BEATRIZ LAVINE DE SOUSA NORMANDES, CNPJ: 45.508.980/0001-76. Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a Alterar a Cláusula Primeira do IV Termo aditivo do contrato, objetivando prorrogar até 31/12/2026. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/FMS/FMAS E OUTROS; 04.122.0002.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração;04.121.0038.2269 - Manutenção da Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 -Manutenção da Educação Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut .da Educação Infantil - Pre Escolar - Rec Próprios; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.301.0017.2096- Manutenção do CAPS; 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER 11;10.302.0016.2037 -Manutenção de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2097- Manutenção do SAMU; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC;08.244.0020.2054 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social;08.243.0026.2236 - Manutenção do Cons. Tutelar/Arte de Viver e outros;08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS; 08.122.0020.2106 - Manutenção do BL da Prot. Social Esp. e Média Compl - CREAS; 08.122.0020.2108 - Manutenção BL da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manutenção do Bloco da Gestão Prog. 'Bolsa Família - IGDBF; 08.244.0020.2241 - Manutenção do Bloco da Gestão SUAS- IGD SUAS; 08.244.0020.2309 - Manutenção Programa BL Gestão Prog. Auxilio Brasil e CAD Único - IGDPAB 08.244.0020.2312 - Manutenção Programa Aprimoramento do Gestão SUAS 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais; 13.392.0013.2031 - Apoio as Festividades e comemorações; 27.812.0012.2028 - Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. Com. e Meio Ambiente; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica.

Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025/ Proc. Licitatório nº 19/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB e a empresa PAPELARIA SANTA DULCE, CNPJ nº 19.210.207/0001-19 e PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ nº 41.883.167/0001-25. Objeto: Constitui o objeto conceder reajuste de 29,54% no item 124 - papel sulfite A4. Dotação Orçamentária: FPM/FMS/FMAS/Fundeb e Outros;04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito;04.122.0003.2003 - Manut. da Secretaria Municipal de Administração;04.123.0005.2006 - Manut. da Secretaria Municipal de Finanças;04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão;12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental;12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios;12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Rec. Próprios;12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%;12.361.0041.2290 - Manut. do Rec. do VAAT-Ens. Fundamental - Fundeb 30%;12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche Fundeb 30%;12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT;12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30%;12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30% - VAAT;12.361.0041.2286 - Manut. dos Recursos do VAAT - Fundeb 30% - Investimento;10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde;10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS;10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS;10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II;10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família;10.302.0016.2097 - Manut. do SAMU;10.302.0016.2379.2379 - Manut. da Atenção Especializada em Saúde;08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social;08.243.0026.2236 - Manut. do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros;08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS;08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS;08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica;08.244.0020.2092 - Manut. do BL da Gestão do Prog. Bolsa Família - IGDBF;08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS;08.244.0020.2380.2380 - Manut. do BL Gestão Prog. Bolsa Família IGDBF;08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS;13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais;27.812.0012.2028 - Manut; das Atividades Esportivas e de Lazer;15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura;20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio;26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. Da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana;04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de Políticas Públicas e Gestão Governamental;339030.00 - Material de Consumo;339030.99 - Outros Materiais de Consumo;449052.00 - Equipamentos e Material Permanente;449052.99 - Outros Materiais Permanente.