EDITAL Nº 8A, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O Diretor Geral do Campus Belém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o senhor EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES, CPF nº ***.745.122-**, para ciência, em face à decisão no procedimento instaurado nos autos do processo administrativo nº 23051.025003/2022-89, nos termos do art. 15º, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO o interessado para quanto a ciência da Decisão que Transitou em julgado, nos art.32, inciso I e II e 48, da Lei nº 8.443 de 1992. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
HÉLIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA