Seção 3 — 25/03/2026

A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas - SFA/AL, por meio de seu Superintendente, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no inciso IV do art. 5º da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre o rito do processo administrativo de fiscalização agropecuária, Notifica a empresa UCHOA MECANIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 53.269.230/0001-17, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas em um prazo de 20 DIAS corridos para tomar ciência do Ofício nº 113/2025/SIFISV-AL/DDA-AL/SFA/AL/SE/MAPA, constante do Processo nº 21006.001008/2025-70, tendo em vista que não houve resposta à comunicação encaminhada por meio de endereço eletrônico e que a correspondência enviada via serviço postal com Aviso de Recebimento (AR) foi devolvida pelos Correios após tentativa de entrega no endereço informado.

JORGE MARQUES DA SILVA

Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039779/2025-90. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 180/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG: NILTON DOS SANTOS COIMBRA - Prefeito do Município de Franciscópolis/MG. Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL Nº 37/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6329311/2026, protocolado em 12/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Camaru Ltda., CNPJ nº 37.028.390/0001-18, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/03/2026 a 11/03/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

convocação para capacitação Nº 1/2026

O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Espírito Santo, no usio das competências que çhe confere o art. 40 do Decreto 12.642 de 1º de outubro de 2025 e a Portaria MAPA nº 1.196 de 26 de abril de 2023,considerando as atricuições dispostas na Instrução Normativa MAPA nº 22, de 20 de junho de 2013 que regulamenta a habilitação de médicos veterinários para emissão de Guia de trânsito Animal - GTA, torna publico a convocação dos médicos veterinários habilitados para emissão de GTA no Estado do espírito Santo para realização de capacitação "Notificação de Suspeitas de Doenças Emergenciais para Médicos Veterinários", conforme processo 21018.000019/2026-84.

A capacitação será ofertada em formato assíncrono, disponível na plataforma EAD do IDAF no seguinte endereço https://ead.idaf.es.gov.br/moodle/login/index.php

Prazo final para conclusão e envio do certificado: 30 de outubro de 2026.

O certificado deverá ser enviado para: [email protected].

O não atendimento poderá implicar em restrições quanto a manutenção da habilitação junto ao MAPA, conforme prevê a legislação vigente.

GUILHERME GOMES DE SOUZA

Superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo

Processo: nº 21000.057692/2025-02. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS.

OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 129/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS: WALTER SCHLATTER - Prefeito do Município de Chapadão do Sul/MS.

Nº Processo: 21000.074249/2025-98.

Dispensa Nº 129/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 23.966.157/0001-71 - JJX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para o fornecimento das ferramentas Flickr, CapCut, Canva e StreamYard, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total: R$ 16.864,99. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 85/2025.

Nº Processo: 21000.003112/2025-59.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto(s):

A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/08/2026 até 20/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; e

A redução dos custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços, conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais sejam:

Redução das rubricas na Planilha de Custos e Formação de Preços, concernente ao Aviso Prévio Indenizado, à Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, ao Aviso Prévio Trabalhado e à Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.212.722,96. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Processo nº 21034.012056/2022-11.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Ibiporã/PR - CNPJ nº 76.244.961/0001-03. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Ibiporã/PR, fica a vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data final do Segundo Termo Aditivo, 21 de março de 2026, até a data de 21 de março de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Ibiporã/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 13/03/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito José Maria Ferreira do município de Ibiporã/PR - CPF/MF nº ...256...-68.

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA/BA, CNPJ nº 16.137.306/0001-68, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica cujo objeto é o uso compartilhado do imóvel da CEPLAC que visa promover o desenvolvimento rural sustentável no Município, a difusão de tecnologias voltadas à implantação, reimplantação, renovação e manejo de lavouras cacaueiras em sistemas agroflorestais, previstas no Plano Inova Cacau 2030. Processo SEI/MAPA nº 21000.020123/2026-84. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Signatários: pela CEPLAC, THIAGO GUEDES VIANA, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Ubaitaba/BA, MARIA DAS GRAÇAS DE DEUS VIANA, Prefeita.

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUÍPE/BA, CNPJ nº 13.827.035/0001-40, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é o uso compartilhado do imóvel da CEPLAC, que visa promover o desenvolvimento rural sustentável no Município, a difusão de tecnologias voltadas à implantação, reimplantação, renovação e manejo de lavouras cacaueiras em sistemas agroflorestais, previstas no Plano Inova Cacau 2030. Processo SEI/MAPA nº 21000.0205612026-42. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Signatários: pela CEPLAC, THIAGO GUEDES VIANA, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Mutuípe/BA, JOÃO CARLOS RAUEDYS CARDOSO DA SILVA, Prefeito.

O Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, resolvem tornar sem efeito a publicação do EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 24/03/2026, Edição 56, Seção 3, pag. 3.

Diego Pires de Souza

Coordenador Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento - CGCC

O Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, resolvem tornar sem efeito a publicação do EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 24/03/2026, Edição 56, Seção 3, pag. 3.

Diego Pires de Souza

Coordenador -Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento - CGCC