DESPACHO Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fistel nº 50413264955, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital no Município de Serrania, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 2859/2026/SEI-MCOM (13145295), produzida no processo nº 53115.017162/2024-31, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 42, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA., Fistel nº 5041457344, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal nº 31, no Município de Centro Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 2960/2026/SEI-MCOM (13147191), produzida no processo nº 53115.016967/2024-68, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 43, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, Fistel nº 50414886909, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 2962/2026/SEI-MCOM (13147231), produzida no processo nº 53115.017337/2024-19, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA DADA, Fistel nº 50404181759, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 3031/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.044080/2024-60, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, Fistel nº 50414850386, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 3035/2026/SEI-MCOM (13149691), produzida no processo nº 53115.017334/2024-77, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 46 DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA, Fistel nº 50410332429, executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, em Tecnologia Digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 3125/2026/SEI-MCOM (13152141), produzida no processo nº 53115.016342/2024-04, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 51, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEIÇÃO, Fistel nº 50400061104, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 3577/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.043622/2024-87, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 58, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela MULTI TV COMUNICAÇÕES LTDA, Fistel nº 50416379389, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 4122/2026/SEI-MCOM (13180248), produzida no processo nº 53115.017883/2024-41, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 59, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, analisando os autos do processo nº 53504.005354/2014-40, instaurado para apurar indícios de infração praticada pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAIENSE, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Itaí, Estado de São Paulo, decide não conhecer o pedido de revisão, ante o não preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, à luz do art. 65, caput, da Lei nº 9.874/1999, ficando mantida integralmente a decisão definitiva proferida no processo em epígrafe, nos termos da Nota Técnica 4167/2026/SEI-MCOM (13181515).
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 61, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela MULTI TV COMUNICAÇÕES LTDA, Fistel nº 50416496504, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Dumont, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 4424/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.017885/2024-31, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ