Seção 1 — 26/03/2026

Processo nº 53500.023097/2026-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 33.050.733/0005-13, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Cabo Frio/RJ.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.188 Processo nº 53115.034274/2025-38. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CABOTO, CNPJ 05.475.054/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Nazaré/BA.

Nº 4.189 Processo nº 53115.005597/2026-03. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO, CNPJ 13.447.753/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Cotia/SP.

Nº 4.190 Processo nº 53500.014274/2026-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO PALMEIRA LTDA, CNPJ 91.945.436/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Palmeira das Missões/RS.

Nº 4.191 Processo nº 53500.022575/2026-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATIVA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.889.498/0001-46, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Anápolis/GO.

Nº 4.192 Processo nº 53500.014452/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA, CNPJ 13.755.194/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alagoinhas/BA.

Nº 4.193 Processo nº 53500.012691/2026-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ipueiras/CE.

Nº 4.194 Processo nº 53500.012696/2026-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barroquinha/CE.

Nº 4.195 Processo nº 53500.013145/2026-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cachoeira do Sul/RS.

Nº 4.196 Processo nº 53500.013236/2026-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Frecheirinha/CE.

Nº 4.197 Processo nº 53500.013238/2026-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cariús/CE.

Nº 4.198 Processo nº 53500.022939/2026-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL RIOGRANDENSE, CNPJ 87.832.119/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Caxias do Sul/RS.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

No Ato nº 8520, de 28/06/2023, cujo extrato foi publicado no DOU de 02/08/2023, seção 1, página 13, promove-se a retificação, na forma a seguir:

Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ULTRA FM LTDA, CNPJ 03.736.466/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maricá/RJ, mediante a utilização da radiofrequência de 88.1 MHz, correspondente ao canal 201, até a data de 06/06/2033, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ULTRA FM LTDA, CNPJ 03.736.466/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maricá/RJ, mediante a utilização da radiofrequência de 88.1 MHz, correspondente ao canal 201, até a data de 28/12/2032, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

PROCESSO Nº 72031.010204/2022-16

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e pelos arts. 50, §1º, e 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, adoto, como fundamento desta decisão, a Nota Técnica nº 1/2026/COPA/CORREG/MinC, da Corregedoria, e o Parecer nº 00027/2026/CONJUR-MINC/CGU/AGU, o Despacho nº 235/2026/CONJUR-MINC/CGU/AGU e o Despacho de Aprovação nº. 00086/2026/CONJUR-MINC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura, decido por NÃO CONHECER o pedido de revisão proposto por QUALITHY ASSESSORIA E PROJETOS (CNPJ nº 03.920.879/0001-88), IQD INSTITUTO QUALITHY DE DESENVOLVIMENTO (CNPJ 03.377.636/0001-45) e pela pessoa física ELAINE DE FÁTIMA THOMÉ PARIZZI (CPF nº 412.XXX.XXX-59).

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

253349 - Encontro a dança

TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 03.823.768/0001-53

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 425.452,50

Valor total atual: R$ 1.492.573,50

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2412321 - PRAIA DANÇA

PRAIA CLUBE

CNPJ/CPF: 25.762.741/0001-30

Cidade: Uberlândia - MG;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2414508 - Menineça Sabi: O Sabor da Infância

RONIZA SANTIAGO GALISA SILVA

CNPJ/CPF: ***.961.476-**

Cidade: BELO HORIZONTE - MG;

Prazo de Captação: 13/09/2025 à 01/06/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2414862 - Anjos da tia Stellinha

STELLA MARIS MONTEIRO MORAES

CNPJ/CPF: ***.709.297-**

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2414966 - NOVAS SEMENTES

AMIGOS DA CULTURA BARBARENSE ASSOCIACAO SOCIAL E ARTISTICA

CNPJ/CPF: 10.909.510/0001-30

Cidade: Santa Bárbara D'Oeste - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

242175 - ESPETÁCULO LUMIAR 2025

ASSOCIACAO DE DANCA FOLCLORICA LUMIAR DO SERTAO - ADAFLUS

CNPJ/CPF: 29.655.332/0001-96

Cidade: Lago da Pedra - MA;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

245681 - Flores da Cultura

FUNDACAO CONSCIENCIARTE

CNPJ/CPF: 00.521.168/0001-42

Cidade: Paracatu - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

246741 - VI FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOLCLORE DO CARIRI

UNIVERSIDADE LEIGA DO TRABALHO

CNPJ/CPF: 11.988.359/0001-35

Cidade: Taperoá - PB;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

247770 - Play no Trânsito

WALKMAR PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 46.180.616/0001-92

Cidade: Campinas - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

250595 - Prevenção em Cena: Sociedade livre das drogas

INSTITUTO PELA PRODUCAO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IPED

CNPJ/CPF: 05.926.717/0001-82

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

254073 - Festival Social Good Brasil 2026

ASSOCIACAO SOCIAL GOOD BRASIL

CNPJ/CPF: 20.162.363/0001-30

Cidade: Florianópolis - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

254372 - TARSILA, A BRASILEIRA - Temporada RJ e SP

MAGALI ELENA DOS SANTOS - PRODUCOES

CNPJ/CPF: 12.102.487/0001-00

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

256952 - Viva a Cultura! 2026/2027

INSTITUTO DANCAR

CNPJ/CPF: 10.262.919/0001-07

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2410983 - Transformando Sonhos

INSTITUTO CRESCER

CNPJ/CPF: 40.548.864/0001-67

Cidade: Zortéa - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2411079 - Turnê Brasileira - Orquestra da China

INTERLUDIO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 02.942.976/0001-09

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2415847 - Essência e Modão: Laís Furtado na Tradição do Sertanejo Caipira

31.041.772 LAIS FURTADO DE MENDONCA ALVES

CNPJ/CPF: 31.041.772/0001-03

Cidade: Birigui - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2417070 - Coral Santa Felicidade II

CORAL FOLCLORICO ITALIANO SANTA FELICIDADE

CNPJ/CPF: 80.203.805/0001-71

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2510606 - Bloco Every Bode

MARIANA DE FREITAS FAGUNDES

CNPJ/CPF: ***.952.957-**

Cidade: Campos dos Goytacazes - RJ;

Prazo de Captação: 21/02/2026 à 31/03/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

254229 - Musica Mariar

INSTITUTO MARIA EDITE DA SILVA CASA DAS MARIAS

CNPJ/CPF: 42.289.940/0001-92

Cidade: Taquarana - AL;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

258208 - Catedral de Luz

ALMA MUSICAL LTDA.

CNPJ/CPF: 44.361.648/0001-69

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 30/06/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2410868 - Campus Party Brasil - UM OLHAR BRASILEIRO

INSTITUTO CAMPUS PARTY

CNPJ/CPF: 10.912.323/0001-05

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2026

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

254050 - Restauro casa da Candinha - fase 01

CELLMAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 11.988.799/0001-92

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2314413 - Box de Livro Little Newspaper

INSTITUTO JOCA

CNPJ/CPF: 43.706.082/0001-05

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2412347 - ESCRITOR PARA O FUTURO 2025

ESCRITOR PARA O FUTURO LTDA

CNPJ/CPF: 25.111.448/0001-03

Cidade: Nova Lima - MG;

Prazo de Captação: 02/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

254914 - Workshop - Desmistificando a Lei Rouanet

LIVRAMENTO EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 36.462.216/0001-16

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/05/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

255862 - Àbámodá _ Escola de Moda, Arte e Cultura

CASA DE BARRO ACOES CULTURAIS

CNPJ/CPF: 07.552.020/0001-14

Cidade: Cachoeira - BA;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

259285 - Biblioteca Móvel Novo Horizonte 3º Edição

CENTRO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE NOVO HORIZONTE

CNPJ/CPF: 07.867.628/0001-38

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

256338 - Plano Anual MAD 2026

INSTITUTO MAD

CNPJ/CPF: 55.504.552/0001-29

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

256461 - DEGAS/BORGES

INSTITUTO RICARDO BRENNAND

CNPJ/CPF: 04.699.137/0001-37

Cidade: Recife - PE;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/09/2026