Seção 2 — 26/03/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.001360/2014-31, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CEL CELSO BUENO DA FONSECA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002799/2021-20, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 04 de fevereiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao 1º Ten (EB) EDUARDO SILVA LOPES , haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002580/2024-73, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 104, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao S Ten (EB) ANDRÉ FALCÃO SILVA , haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002618/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de favereiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CMG WELLINGTON LEMOS GAGNO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002949/2026-83, resolve:

DESIGNAR

AMANDA FERREIRA GOUVEIA, matrícula SIAPE 1011167, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.076144/2025-22, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CHIRLE COLPINI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1611719, CPF n.º ***.852.921.-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar HIGOR OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3493020, CPF n.º ***.852.921.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.031669/2026-10, resolve:

Art. 1º Dispensar THAIA CACCIAMALI DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1615882, CPF n.º ***.615.028.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Criação e Reconhecimento de Projetos de Assentamento, da Coordenação-Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CHIRLE COLPINI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1611719, CPF n.º ***.852.921.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Criação e Reconhecimento de Projetos de Assentamento, da Coordenação-Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.032181/2020-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de março de 2026, PAULO CÉSAR MELO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Matrícula SIAPE n.º 1031637, CPF n.º ***.644.813.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança e Integridade de Dados, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.146919/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar OSÉAS DE OLIVEIRA MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1245692, CPF nº ***.358.161.-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança e Integridade de Dados, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.146919/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar OSÉAS DE OLIVEIRA MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1245692, CPF nº ***.358.161.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança e Integridade de Dados, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/24, publicada no DOU de 31/12/24, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.008682/2026-75, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte em favor de ROSIETE ALVES DE MENEZES DA CUNHA, matrícula SIAPE 6725121, na qualidade de cônjuge do servidor falecido Francisco Sales da Cunha, concedido através da Portaria nº852, de 3 de maio de 2022, publicada no DOU Nº 86, de 09 de maio de 2022, em virtude de decisão judicial proferida no Processo nº 0701055-03.2021.8.01.0002 e Parecer Nº 00013/2026/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO RODRIGO ALECIO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.392, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.013164/2026-92, resolve:

Designar a servidora MONISE ALMEIDA SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.392, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.009640/2026-71, resolve:

Nomear ANA LUÍSA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Produção de Dados, da Coordenação-Geral de Produção e Análise de Dados, do Departamento de Gestão da Informação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR