Seção 2 — 26/03/2026

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, além do tempo limite na MB, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 84.1034.18 ARGENS JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, previsto na Portaria nº 166/2025, deste Comando de Força, como Assessor Técnico da Direção Técnica de Saúde para o Sistema de Gestão Informatizado (NEO 01.4), na área de Pesquisadores e gestores de projetos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, do HFA, até 7 de março de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 8 de março de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EF 85.8552.35 SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA, previsto na Portaria nº 234/2024, deste Comando de Força, como Auxiliar de Departamento (NEO 100.0.0.12), na área de administração, do Com7ºDN, até 13 de março de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 14 de março de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, do Decreto nº4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-Md), a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 4 de fevereiro de 2026:

2º Ten (RM2-Md) 25.0089.27 ARTUR BARBOSA CAIXETA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0105.22 LUIZ GUILHERME TAVEIRA DE MATOS;

2° Ten (RM2-Md) 25.0112.27 PEDRO GABRIEL PORTO;

2º Ten (RM2-Md) 25.0103.28 KALED MARTINS MOTA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0095.24 GABRIEL COSTA SIMIEMA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0092.22 EDUARDO REVES VASQUES TONUSSI; e

2º Ten (RM2-Md) 25.0102.21 JOAO VICTOR ABRAHAO LIMIRIO.

II - a partir de 10 de fevereiro de 2026:

2º Ten (RM2-Md) 25.0109.21 NOÉ CARNIO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com a alínea b, inciso II, § 3° e § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, a partir de 29 de março de 2026, o 2º Ten (RM2-T) 25.2174.29 PAULO SERGIO COÊLHO DE SÁ FILHO, em razão de sua convocação para tomar posse em cargo público, com data prevista para a posse em 30 de março de 2026, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), como Analista em Ciência e Tecnologia.

Art. 2° Fica consignado no presente ato que o militar perfaz um total de oito meses e vinte e sete dias de Tempo de Efetivo Serviço.

Art. 3° Encostar o 2° Ten (RM2-T) 25.2174.29 PAULO SERGIO COÊLHO DE SÁ FILHO ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, a contar de 30 de março de 2026, a fim de conclusão de Inspeção de Saúde para deixar o SAM.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o disposto na alínea a do inciso 3.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Coordenador na Subchefia de Operações (SC-3) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, a partir de 23MAR2026, o CMG (FN) 86.2514.31 CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR, designado pela Portaria n° 283/2025, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-IM) 86.9750.21 ALEXANDRE DE AZEREDO APERIBENCIO, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 36/2024, desta Diretoria, no período de 16ABR2026 até 14ABR2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Divisão de Plano Diretor e TUF, NEO 41, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 16ABR2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2º e § 1º do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.6858, de 12 de fevereiro de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2º SG-MT 06.0396.93 DANIEL RIOS DE SOUZA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar de Enfermagem, 97.1162.89, Matrícula SIAPE 1227707, ESTER VENÂNCIO DE ALMEIDA, do grupo/cargo 481/110, NI-S-V, Código de Vaga 557446 (Processo nº 63148.044589/2025-60, do HNMD/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, 85.6992.25, Matrícula SIAPE 0970850, ALEX DA COSTA SOARES , do grupo/cargo 444/020, NI-S-V, Código de Vaga 558331 (Processo nº 63018.050516/2025-92, do CAMR/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, 84.0008.99, Matrícula SIAPE 0957109, MAURICIO DA SILVA SANTOS, do grupo/cargo 444/018, NI-S-V, Código de Vaga 555205 (Processo nº 63042.050037/2025-79, da BNVC/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000157/2026-61, resolve:

DESIGNAR

o Cabo (MB) UESLEI JESUS SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000157/2026-61, resolve:

DESIGNAR

o Segundo-Sargento (MB) PABLO RICARDO SILVA ORTIZ para a função de Especialista, código Nível II, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000016/2018-78, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao servidor CARLOS ALBERTO SILVA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA