Seção 2 — 26/03/2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 97/2026 SE/PRSE - PR-SE-00011673/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RONIVALDO ANDRADE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 14481, da função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, com exercício na Secretaria Estadual.

Art. 2º Designar o servidor FILADELFO ARAUJO PRATA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, Matrícula nº 17288, para exercer a referida função, com exercício na Secretaria Estadual.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de 06 de abril de 2026.

EUNICE ANDRADE DANTAS

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o contido no Processo nº 19.03.0000.0000763/2026-46, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para Procurador(a) de Justiça Militar, regido pelo Edital de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 27 de fevereiro de 2026, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A efetivação das remoções das Procuradoras e do Procurador de Justiça Militar, bem como as datas de apresentação nas sedes de destino, serão objeto de novos atos administrativos, atendida, em cada caso, a necessidade de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

(EDITAL de 26/02/2026)

CARGO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 26 de março de 2026, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª n° 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de abril de 2026, os Membros a seguir indicados:

1ª TURMA: Dr. José Reis Santos Carvalho;

2ª TURMA: Dr. João Carlos Teixeira;

3ª TURMA: Dra. Lúcia de Fátima dos Santos Gomes;

4ª TURMA: Dra. Lisyane Chaves Motta;

5ª TURMA: Dr. Marcelo de Oliveira Ramos;

6ª TURMA: Dr. Sérgio Favilla de Mendonça;

7ª TURMA: Dr. Fabio Luiz Vianna Mendes;

8ª TURMA: Dr. José Claudio Codeço Marques;

9ª TURMA: Dra. Renata Coelho;

10ª TURMA: Dr. Marcelo José Fernandes da Silva;

SEDI 1: Dra. Cynthia Maria Simões Lopes (1 a 10/4) e Dra. Daniela Ribeiro Mendes (11 a 30/4);

SEDI 2: Dra. Cynthia Maria Simões Lopes (1 a 10/4) e Dra. Daniela Ribeiro Mendes (11 a 30/4);

SEDIC/CEJUSC: Dra. Deborah da Silva Felix.

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Dr. Maurício Coentro Pais de Melo, Dr. Marcelo José Fernandes da Silva, Dr. João Carlos Teixeira, Dra. Renata Coelho, Dr. Sérgio Favilla de Mendonça, Dra. Daniela Ribeiro Mendes, Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho, Dra. Lisyane Chaves Motta, Dr. Marcelo de Oliveira Ramos, Dra. Cynthia Maria Simões Lopes, Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira, Dr. José Claudio Codeço Marques, Dra. Deborah da Silva Felix, Dra. Viviann Brito Mattos, Dr. José Reis Santos Carvalho, Dra. Júnia Bonfante Raymundo, Dr. Fabio Luiz Vianna Mendes e Dra. Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, nesta ordem.

FABIO GOULART VILLELA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 452, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que concedeu aposentadoria voluntária à Procuradora Regional do Trabalho MARIA BEATRIZ CHAVES, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de março de 2026, inclusive, o 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

VERA LUCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.04 a 17.04.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), nos autos do TC 020.691/2025-4;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Vital do Rêgo admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; e

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e entidades,

considerando a realização de eleições para a Coordenação Executiva do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar de 11 de dezembro de 2025, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 020.691/2025-4;

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

I - Helano Muller Guimarães, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);

II - Lúcio Sérgio da Costa Madureira, da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado/TCU);

III - Priscilla Rolim de Almeida, da Advocacia- Geral da União (AGU);

IV - Karoline Busatto, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);

V - Willian Aparecido Rodrigues Soares, da Universidade de Brasília (UnB); e

VI - Carla Simone Vizzotto, do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB).

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela diretora da 2ª Diretoria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (D2/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIANA PONTES DE MORAES

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.205, de 14 de novembro de 2022, publicada no DOU de 23 de novembro de 2022, edição nº 220, seção 2 (SEI 5709985);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76;

Considerando o Memorando SEI nº 8843032/2025 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora pública federal Sra. Claudia Cardinalle Costa Carretilha do encargo de substituta do Assistente 1 (Substituta 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 2º Designar o servidor público federal Sr. Leonardo de Almeida Moraes para o encargo de substituto do Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILON VOLPI PERES

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANILLO LIMA DE SOUSA, ponto nº 8524, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HILDENEI PEREIRA DE SOUZA, ponto n° 7329, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RENATA PESSÔA CASTRO AMARAL, ponto n° 7504, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA