Seção 2 — 26/03/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001118/2026-50, resolve:

EXONERAR

HENRIQUE VICENTE LEITAO CAMARGO, matrícula Siape nº 0878022, Técnico do Seguro Social, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21014786), da Divisão de Produção e Publicação de Atos, da Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos, da Coordenação-Geral de Gestão do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 24 de março de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7433605 do Processo 00186.000079/2026-95, resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, de TIAGO RUSIN, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de FCE 2.11, no período de 7 a 14 de junho de 2026, para participar do "Small Modular Reactors School: Prospects and challenges of near-term deployable SMRs", a ser realizado na cidade de Lemont, Illinois, Estados Unidos da América.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

PORTARIA Nº 25, DE 25 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

o servidor JAMMES GONÇALVES DE CARVALHO, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema SISG, Nível Superior, Órgão Setorial, da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 25 de março de 2026.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025326/2026-67, resolve:

Designar JULIANA MARTINS BRESSAN, matrícula SIAPE nº 1465677, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Vigilância e de Estratégia de Emergência, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Waldenia Vinagreiro de Resende Augusto, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Augusto, SIAPE Nº 07110251, cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 24 de dezembro de 2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.002312/2026-67).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023; e

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 que determinou providências ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário; e

Considerando, ainda, o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei 3.373/1958, conforme atestam os autos do Processo 21052.001784/2017-12, Resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão de JOSEANE DOS SANTOS SANTANA, CPF ***.***.*** - 82, na qualidade de filha maior solteira, do ex-servidor deste Ministério, Antonio Francisco Santana, matrícula SIAPE nº 1006115, falecido em 10 de Agosto de 1974.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292 do, Regimento Interno da Secretaria Executiva- MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em consonância com a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, com o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, com a IN nº 13, de 29 de maio de 2015, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº1,305, de 28/05/2020,publicada o que consta no Processo 21022.002258/2020-14, resolve:

Art. 1º - Instituir a Comissão da Produção Orgânica no Estado do Maranhão - CPOrg/MA e designar os seus membros titulares e suplentes, conforme o Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Designar VITOR BRUNO SANTOS DE MORAES, como Coordenador Titular e OLGA OLIVEIRA DOS ANJOS, como Coordenadora Suplente da CPOrg/MA.

§ 1º A Coordenação e os membros da CPOrg/MA terão mandato de dois anos.

§ 2º Os membros representantes da SFA-MA exercerão a Secretaria Executiva da CPOrg/MA.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 037, de 08 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO

ANEXO I

• Organizações Governamentais SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA DO MARANHÃO - SFA/MA

Titular: Danyel Costa Mendes

Suplente: Altamiro Souza de Lima Ferraz Junior

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA

Titular: Antonia Lúcia Sardinha Malheiros dos Santos

Suplente: Fabiola Ewerton Kamakura Mesquita

SECRETARIA ESADUAL DE AGRICULTURA - SAGRIMA

Titular: Jadiel de Abreu Pimenta Lins

Suplente: Tenório Emerson Santos Rodrigues

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA CAMPUS SÃO LUIS - MARACANÃ

Titular: Sandra Maria Cruz Nascimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE PAÇO DO LUMIAR/MA - SEMAGRI

Titular: Tatiana Pinto Ribeiro Trovão

Suplente: Danúbia Lemes Dadalto

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MARANHÃO - SFDA/MA

Titular: Maria Joselma Rodrigues Silva

Suplente: Vicente Carlos de Mesquita Neto

EMBRAPA COCAIS

Titular: Ana Claudia Alves Primo

Suplente: Antônio Carlos Reis de Freitas

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF

Titular: Ladyanne Pinheiro Asevedo

Suplente: Andrea Poliana Nascimento Pereira

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

Titular: Maria Rosangela Malheiros Silva

Suplente: Guillaume Xavier Rousseau

AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL - AGERP

Titular: Nathalia Bandeira Diniz

Suplente: Jonas Mendes Albuquerque

• Organizações Não Governamentais ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E AGRICULTURA. MÉDIO MEARIM-MARANHÃO- ACESA

Titular: Raimundo Alves da Silva

Suplente: Gracileia de Brito Sousa SEMEAR

PROJETO E CONSULTORIA AGROPECUÁRIA

Titular: Olga Oliveira dos Anjos

Suplente: Cristina Gomes Soares

ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ

Titular: Martha Cristina Conde de Almeida Costa

Suplente: Fabio Pierre Fontenele Pacheco

ALIMENTUM Ltda

Ttular: Jordan Fernades

Suplente: João Phelipe

AMUQUEC

Titular: Cleones de Oliveira Pereira

Suplente: Luis Bezerra Lima

HORTICANÃA

Titular: Zacarias Passos dos Santos

Suplente: Patrícia Costa dos Santos Martins

COPPALJ LAGO DO JUNCO

Titular: Veronica Barbosa Matos

Suplente: José Vicente de Sousa Filho

INAGRO

Titular: Melissa Rodrigues Ataide Silva

Suplente: Vitor Bruno

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor ILDO NOBERTO STEFFENS, matrícula SIAPE nº 0010164, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 14/12/2025, pensão ao filho inválido, maior de 21 anos, CELSO NILO ANTUNES STEFFENS, na qualidade de filho, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, 219, inciso I, da lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso III, c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº21034.042581/2025-04).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO