Seção 2 — 26/03/2026

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5876/2026, resolve:

Nº 272 - Dispensar, a partir de 23 de março de 2026, ADELINA MARIA PESSINATTI OHASHI, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Área de Psicologia, da Secretaria de Saúde.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5878/2026, resolve:

Nº 273 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SIMONE DE ALMEIDA SANTOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle da Execução, da Secretaria de Licitações e Contratos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Márcia Pacífico Vieira Lôbo para exercer a função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Manter a servidora funcionando no Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA Nº 1603/2026; resolve:

CEDER o servidor LEANDRO HIGA DO CANTO, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, permanecendo o ônus da remuneração de seu cargo efetivo por conta deste Tribunal, com efeitos a contar de 30.3.2026.

Des. Tomás Bawden de Castro Silva

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo, GABRIEL RIBEIRO MENDES classificado em 5º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em CARGO NÍVEL SUPERIOR: ADMINISTRADOR, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024, e Prorrogado no Edital 12 (3625924), publicado no DOU nº 238, seção 3, pág. 227, de 15 de dezembro de 2025. A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br.

Marcelo Gomes Soares

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS 224/2024, tendo em vista o deliberado em Reunião de Diretoria nº 006, de 12 de fevereiro de 2026, e Reunião Plenária nº 288, ocorrida em 14 de março de 2026, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CREF2/RS nº 773, de 22 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.....................................................................

.....................................................................

V - Ricardo de Oliveira Betat - CREF 032782-G/RS;

.....................................................................

IX - Anderson de Souza da Silva - CREF 013524-G/RS;

X - Emerson Braz Corrales - CREF 040727-G/RS;

XI - Marlise Rosa Mendes - CREF 025099-G/Rs;

XII - Rejane Bonadimann Minuzzi - CREF 030134-G/RS." (NR)

Art. 2º Fica excluído da composição de Delegados Regionais o profissional Eduardo Pasetti Dorneles - CREF 023100-G/RS, em razão de desligamento voluntário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alessandro de Azambuja Gamboa

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista a Decisão da Plenária nº DPL 2026/000030, oriunda da Reunião Plenária nº 288, realizada em 14 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Fica instaurada Sindicância Investigativa, das recomendações constantes no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 002/2025, com a finalidade de apurar eventuais condutas de assédio moral e sexual praticadas por agentes no âmbito do CREF2/RS, conforme deliberação da Plenária consubstanciada na Decisão nº DPL 2026/000030.

Art. 2º Fica designada a Conselheira Eliana Alves Flores como responsável pela condução da Sindicância Investigativa.

Art. 3º A Sindicância deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada, ao final do qual deverá ser apresentado Relatório Final circunstanciado.

Art. 4º Compete à responsável pela Sindicância a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos, inclusive a realização de diligências, oitivas e requisição de documentos, facultada a designação de apoio técnico ou jurídico.

Art. 5º Compete à Diretoria prestar o apoio administrativo necessário ao regular desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alessandro de Azambuja Gamboa

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o determinado na Decisão da Plenária nº DPL 2026/000016, oriunda da Reunião Extraordinária nº 287, realizada em 26 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Fica aplicada, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 002/2025, a penalidade de perda do mandato de Conselheira à Sra. Carla Tatiane Pretto da Rosa, conforme deliberação da Plenária do CREF2/RS consubstanciada na Decisão nº DPL 2026/000016, proveniente da Reunião Extraordinária nº 287, realizada em 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Fica declarada a vacância dos cargos e funções anteriormente ocupados pela sancionada, para todos os efeitos legais e regimentais.

Art. 3º Compete à Diretoria adotar todas as providências decorrentes da Decisão nº DPL 2026/000016, inclusive aquelas necessárias ao seu integral cumprimento e à recomposição do colegiado e dos órgãos internos, nos termos do Regimento Interno do CREF2/RS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos a partir de 26 de fevereiro de 2026.

Alessandro de Azambuja Gamboa

A Presidente juntamente com a Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RR nº 021/2024; e

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00249.000169/2026-02;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da empregada pública, Sra. Daniele Alves Damaceno Gondim, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal(1511458);

CONSIDERANDO o Memorando nº 75/2026 - COREN-RR/DIR/GABIN/DGEP/DFIS(1529098);

CONSIDERANDO o Memorando nº 78/2026 - COREN-RR/DIR/GABIN/DGEP/DFIS (1534951)

CONSIDERANDO o Despacho (1535196), o qual autoriza, por solicitação da empregada, a dispensa do cumprimento de aviso prévio;

CONSIDERANDO as deliberações da Presidência, baixam as seguintes determinações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada pública, Sra. Daniele Alves Damaceno Gondim, matricula nº 58, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal.

Paragráfo Único: O desligamento da empregada pública supramencionada dar-se-á a partir de 02 de março de 2026, ficando dispensada o cumprimento do aviso prévio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Tarcia Millene de Almeida Costa Barreto

Presidente

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as atribuições desta Presidência, previstas na Resolução COFFITO nº 182, de 26 de novembro de 1997, e a autonomia financeira e administrativa do CREFITO-3, resolve:

Art. 1º. Revogar a Portaria CREFITO-3 nº 157, de 16 de dezembro de 2025, que nomeou o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, como Assessor Especial do CREFITO-3, publicada no DOU, em 19 de dezembro de 2025;

Art. 2º. Exonerar, o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, como Assessor Especial do CREFITO-3;

Art. 3º. Dar ciência ao Departamento de Gestão de Pessoas do CREFITO-3, adotando o necessário para o desligamento;

Art. 4º. Esta portaria estrará em vigor na data de sua assinatura.

Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CRM-MG, no uso de suas atribuições, CONSIDENRANDO as disposições do Edital Nº. 01/2023 do Concurso Público CRM-MG, resolve:

Art. 1° - Nomear MAINARA GARCIA DA SILVA, classificada para o emprego de Agente Administrativo na cidade de Belo Horizonte/MG. Art. 2° - A candidata acima relacionada deverá apresentar a documentação a que se refere o item 3.4 do Anexo V do Edital, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Hernande Lacerda Gonçalves de Oliveira