Espécie: Termo de Doação Acre 33212033 - Processo nº 08016.024288/2025-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE/IAPEN, CNPJ nº 09.061.977/0001-93. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33212033 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCOS FRANK COSTA E SILVA, Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. Valor: R$ 197.457,90 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos).
Espécie: Termo de Doação Amapá 33241227 - Processo nº 08016.024531/2025-97. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ. CNPJ nº 04.615.070/0001-05 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33241227 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Valor: R$ 227.526,62 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação Amazonas 33236997 - Processo nº Processo nº 08016.024490/2025-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS, CNPJ nº 22.156.676/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33236997 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e Sr. CEL QOPM PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/AM. Valor: R$ 211.553,79 (duzentos e onze mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).
Espécie: Termo de Doação Pará 33275089 - Processo nº 08016.024752/2025-65. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ, CNPJ nº 05.929.042/0001-25. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33275089 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCO ANTONIO SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do PARÁ. Valor: R$ 222.735,61 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos).
Espécie: Termo de Doação Rondônia nº 33278741 - Processo nº 08016.024783/2025-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, CNPJ nº 07.172.665/0001-21. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33278741 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 10/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, Secretário de Estado de Justiça. Valor: R$ 537.071,90 (quinhentos e trinta e sete mil e setenta e um reais e noventa centavos).
Espécie: Termo de Doação Roraima 33279087 - Processo nº 08016.024786/2025-50. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIOA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DE RORAIMA, CNPJ nº 84.012.012/0001-26, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33279087 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 24/03/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, Secretário de estado de Justiça e Cidadania. Valor: R$ 190.510,00 (cento e noventa mil e quinhentos e dez reais).
Espécie: Termo de Doação Tocantins 33284784 - Processo nº 08016.024836/2025-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA DO TOCANTINS, CNPJ nº 05.553.216/0001-06, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33284784 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e HÉLIO PEREIRA MARQUES, SECRETARIO DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA. Valor: R$ 3.539.383,75 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação Rio Grande do Sul 33279215 - Processo nº 08016.024787/2025-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 32.613.632/0001-17, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33279215 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Secretario de Sistemas Penal e Socioeducativo. Valor: R$ 197.742,74 (cento e noventa e sete mil setecentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação Santa Catarina 33284147 - Processo nº 08016.024829/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 13.586.538/0001-71, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33284147 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e DANIELLE AMORIM SILVA, Secretária de Sistemas Prisional e Socioeducativo. Valor: R$ 313.811,48 (trezentos e treze mil oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação Goiás 33260024 - Processo nº 08016.024662/2025-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: Diretoria - Geral de Polícia Penal DE GOIÁS, CNPJ nº 29.394.729./0001-71, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33260024 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 10/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, Diretor-Geral de Administração Penitenciária. Valor: R$ 81.438,00 (oitenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação Espírito Santo 33256461 - Processo nº 08016.024640/2025-12 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 36.388.023./0001-62. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33256461 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, Secretário de Estado da Justiça. Valor: R$ 107.492,22 (cento e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação Maranhão 33260141 - Processo nº 08016.024664/2025-63. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO, CNPJ nº 13.127.340./0001-20. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33260141 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 193.569,76 (cento e noventa e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação Paraíba 33275615 - Processo nº 08016.024755/2025-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.778.284./0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33275615 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 217.093,84 (duzentos e dezessete mil e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação Piauí 33276653 - Processo nº 08016.024765/2025-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DO PIAUÍ CNPJ nº 07.217.342./0001-07. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33276653 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, Secretário de Estado de Justiça do Piauí. Valor: R$ 847.537,98 (oitocentos e quarenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação Rio Grande do Norte 33277827 - Processo nº 08016.024777/2025-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 33.863.335./0001-92. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33277827 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e HELTON EDI XAVIER DA SILVA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. Valor: R$ 911.056,58 (novecentos e onze mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação São Paulo 33284561 - Processo nº 08016.024832/2025-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 96.291.141./0001-80. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33284561 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCELLO STREIFINGER, Secretário da Administração Penitenciária. Valor: R$ 244.621,16 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).
Espécie: Termo de Doação Minas Gerais 33005450 - Processo nº 08016.024667/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.487.631./0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33005450 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. Valor: R$ 101.787,92 (cento e um mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação Bahia 33242850 - Processo nº 08016.024542/2025-77. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DA BAHIA, CNPJ nº 13.699.404./0001-67. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33242850 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 10/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização. Valor: R$ 1.066.752,11 (um milhão e sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos).
Espécie: Termo de Doação Rio de Janeiro 33277215 - Processo nº 08016.024770/2025-47. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 05.482.345./0001-42. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33277215 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 24/03/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 107.492,22 (cem mil e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação Ceará 33242951 - Processo nº 08016.024545/2025-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.530./0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33242951 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 3.442.184,80 (três milhões e quatrocentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).
Espécie: Termo de Doação Distrito Federal 33242977 - Processo nº 08016.024546/2025-55. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 07.954.530./0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33242977 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 490.509,00 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e nove reais).
Espécie: Termo de Doação Mato Grosso do Sul 33274120 - Processo nº 08016.024746/2025-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.983.632./0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33274120 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, Diretor-Presidente. Valor: R$ 201.576,00 (duzentos e um mil quinhentos e setenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação Mato Grosso 33274280 - Processo nº 08016.024748/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415./0020-07. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33274280 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 10/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA, Secretário de Estado de Justiça. Valor: R$ 81.438,00 (oitenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação Pernambuco 33275763 - Processo 08016.024757/2025-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 06.290.858./0001-14. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33275763 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e PAULO PAES DE ARAÚJO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização. Valor: R$ 208.408,36 (duzentos e oito mil quatrocentos e seis reais e trinta e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação Paraná 33277065 - Processo 08016.024767/2025-23. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932./0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33277065 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública. Valor: R$ 116.917,74 (cento e dezesseis mil novecentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos).