Seção 3 — 26/03/2026

PREGÃO Nº 90009/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Administrativo, mediante o regime de execução indireta, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF.

JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO

Coordenador de Seleção de Fornecedor

(SIDEC - 25/03/2026) 200326-00001-2026NE800156

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 200326

Nº Processo: 08016024956202415. Objeto: Contratação dos serviços de Telemedicina (teleconsultas) destinados a atender os presos custodiados nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, TR e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

HUDSON LOPES DA SILVA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 25/03/2026) 200326-00001-2026NE800156

Espécie: Termo de Doação nº 914/2025 - Processo nº 08020.007874/2025-28.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 914/2025, em referência.

Data da assinatura: 23/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Valor: R$ 956.241,44 (novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 102/2026 - Processo nº 08020.011188/2025-51.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 102/2026, em referência.

Data da assinatura: 24/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Valor: R$ 1.420.000, 00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais).

Processo nº 08000.042460/2025-83. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE à solução Sinesp CAD. Signatário: SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE. Data de Assinatura: 24/03/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

Processo nº 08000.026532/2024-64. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO - SEFAZ/ES à solução Sinesp Infoseg. Signatário: BENICIO SUZANA COSTA, Secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo. Data de Assinatura: 23/03/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002792/2026-19. Partes: Matheus Lettieri Junqueira, Ronaldo Morais Pena Filho, CSGL Holdings II S.A e Primavera Agro S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de café (CNAE 0134-2/00) e cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 21000.101740/2021-75.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. No Extrato de Termo Aditivo Nº 3/2025, publicado no D.O.U de 14/05/2015, Seção 3, Pág. 128. Onde se lê: Vigência: 22/05/2025 a 21/06/2026 Leia-se: Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

PROCESSO SEI: 02001.006683/2015-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ - SEMACE. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica Porto do Pecém II, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará, com potência instalada de 365 MW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, em ciclo combinado a carvão mineral, com a opcionalidade da conversão para gás natural, e Linha de Transmissão 230kV, circuito simples, com extensão de 2 km, que interliga a subestação da UTE à subestação Pecém II. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMACE: JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA - Superintendente . LICEROS ALVES DOS REIS COORDENADOR GERAL