Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ITAUEIRA CAMAROES LTDA., 48.654.566/0001-63, CRGTF00505232025, 01/12/2025, R$ 6.090,64; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.889.804/0001-70, CRGTF00501442025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07, CRGTF00495262025, 28/11/2025, R$ 9.664,22; CRGTF00495232025, 28/11/2025, R$ 10.192,36; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, CRGTF00490782025, 27/11/2025, R$ 1.035,32; ITASUL TRANSPORTES LTDA, 27.939.621/0001-91, CRGTF00482772025, 24/11/2025, R$ 3.323,00; IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA GESSO, 26.251.875/0001-50, CRGTF00480802025, 25/11/2025, R$ 1.548,40; IRMAOS NEVES TRANSPORTES LTDA, 04.445.774/0001-87, CRGTF00502202025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 06.905.487/0001-38, CRGTF00501932025, 01/12/2025, R$ 8.973,24; IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA, 45.445.210/0001-21, CRGTF00495562025, 28/11/2025, R$ 3.471,62; IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 03.662.454/0001-16, CRGTF00494852025, 28/11/2025, R$ 4.273,24; IPE QUIMICA DO MARANHAO LTDA, 38.276.228/0002-62, CRGTF00491352025, 27/11/2025, R$ 2.268,48; IRMAOS HENCKLEIN LTDA, 60.206.794/0001-76, CRGTF00501512025, 01/12/2025, R$ 1.080,02; IRMAOS VIANA BARCELOS LTDA, 28.042.588/0001-65, CRGTF00487252025, 24/11/2025, R$ 550,00; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, CRGTF00491542025, 27/11/2025, R$ 2.587,34; ISABELA TRANSPORTES LTDA, 23.851.233/0001-01, CRGTF00493992025, 25/11/2025, R$ 757,62; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, CRGTF00486992025, 26/11/2025, R$ 587,90; IZABELA SERRAGLIO ANDRE LTDA, 25.069.395/0001-00, CRGTF00504102025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; ITAU UNIBANCO S.A., 60.701.190/0001-04, CRGTF00514602025, 03/12/2025, R$ 2.592,70; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50, CRGTF00520372025, 05/12/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGTF00504422025, 01/12/2025, R$ 1.102,28; CRGTF00504362025, 01/12/2025, R$ 898,32; CRGTF00504402025, 01/12/2025, R$ 1.366,20; CRGTF00507752025, 02/12/2025, R$ 1.987,84; CRGTF00507782025, 02/12/2025, R$ 722,08; GEONICE MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 33.084.892/0001-05, CRGTF00505022025, 01/12/2025, R$ 1.425,84; GERMINAR LOGISTICA LTDA, 51.179.680/0001-93, CRGTF00505972025, 01/12/2025, R$ 3.352,28; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0025-62, CRGTF00501242025, 01/12/2025, R$ 694,76; GEDAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.935.616/0001-00, CRGTF00481712025, 24/11/2025, R$ 7.091,38; GC NOGUEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.779.414/0001-42, CRGTF00481132025, 25/11/2025, R$ 2.501,10; GERALDA A DE M OLIVEIRA TRANSPORTES, 32.431.880/0001-47, CRGTF00491462025, 27/11/2025, R$ 4.701,74; GERDAU S.A., 33.611.500/0177-80, CRGTF00489292025, 27/11/2025, R$ 1.078,88; GENESIS DISTRIBUIDORA LTDA, 44.014.787/0001-16, CRGTF00486612025, 26/11/2025, R$ 5.854,94; GAVEA COMBUSTIVEIS LTDA., 43.926.219/0001-29, CRGTF00485572025, 26/11/2025, R$ 550,00; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00500762025, 01/12/2025, R$ 4.657,96; GILBERTO MANOEL DA SILVA LTDA, 36.964.111/0001-65, CRGTF00483432025, 25/11/2025, R$ 870,86; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, CRGTF00483972025, 26/11/2025, R$ 5.855,22; CRGTF00483952025, 26/11/2025, R$ 4.904,94; CRGTF00483922025, 26/11/2025, R$ 5.580,76; GERIZA PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA, 74.096.603/0001-75, CRGTF00521742025, 05/12/2025, R$ 4.525,72.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, CRGTF00493132025, 27/11/2025, R$ 1.301,78; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, CRGTF00492632025, 27/11/2025, R$ 5.903,64; CRGTF00492612025, 27/11/2025, R$ 3.041,78; GO SEEDS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMENTES LTDA, 35.452.428/0001-50, CRGTF00498292025, 29/11/2025, R$ 5.267,98; GLX TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA, 26.775.071/0001-50, CRGTF00495442025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; GM TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 23.682.286/0001-38, CRGTF00493462025, 24/11/2025, R$ 7.821,56; GN COSTA ACUCAREIRA & CIA LTDA, 33.931.495/0001-21, CRGTF00501312025, 01/12/2025, R$ 897,60; GMM ATACADISTA LTDA, 33.740.876/0002-04, CRGTF00493002025, 27/11/2025, R$ 3.541,52; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, CRGTF00485982025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, CRGTF00481782025, 25/11/2025, R$ 2.072,96; GM TRANSPORTADORA LTDA, 37.846.290/0001-07, CRGTF00480702025, 25/11/2025, R$ 8.468,48; GOLDEN STONES MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.539.307/0001-19, CRGTF00503892025, 21/10/2025, R$ 1.732,90; GONCALVES & MACEDO, 07.663.925/0001-61, CRGTF00504152025, 01/12/2025, R$ 1.638,72; GOLD GREEN CORRETORA LTDA, 57.170.163/0001-30, CRGTF00502022025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00502002025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, CRGTF00499542025, 30/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00499532025, 30/11/2025, R$ 4.398,62; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0005-05, CRGTF00499552025, 30/11/2025, R$ 4.429,22; GOMES INDUSTRIA DE PERFUMARIA E COSMETICO LTDA, 29.514.071/0001-94, CRGTF00497322025, 29/11/2025, R$ 2.631,04; GLOBO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE RACAO ANIMAL LTDA, 05.519.090/0001-45, CRGTF00520322025, 05/12/2025, R$ 784,06.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JHONROB SILOS E SECADORES LTDA, 02.053.879/0001-65, CRGTF00461772025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07, CRGTF00486572025, 26/11/2025, R$ 989,60; JETA TRANSPORTES LTDA, 45.283.003/0001-18, CRGTF00490492025, 27/11/2025, R$ 4.223,94; JBS S/A, 02.916.265/0082-25, CRGTF00504842025, 01/12/2025, R$ 8.235,18; JCF TRANSPORTES LTDA, 23.765.213/0001-00, CRGTF00493792025, 24/11/2025, R$ 7.068,56; JEFFERSON COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 23.646.974/0001-42, CRGTF00493272025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; JETS LOGISTICA LTDA, 29.172.562/0001-02, CRGTF00491062025, 27/11/2025, R$ 1.713,90; JE SUBSTRATOS E FERTILIZANTES LTDA, 43.338.044/0001-39, CRGTF00486102025, 26/11/2025, R$ 1.813,92; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, CRGTF00484992025, 26/11/2025, R$ 612,44; JEAN PIERRI FERNANDES TRANSPORTES, 40.619.198/0001-00, CRGTF00481972025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; JD PLANEJADOS LTDA, 40.634.382/0001-20, CRGTF00482082025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; JL LOG BUECKER LOGISTICA LTDA, 46.436.274/0001-29, CRGTF00488932025, 27/11/2025, R$ 3.831,66; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, CRGTF00487792025, 26/11/2025, R$ 864,92; JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0006-74, CRGTF00490552025, 27/11/2025, R$ 8.481,92; JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.485.139/0001-91, CRGTF00490312025, 27/11/2025, R$ 3.051,30; JM TRANSPORTES LTDA, 32.623.211/0001-77, CRGTF00483462025, 25/11/2025, R$ 550,00; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, CRGTF00480262025, 25/11/2025, R$ 2.349,32; JK COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 61.032.424/0001-22, CRGTF00519062025, 01/12/2025, R$ 1.860,90; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO AGRESTE LTDA, 51.937.879/0001-33, CRGTF00517332025, 03/12/2025, R$ 550,00; JOBREN TRANSPORTES LTDA, 53.566.595/0001-03, CRGTF00517072025, 04/12/2025, R$ 757,54.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração