Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 10.613.603/0001-12, CRGTF00505122025, 01/12/2025, R$ 3.134,30; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, CRGTF00503612025, 01/12/2025, R$ 611,94; CRGTF00503622025, 01/12/2025, R$ 611,94; GOTRAINING INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E COMERCIO LTDA, 33.982.693/0001-14, CRGTF00501502025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; GPA TRANSPORTES LTDA, 37.124.318/0001-94, CRGTF00484892025, 26/11/2025, R$ 3.023,08; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0002-00, CRGTF00483102025, 25/11/2025, R$ 3.329,38; GRAMARC - GRANITOS E MARMORES CACHOEIRO LTDA, 04.343.859/0001-54, CRGTF00489362025, 27/11/2025, R$ 3.689,96; GRAFFTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 00.457.993/0001-25, CRGTF00480402025, 25/11/2025, R$ 5.476,60; GREEN PCR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 33.210.025/0001-79, CRGTF00506302025, 01/12/2025, R$ 4.803,92; GRANITOS ESPIRITO SANTO LTDA, 11.207.757/0001-77, CRGTF00486742025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; GRAO DE OURO TRANSPORTADORA LTDA, 40.868.828/0001-80, CRGTF00491752025, 27/11/2025, R$ 4.683,84; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0001-08, CRGTF00484212025, 26/11/2025, R$ 1.682,00; GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 24.042.913/0018-87, CRGTF00496502025, 25/11/2025, R$ 1.775,94; GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA, 32.485.369/0004-70, CRGTF00494492025, 28/11/2025, R$ 8.666,82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0005-31, CRGTF00497562025, 27/11/2025, R$ 628,98; GRAOS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.188.336/0001-18, CRGTF00484812025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; GRANITOS ROMA PARANA LTDA, 43.450.236/0001-32, CRGTF00489482025, 27/11/2025, R$ 1.244,78; GRANDVALE TRANSPORTES LTDA, 18.669.247/0001-60, CRGTF00307002025, 28/08/2025, R$ 550,00; GRIGIO & GRIGIO LTDA, 05.466.090/0001-24, CRGTF00508992025, 02/12/2025, R$ 2.984,04; GRAJAU TRANSPORTES E GESSO LTDA, 57.925.376/0001-24, CRGTF00521252025, 05/12/2025, R$ 10.069,30.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LARYCA GABRIELLA DE SOUZA BEZERRA, 49.951.021/0001-81, CRGTF00502962025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, CRGTF00499402025, 28/11/2025, R$ 1.529,88; CRGTF00499392025, 28/11/2025, R$ 2.045,12; CRGTF00499382025, 28/11/2025, R$ 2.218,36; CRGTF00499372025, 28/11/2025, R$ 1.604,52; LC EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS LTDA, 24.106.224/0001-40, CRGTF00497052025, 26/11/2025, R$ 2.357,38; LAURINDO ALLEBRANDT, 28.735.872/0001-17, CRGTF00491642025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0002-48, CRGTF00506132025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, CRGTF00487432025, 25/11/2025, R$ 4.658,18; LEAL AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.972.096/0001-31, CRGTF00486372025, 26/11/2025, R$ 6.267,92; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, CRGTF00479922025, 25/11/2025, R$ 550,00; LEANDRO AUGUSTO MARQUES DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 57.168.886/0001-02, CRGTF00501972025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; LEON TRANSPORTES LTDA, 24.978.194/0001-62, CRGTF00499172025, 30/11/2025, R$ 936,10; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, CRGTF00489332025, 27/11/2025, R$ 1.444,72; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, CRGTF00482002025, 25/11/2025, R$ 883,56; LENAR TRANSPORTES LTDA, 49.590.270/0001-99, CRGTF00496652025, 28/11/2025, R$ 9.165,28; LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA, 02.866.758/0006-47, CRGTF00491042025, 27/11/2025, R$ 550,00; LEILANE MONIQUE RODRIGUES CRUZ, 36.172.615/0001-42, CRGTF00484542025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; LEAO DO NORTE MARMORE E GRANITOS LTDA, 08.745.793/0001-80, CRGTF00517912025, 04/12/2025, R$ 9.024,12; LBC TRANSPORTES LTDA, 54.959.709/0001-48, CRGTF00517612025, 04/12/2025, R$ 4.643,34.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, CRGTF00503572025, 01/12/2025, R$ 3.266,44; CRGTF00512212025, 03/12/2025, R$ 8.241,14; CRGTF00512282025, 03/12/2025, R$ 1.744,30; CRGTF00512302025, 03/12/2025, R$ 3.778,74; CRGTF00512362025, 03/12/2025, R$ 7.435,18; CRGTF00512492025, 03/12/2025, R$ 2.972,46; CRGTF00512612025, 03/12/2025, R$ 3.146,16; CRGTF00512652025, 03/12/2025, R$ 4.402,66; CRGTF00512502025, 03/12/2025, R$ 4.954,90; M I ROCHA PEIXOTO LTDA, 36.145.235/0001-19, CRGTF00483762025, 26/11/2025, R$ 1.869,86; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, CRGTF00497902025, 27/11/2025, R$ 550,00; M M S DE ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA, 30.246.998/0001-70, CRGTF00491132025, 27/11/2025, R$ 550,00; M APARECIDA P DA SILVA, 58.028.187/0001-11, CRGTF00499742025, 30/11/2025, R$ 2.699,82; M GUEDES TRANSPORTES LTDA, 46.356.640/0001-30, CRGTF00485212025, 26/11/2025, R$ 4.988,48; M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0031-10, CRGTF00496932025, 28/11/2025, R$ 962,98; M F DANTAS CERAMICA LTDA, 36.408.453/0001-07, CRGTF00489402025, 27/11/2025, R$ 1.032,84; M G CAVALLARI TRANSPORTES, 45.058.668/0001-28, CRGTF00485952025, 26/11/2025, R$ 3.173,16; M CRESPO CORDEIRO CERAMICA LTDA, 02.843.095/0001-30, CRGTF00488542025, 26/11/2025, R$ 6.171,08; M A MARTINI COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 05.027.306/0001-55, CRGTF00501952025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; M G ACESSORIOS PARA CADEIRAS LTDA, 00.736.430/0001-76, CRGTF00517782025, 04/12/2025, R$ 3.821,80.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, CRGTF00507882025, 02/12/2025, R$ 2.344,60; CRGTF00504432025, 01/12/2025, R$ 3.639,00; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00497802025, 27/11/2025, R$ 772,06; CRGTF00497792025, 27/11/2025, R$ 957,46; CRGTF00497762025, 27/11/2025, R$ 550,00; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, CRGTF00499202025, 28/11/2025, R$ 1.558,10; JOSE ALFREDO SCHAMNE & CIA LTDA, 13.615.899/0001-07, CRGTF00496552025, 26/05/2025, R$ 550,00; JOSE LEONARDO DE SOUZA, 29.739.493/0001-68, CRGTF00480842025, 25/11/2025, R$ 1.454,80; JOSE FELIPE PEREIRA JUNIOR, 24.149.295/0001-20, CRGTF00497292025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; JOSE GONCALVES DA SILVA LTDA, 26.386.934/0001-05, CRGTF00486162025, 26/11/2025, R$ 4.023,92; JOSE RODOLPHO DELAMURA, 36.893.328/0001-21, CRGTF00480222025, 25/11/2025, R$ 4.964,00; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO SERTAO LTDA, 28.052.460/0001-82, CRGTF00487272025, 24/11/2025, R$ 4.171,58; JOSE TEODORO GONCALVES, 07.680.026/0001-77, CRGTF00504512025, 01/12/2025, R$ 550,00; JPG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.226.660/0001-44, CRGTF00506322025, 01/12/2025, R$ 4.124,14; JR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.014.778/0001-80, CRGTF00500292025, 30/11/2025, R$ 2.338,02; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.907.915/0001-34, CRGTF00500972025, 01/12/2025, R$ 1.504,32; J-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.011.716/0001-00, CRGTF00474472025, 23/11/2025, R$ 10.500,00; JPOL DISTRIBUIDORA DE PLASTICO LTDA, 43.296.808/0001-70, CRGTF00485342025, 26/11/2025, R$ 550,00; JPM TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 36.091.774/0001-12, CRGTF00480902025, 25/11/2025, R$ 5.092,38; JOIPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.544.102/0001-21, CRGTF00504202025, 01/12/2025, R$ 4.777,64.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração