Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ZHONGSHAN QUIMICA DO BRASIL LTDA., 28.514.525/0004-07, CRGVP00001852025, 26/11/2025, R$ 3.000,00; BASF SA, 48.539.407/0117-48, CRGVP00001862025, 26/11/2025, R$ 3.000,00; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0002-00, CRGVP00001762025, 25/11/2025, R$ 3.000,00; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0001-88, CRGVP00001822025, 25/11/2025, R$ 3.000,00; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, CRGVP00001782025, 25/11/2025, R$ 3.000,00; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, CRGVP00001772025, 25/11/2025, R$ 3.000,00; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0004-70, CRGVP00001832025, 25/11/2025, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA ALL TIME LTDA, 20.004.988/0001-74, CRGVP00001912025, 27/11/2025, R$ 3.000,00; TSG FARELOS E TRANSPORTES LTDA, 48.881.560/0001-29, CRGVP00001942025, 01/12/2025, R$ 3.000,00; COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO, 71.320.915/0050-00, CRGVP00001922025, 28/11/2025, R$ 3.000,00; GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA, 05.356.949/0002-23, CRGVP00001932025, 28/11/2025, R$ 3.000,00; TRANSIRIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.580.796/0001-52, CRGVP00001842025, 26/11/2025, R$ 3.000,00; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, CRGVP00001892025, 27/11/2025, R$ 3.000,00; PAUL STRICKER COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL S.A., 15.376.517/0002-38, CRGVP00001902025, 27/11/2025, R$ 3.000,00; WINGS TRANSPORTES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001-16, CRGVP00001812025, 25/11/2025, R$ 3.000,00; NOVO MUNDO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.368.508/0001-60, CRGVP00001872025, 26/11/2025, R$ 3.000,00; CRGVP00001952025, 02/12/2025, R$ 3.000,00; GLOBAL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 05.864.399/0001-72, CRGVP00001802025, 25/11/2025, R$ 3.000,00; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0013-77, CRGVP00001792025, 25/11/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.062.843/0001-24, CRGPP00018122025, 28/11/2025, R$ 1.000,00; MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59, CRGPP00018662025, 04/12/2025, R$ 1.400,00; ORTEGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.725.537/0001-30, CRGPP00018682025, 04/12/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00018712025, 04/12/2025, R$ 600,00; CRGPP00018702025, 04/12/2025, R$ 600,00; CRGPP00018692025, 04/12/2025, R$ 600,00; CRGPP00018672025, 04/12/2025, R$ 1.400,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.078.022/0001-62, EIF0650, FRMEV00139802026, 606-82; EJA9709, FRMEV00119552026, 606-82; EJA9709, FRMEV00133152026, 606-82; EIF0650, FRMEV00112212026, 606-82; C.L.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 51.900.620/0001-18, FTV6A05, FRMEV00122902026, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00160382026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, SXR3E50, FRMEV00099632026, 606-82; RYU3E50, FRMEV00110282026, 606-82; C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES LTDA, 10.745.254/0001-92, TAW8B76, FRMEV00149002026, 606-82; C. P. DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA, 04.142.546/0001-38, IZI7C20, FRMEV00116572026, 606-82; CANTINHO DO EISBEIN RESTAURANTE LTDA, 79.471.116/0001-69, BEG5155, FRMEV00198032026, 606-82; C S MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS E DE VEICULOS LTDA, 08.729.802/0001-49, NYY2I28, FRMEV00131242026, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, MIH1D29, FRMEV00186092026, 606-82; CARAVAGGIO TRANSPORTES LTDA, 53.614.505/0001-02, IPN0A63, FRMEV00111372026, 606-82; C. I. ADAMCZUK, 34.334.865/0001-06, SPC0H50, FRMEV00149952026, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, SXJ6G17, FRMEV00153072026, 606-82; C. I. A. DE CENARIOS LTDA, 07.883.744/0001-40, FPN9H55, FRMEV00087252026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0H45, FRMEV00094312026, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FNW4E76, FRMEV00120902026, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV00147752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, ***.780.186-**, OXB1I95, FRMEV00164552026, 606-82; CARVALHO E LIMA PARTICIPACOES LTDA, 47.299.389/0001-81, DTD0G11, FRMEV00143782026, 606-82; DTD0G11, FRMEV00186532026, 606-82; CAS - CONSTRUTORA DE ARMAZENS E SILOS LTDA, 30.265.234/0001-21, CUB1E33, FRMEV00176822026, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV00172162026, 606-82; CARLOS ROBERTO FERREIRA, ***.141.339-**, AWI1G34, FRMEV00171832026, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, GFM3F43, FRMEV00143862026, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, FMH5E67, FRMEV00164352026, 606-82; CCU8G57, FRMEV00145252026, 606-82; CAROLINA LOHN, 11.180.802/0001-47, MKI2227, FRMEV00120862026, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, QBK0D83, FRMEV00206432026, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, AXJ5C89, FRMEV00116282026, 606-82; OKG9I88, FRMEV00123602026, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0009-09, GAH6J19, FRMEV00124912026, 606-82; CARLOS NEY PEIXOTO DE ALENCAR, ***.936.534-**, MWX5A63, FRMEV00083842026, 606-82; CARVALHO'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.400.086/0001-38, QEC1G47, FRMEV00108202026, 606-82; CASA LAR SAO JOAO MENINO, 13.589.962/0001-70, BYX7H50, FRMEV00150582026, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, TBQ1E80, FRMEV00109302026, 606-82; CARVALHO METAIS LTDA, 22.952.415/0001-06, MKK7C94, FRMEV00085472026, 606-82; CARLOS R. DE SOUZA - METALURGICA, 04.835.031/0001-13, TQQ0H93, FRMEV00087022026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração