Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GIY6H36, FRMEV00175452026, 606-82; GDB2A52, FRMEV00147062026, 606-82; EVALDO FABRICIO WIPPEL, ***.398.849-**, BAS9E39, FRMEV00170892026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXM6G36, FRMEV00172752026, 606-82; RYC0J86, FRMEV00141682026, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV00176932026, 606-82; RYT1D92, FRMEV00148322026, 606-82; EURICO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 17.594.233/0001-62, AYN0A32, FRMEV00167862026, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AXE1237, FRMEV00161872026, 606-82; AXE1237, FRMEV00093772026, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, QTL0C58, FRMEV00152612026, 606-82; ETIENNE DOS SANTOS LIMA, ***.458.873-**, OSS2D10, FRMEV00205602026, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, ***.067.296-**, HJI0D05, FRMEV00122272026, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TXL0E00, FRMEV00147182026, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, ***.404.106-**, GXS9932, FRMEV00116662026, 606-82; EUNICE CAVALCANTE DOS REIS, 32.779.229/0001-62, EKH8G15, FRMEV00116242026, 606-82; ESTRELA DO CAMPO LTDA, 37.903.758/0001-40, SKE0G32, FRMEV00119382026, 606-82; ESTRELA DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 07.293.344/0001-85, SFU1F17, FRMEV00122292026, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00105052026, 606-82; ETYKA MEIO AMBIENTE LTDA, 09.130.670/0001-05, SFR1C21, FRMEV00100522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EZEDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA, ***.630.319-**, AXR3I02, FRMEV00128902026, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, SXN1F29, FRMEV00161682026, 606-82; RTD9D52, FRMEV00116602026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78, FRMEV00139182026, 606-82; SYL4J69, FRMEV00124822026, 606-82; TCR9I78, FRMEV00122872026, 606-82; TCT2J23, FRMEV00155032026, 606-82; TCR9I73, FRMEV00120682026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV00205672026, 606-82; JDH7E98, FRMEV00205352026, 606-82; IWF9E60, FRMEV00198392026, 606-82; JDH7F10, FRMEV00117832026, 606-82; JDH7F10, FRMEV00213332026, 606-82; IWN8809, FRMEV00211612026, 606-82; JDH7F04, FRMEV00097172026, 606-82; EXPRESSO VIACAO ELTUR LTDA, 12.153.796/0001-00, MLL2B99, FRMEV00148282026, 606-82; EZEQUIEL HAMMES, ***.421.590-**, MFN0181, FRMEV00091752026, 606-82; EXPRESSO XAVIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.023.926/0001-65, NCV0A45, FRMEV00090822026, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, BEE7D12, FRMEV00180352026, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV00124172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERIELTON JUNIOR ARTMANN, 43.857.246/0001-97, AOE6A91, FRMEV00173202026, 606-82; ERICH KUNIBERT SPIESS, ***.055.299-**, MBE0A79, FRMEV00175612026, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV00147742026, 606-82; ENTRE RIOS ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.563.249/0001-89, RRV6F99, FRMEV00157592026, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8J13, FRMEV00128462026, 606-82; PMM8H23, FRMEV00124432026, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, REA8J43, FRMEV00144602026, 606-82; ERNANI DIAS DA SILVA FILHO, ***.630.581-**, GXH9E99, FRMEV00095512026, 606-82; ERISLAINE ALVES MOURA BISPO, ***.501.475-**, IQI4I81, FRMEV00108242026, 606-82; GSV4H63, FRMEV00108252026, 606-82; ERISVALDO DE FREITAS, ***.537.405-**, OEJ5A37, FRMEV00085822026, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, RXV6A76, FRMEV00182992026, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, ***.868.959-**, MJD1I06, FRMEV00090372026, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, JBE8I91, FRMEV00352152025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, ***.359.570-**, JAF5J15, FRMEV00351312025, 606-82; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, RHO2H25, FRMEV00330672025, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, ***.367.688-**, CVN8J63, FRMEV00336532025, 606-82; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, ***.586.528-**, MKR5G03, FRMEV00332002025, 606-82; ERISVALDO FRANCISCO DE JESUS, ***.842.485-**, NMI2H87, FRMEV00314172025, 606-82; ERNESTO TAVARES, ***.839.649-**, QJI0F94, FRMEV00156192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MKQ6G19, FRMEV00164782026, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOF2F97, FRMEV00127122026, 606-82; FABIO SANTOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 48.221.422/0001-13, SPV5F54, FRMEV00125852026, 606-82; FABRICIO CAMILO TOMASI, ***.993.389-**, MKG3C17, FRMEV00175772026, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, SDW9G30, FRMEV00132022026, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJh6A04, FRMEV00114372026, 606-82; FARIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.927.997/0001-49, GFO4C86, FRMEV00171942026, 606-82; FABIO L KRIK TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97, BAU0B60, FRMEV00158282026, 606-82; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBR2D15, FRMEV00089652026, 606-82; FALCON LOGISTICA LTDA, 40.053.819/0001-31, JBD4D48, FRMEV00091802026, 606-82; FAD TRANSPORTES LTDA, 43.672.068/0001-20, MBA1C05, FRMEV00093182026, 606-82; FABIO MARCELO LALUCE, ***.662.822-**, NCJ8586, FRMEV00093922026, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, SXO2I33, FRMEV00113482026, 606-82; FABIO MENEZES DE REZENDE, ***.663.926-**, PZO3G28, FRMEV00083372026, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV00194862026, 606-82; FABIO SILVA MELLO, ***.552.850-**, DBM4I42, FRMEV00190572026, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCT2B66, FRMEV00112582026, 606-82; FABRICA ATAUDES CARAVAGGIO LTDA, 43.434.387/0001-05, PGA2J89, FRMEV00109772026, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, ***.787.875-**, ASO7E75, FRMEV00107862026, 606-82; FABIO EDUARDO BERTOLDO PAGLIARINI, ***.057.370-**, BAU7G14, FRMEV00104132026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0030-70, FELTF00406612026, 02/02/2026; ALBASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS PARA FUNDICAO LTDA, 06.300.739/0001-03, FELTF00411092026, 03/02/2026; FELTF00411132026, 03/02/2026; FELTF00411142026, 03/02/2026; FELTF00411542026, 03/02/2026; FELTF00411572026, 03/02/2026; FELTF00411642026, 03/02/2026; FELTF00411802026, 03/02/2026; AGROFISH BRASIL LTDA, 38.056.418/0004-36, FELTF00411162026, 03/02/2026; FELTF00411172026, 03/02/2026; AGOSTINHO CESAR M DE OLIVEIRA ALIMENTOS, 26.037.266/0001-00, FELTF00410142026, 02/02/2026; AGE AUTO POSTO MORAES LTDA, 46.491.090/0001-61, FELTF00412892026, 03/02/2026; AG3 COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, 10.506.942/0001-08, FELTF00413852026, 01/02/2026; AGRICOLA BOM JESUS LTDA, 08.061.652/0001-48, FELTF00419752026, 03/02/2026; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0049-47, FELTF00421432026, 03/02/2026; FELTF00421452026, 03/02/2026; FELTF00421462026, 03/02/2026; AGROPECUARIA LDC LTDA, 63.242.463/0001-80, FELTF00422372026, 03/02/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00422872026, 03/02/2026; FELTF00422882026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração