Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

D D C REFRATARIOS E PRE-MOLDADOS LTDA, 02.392.031/0001-60, STT4B46, FRMEV00115792026, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, NPL6E34, FRMEV00128532026, 606-82; D M M TRANSPORTES LTDA, 22.211.824/0001-43, GIA4781, FRMEV00141102026, 606-82; D.L.KLEIN COMERCIO DE MARAVALHAS LTDA, 07.148.610/0001-86, QAU6B47, FRMEV00175302026, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV00141172026, 606-82; D S - ENGENHARIA E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 23.007.090/0001-48, GVQ5D54, FRMEV00152472026, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, OMQ6C74, FRMEV00174032026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCV8J10, FRMEV00137242026, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, SXO1I68, FRMEV00123162026, 606-82; DAIANI RAMOS COELHO, ***.905.329-**, QJP5C80, FRMEV00153832026, 606-82; D.R.I.W TRANSPORTES SERVICOS E ARMAZENAMENTOS LTDA, 46.404.118/0001-86, EME5I41, FRMEV00092802026, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJY3G87, FRMEV00086562026, 606-82; QIU2066, FRMEV00109882026, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BDP1G72, FRMEV00188962026, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5F53, FRMEV00113762026, 606-82; JAM4A23, FRMEV00110702026, 606-82; JDM2F90, FRMEV00110692026, 606-82; DAG COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 31.897.938/0001-80, AXW5H31, FRMEV00090042026, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.914.947/0001-94, ASY4A65, FRMEV00143082026, 606-82; D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46, OAT2H20, FRMEV00150922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, RLK0B29, FRMEV00132522026, 606-82; DVN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.538.202/0001-17, SFH2B76, FRMEV00145122026, 606-82; SFH2B76, FRMEV00162782026, 606-82; E. A. XAVIER TRANSPORTES, 20.701.162/0001-64, OUU2630, FRMEV00140812026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV00201842026, 606-82; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, RYN8I35, FRMEV00115472026, 606-82; SXA4E69, FRMEV00086602026, 606-82; DWR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.767.052/0001-05, THH1J35, FRMEV00166192026, 606-82; E. A. MACHADO & CIA LTDA, 02.529.406/0001-91, JCJ7D18, FRMEV00134642026, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0292, FRMEV00124702026, 606-82; E. O. DUARTE, 08.181.460/0001-75, TQW5C97, FRMEV00205522026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H22, FRMEV00093912026, 606-82; E R LIMA LTDA, 37.778.458/0001-86, RSG5G12, FRMEV00139012026, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, HGJ1G17, FRMEV00139462026, 606-82; E O QUE LIGA TRANSPORTES LTDA, 17.319.118/0001-80, QTO3D99, FRMEV00112812026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, TQU2G94, FRMEV00184092026, 606-82; TQV8D20, FRMEV00093652026, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, SPY2E95, FRMEV00194932026, 606-82; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, TBE1C03, FRMEV02923032025, 606-82; JCB9G17, FRMEV02872302025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV00140492026, 606-82; ELIENE SANTANA BELINO, ***.193.311-**, JZR1C44, FRMEV00129652026, 606-82; ELIZANDRO ROZZA, ***.165.209-**, QTM2657, FRMEV00133932026, 606-82; ELIZEU VIEIRA AGUIAR, ***.336.549-**, GGA8A71, FRMEV00122532026, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV00120762026, 606-82; ELIVAN ALVES DE QUEIROZ ***.285.045-**, 28.794.123/0001-60, MOG7H55, FRMEV00120302026, 606-82; ELISABETE DA COSTA, ***.028.239-**, AOU9F83, FRMEV00197192026, 606-82; ELIO GOMES DE MORAES FILHO, ***.464.694-**, EJV5200, FRMEV00099252026, 606-82; ELLIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.584.000/0001-70, EFZ0D72, FRMEV00123662026, 606-82; ELIONILDO TELES DE MENEZES, ***.554.661-**, NPM7J54, FRMEV00139352026, 606-82; ELIO TELES LEAL, ***.452.945-**, KKI1E10, FRMEV00171962026, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOG5E78, FRMEV00127472026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV00092662026, 606-82; ELIZABET LOUSADA FELIPE, ***.124.551-**, NUF8J16, FRMEV00095552026, 606-82; ELISANGELA BRAGA DA SILVA, ***.663.642-**, IVK5G60, FRMEV00091672026, 606-82; ELITE LOGISTICA LTDA, 12.448.427/0001-36, MDU5414, FRMEV00147372026, 606-82; ELIZETE KONIG MELO, ***.953.490-**, IMR6H64, FRMEV00083192026, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV00111002026, 606-82; ELIS REGINA OBERGER, ***.790.379-**, HNB8B07, FRMEV00108382026, 606-82; ELIS REGINA DAL CASTEL, ***.489.820-**, IJJ9A89, FRMEV00087432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELAINE PEREIRA DE SOUZA LTDA, 28.475.516/0001-01, OXH3C76, FRMEV00141522026, 606-82; ELDO LUIS BULIGON, ***.052.250-**, RYM0B14, FRMEV00152432026, 606-82; ELANE DA COSTA, ***.476.939-**, LZK0492, FRMEV00152092026, 606-82; EDUARDO TAVARES DOS SANTOS, 07.933.776/0001-03, RLG9G85, FRMEV00149422026, 606-82; EDUARDO CORSO ANGAR, ***.397.310-**, IOY0G79, FRMEV00153482026, 606-82; ELDER JOSE MARCHEZAN, ***.768.409-**, RAI7F81, FRMEV00121962026, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV00114812026, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00120332026, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV00141912026, 606-82; EGIDIO BAGGIO, ***.027.139-**, SPS3F77, FRMEV00206382026, 606-82; SPS3F77, FRMEV00179962026, 606-82; EDUARDO PEREIRA BRANDAO, ***.630.158-**, DJF6E50, FRMEV00120552026, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, QLP3B31, FRMEV00162592026, 606-82; EDVAN ALVES CAMPOS, ***.905.236-**, PQP7D78, FRMEV00091822026, 606-82; ELDEVINO LUIZ ZUCATTI MENEGAES, ***.602.560-**, ISL8807, FRMEV00112032026, 606-82; ISL8807, FRMEV00154842026, 606-82; EDUARDO MENDONCA SILVA, ***.383.046-**, CPN1E41, FRMEV00153622026, 606-82; EDVALDO APARECIDO DA SILVA, ***.115.499-**, TAQ6B48, FRMEV00087422026, 606-82; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90, RDV6E69, FRMEV00182102026, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, SEM5G83, FRMEV00163462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração