Seção 3 — 26/03/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0061. Processo: 200.003211/2026-95. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA - PR. CNPJ: 77.778.694/0001-17. Data da assinatura: 25/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 25/03/2026 - final: 25/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Ipiranga: Meieiane Mendes Lepka Correia, Presidente.

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 06738/2021.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 09 de abril de 2026. Vigência: 09/04/2026 a 08/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.557,48. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 40003

Processo: 16474/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento, sob demanda, de coquetel, coffee break e petit four, para atender às demandas do Conselho Nacional de Justiça, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA

Pregoeiro

2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

107000596, TIAGO FERNANDO GOMES VIDAL *

* Sub Judice

Em 25 de março de 2026.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão do Exame

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 2024.00.000003317-7.

Não se Aplica. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.994.558/0001-23 - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 16/2024 pelo período de 3 de abril de 2026 a 3 de abril de 2028. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 13.709/2018; Decreto nº 11.531/2023; e item 1.2 da Cláusula Primeira do ACT nº 16/2024.. Vigência: 3/4/2026 a 3/4/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/03/2026. Signatários: pelo TSE: Ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, Presidente do TSE; pela AGU, Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

O STM resolveu aplicar em desfavor da empresa EDUARDO TADEU MEDEIROS PINTO, CNPJ nº 12.495.905/0001-69, a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento no SICAF, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e, ainda, em observância ao item 7.1.1.2, contido no AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 90002/ 2025 (SEI nº 4531320).

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Processo SEI 000123/21-04.01. Objeto: Prorrogação excepcional do Contrato. Fundamento Legal: Art. 57, §4º, da Lei n° 8.666/1993, Cláusula Oitava do Contrato, Recomendação nº 73 do CNJ, e Lei nº 13.709/2018. Vigência: 19/05/2026 a 18/05/2027. Valor Global: R$ 22.058,28 (vinte e dois mil, cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.838,19 (mil oitocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.40 (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação). Nota de Empenho: 2026NE000010, de 28/01/2026. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 23/03/2026. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, Fernanda de Paula e Silva Arruda, Gerente Executiva de Vendas, e Karine Pacheco Baptista Barbosa, Gerente Executiva de Contas, pela Contratada.

Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0015459-59.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 24530556 Credenciado: Otoclinica Clinica de Otorrinolaringologia Brasília LTDA.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 20/03/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Marjiana Queiroz Pinto Sampaio, Administrador.

Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0008098-54.2026.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 24695480 Credenciado: ACOM Assistência e Consultoria Odonto Médica Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 20/03/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Jefferson Rogério Kopp Setti, Administrador.

Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0028240-16.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento (23670645) da empresa Radiolinea Centro de Imagens Ltda. Objeto: alterar o Termo de Credenciamento 23670645, firmado entre o TRF1 e a Radiolinea Centro de Imagens Ltda., para substituir o Responsável Legal de LUCIANO FARAGE, CPF xxx.xxx.xxx-xx para RODOLFO SILVA VALENTE, CPF xxx.xxx.xxx-xx, em conformidade com o subitem 4.3 da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Credenciada. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Rodolfo Silva Valente, Administrador.

Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0002330-23.2026.4. Objeto: Aquisição de cartuchos de toner originais do fabricante HP, novos e de primeiro uso, compatíveis com a impressora multifuncional colorida HP LaserJet Pro 4303fdw, nas cores preta, ciano, amarela e magenta, destinados ao atendimento dos Gabinetes de Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 24/03/2026) 90028-00001-2025NE000298

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0020467-87.2025.4. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços para afiação de facas da guilhotina Guarani CN82, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNA FABRINI OTHECHAR

Pregoeira

(SIASGnet - 24/03/2026) 90028-00001-2025NE000298

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0002349-29.2026.4. Objeto: Aquisição de materiais para suporte à organização, armazenamento e limpeza dos ambientes institucionais do TRF2.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNA FABRINI OTHECHAR

Pregoeira

(SIASGnet - 24/03/2026) 90028-00001-2026NE000298