Seção 2 — 27/03/2026

A SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 18 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 29 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990 e na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, bem como o que consta no Processo nº 14022.042464/2024-25, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora VALQUIRIA ALEXANDRE CAMARA, matrícula SIAPE nº 1122778, ao cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão I, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe "B", Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Controladoria da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.001561/2026-88, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA, matrícula Siape nº 1282665, no período de 28 de março a 03 de abril de 2026, incluído o trânsito, a fim de participar da ação de desenvolvimento "11ª Conferência Anual sobre Tratados de Investimento da OCDE (11th Annual Conference on Investment Treaties)", na cidade de Paris, na França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.001562/2026-22, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional ANA RACHEL FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1585096, no período de 28 de março a 03 de abril de 2026, incluído o trânsito, a fim de participar da ação de desenvolvimento "11ª Conferência Anual sobre Tratados de Investimento da OCDE (11th Annual Conference on Investment Treaties)", na cidade de Paris, na França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 10951.002216/2026-61, resolve:

Art. 1º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - PAULO ROCHELLE ANDRADE MOITA, matrícula Siape nº 1794284

II - EDUARDO SADALLA BUCCI, matrícula Siape nº 1041625

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSE PERINI DA SILVA BRAGA, matrícula SiapeCad nº 00020351, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), a afastar-se do País em virtude de licença capacitação, no período de 27 de março de 2026 a 24 de junho de 2026 (90 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Língua Francesa - Módulos 5 e 6, promovido pelo Établissement d'Enseignement pour Adultes et de Formation Continue (EAFC), na modalidade presencial, a ser realizado em Bruxelas/Bélgica. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.115297/2026-05).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO DE CARVALHO COUY, matrícula nº 1537957, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 16 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 12ª Reunião do Grupo do Marco de Declarações sobre Criptoativos (CARF), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000257/2026-80)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 1539856, em exercício no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da visita técnica ao Centro de Controle Fronteiriço de Peñas Blancas, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Peñas Blancas, Costa Rica. (Processo Sei nº 18220.000269/2026-12)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da oficina de formação prática em nível avançado sobre Preços de Transferência, a se realizar na cidade de Antigua, Guatemala. (Processo Sei nº 10265.000268/2026-60)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RENATO BASTOS EVARISTO, matrícula nº 1030726, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, no período de 26 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Anual da (IACC), promovida pela Conferência Anual da Coalizão Internacional Anticontrafação (IACC), que custeará a despesa com hospedagem, sendo que as despesas com passagens aéreas, alimentação e seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Orlando/Flórida, Estados Unidos da América (Processo Sei nº 18220.000271/2026-83)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 0130349, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de abril a 1 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 60ª Reunião do Grupo de Especialistas para o Controle da Lavagem de Ativos (GELAVEX), a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000270/2026-39)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.122085/2026-76, resolve:

Nº 342 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROGERIO CARREIRO LIMA FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00087650, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Sebastião (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05.

Nº 343 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROGERIO CARREIRO LIMA FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00087650, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior - Digin da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

Na Portaria de Pessoal DRJ-R nº 2, publicada no DOU de 16/03/2026, Seção 2, página 48

Onde se lê: "Portaria de Pessoal DRJ-R nº 2, de 12 de março de 2026"

Leia-se: "Portaria de Pessoal DRJ-R nº 3, de 12 de março de 2026"