Seção 2 — 27/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº 02000.018030/2023-01, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 12 de março de 2026, RIVALDO FERNANDES PEREIRA, CPF nº ***.750.054-**, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado do Rio Grande do Norte.

MARINA SILVA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar REBECA MARIA BRASILEIRO DE SOUSA SOUTO, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Paraná, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 17 de março de 2026, GUSTAVO MENDES DOS SANTOS CARDIA, matrícula SIAPE n. 130****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

VITOR MENDONÇA AVIANI RIBEIRO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "ExpoMIF - Exposição de Boas Práticas em Manejo Integrado do Fogo" em Villavicencio/Colômbia, de 19 a 24 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

GUSTAVO WANDERLEY TOMZHINSKI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "17th annual International Fire Management Exchange" em Arkansas / Estados Unidos da América, de 17 a 25 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve

Designar PAULO FERNANDES DOS SANTOS LACERDA, matrícula SIAPE 1803282, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 2.13.

ALEXANDRE SILVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.002572/2026-00 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 355ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 09 a 16 de maio de 2026, para participação na Plenária Intersessional do Processo Kimberley 2026, na cidade de Mumbai, Índia, entre 11 a 14 de maio.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente de Fiscalização, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº xxx.470.976-xx, no período de 09 a 16 de maio de 2026, para participação na Plenária Intersessional do Processo Kimberley 2026, na cidade de Mumbai, Índia, entre 11 a 14 de maio.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor JOÃO DA GOMÉA FIDELIS SILVA, Chefe da SECPK - Serviço de Fiscalização de Certificação do Processo de Kimberley, matrícula SIAPE nº 453xxx, CPF nº xxx.882.424-xx, no período de 09 a 16 de maio de 2026, para participação na Plenária Intersessional do Processo Kimberley 2026, na cidade de Mumbai, Índia, entre 11 a 14 de maio.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Designar, a servidora JESSICA BAUCK DE LA VEGA DA SILVA, CPF nº ***.099.297-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Inovação, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 25 de março de 2026, o servidor ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, CPF nº ***.481.417-**, do encargo de substituto da Coordenadora Geral de Segurança Operacional e Meio Ambiente, código CCT - V, na Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 93, de 1º de abril 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022.

Art.2º Designar, o servidor ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES, CPF nº ***.594.297-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral de Segurança Operacional e Meio Ambiente, código CCT - V, na Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, considerando a Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia nos autos do Mandado de Segurança Cível nº n. 1016310-82.2026.4.01.3300, o Parecer de Força Executória nº 00001/2026/PFANP/PGF/AGU, e o que consta no Processo SEI nº 48610.229925/2025-45, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 10 de março de 2026, ao servidor MARTINHO SOBRAL ROCHA, CPF nº ***.305.203-**, matrícula SIAPE nº 1649530, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786319 , do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal DE 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética na forma da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art.2º Declarar a vacância do referido cargo.

Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Designar, o servidor RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE, CPF nº ***.366.837-**, para o encargo de substituto eventual do Superintendente Adjunto, código CGE - III, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.221883/2023-32)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT n° 24/2023 e no processo 48100.000759/2026-38, resolve:

Art. 1° Autorizar o servidor Claudir José Nodari, matrícula SIAPE nº 2182462, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão da na modalidade de teletrabalho integral, no período de 01/04/2026 até 15/09/2026.

Art. 2°. A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

Parágrafo Único. Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

Art. 3° O servidor manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 4º É de responsabilidade do servidor observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES