Seção 2 — 27/03/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 377 - Designar PEDRO CAETANO DE ABREU TEIXEIRA para exercer a função de Chefe da Divisão de Administração de Dados da Coordenação de Arquitetura e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 378 - Designar ROSANA ARAÚJO TOLEDO para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio aos Projetos de Prevenção da Divisão de Projetos de Prevenção da Coordenação de Projetos de Prevenção da Coordenação-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.05.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.018389/2026-00, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal CLAYTON JOSE TAVARES SETTE, matrícula PF nº 16.546, para a função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08295.002088/2026-95, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01 de março de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o servidor RAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Federal, matrículas PF nº 19.205 e SIAPE nº 2151319, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014350/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal NARCISO CARLOS SARAIVA CESAR, matrícula PF nº 14.625, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015947/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal BRUNO ASSIS AVELAR, matrícula PF nº 15.484, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.018507/2026-00, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal NARCISO CARLOS SARAIVA CESAR, matrícula PF nº 14.625, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.018514/2026-00, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal FRANCISCO OTTONI PORTO, matrícula PF nº 9.006, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.004247/2026-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA TANCILLO XAVIER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CESAR POL XAVIER, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0181513, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 14/02/2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o contido no Processo nº 08020.000559/2026-51, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento dos servidores CLEBER TAVARES ROSA, matrícula Siape nº 1.073.275, e LUCAS XAVIER DE CASTRO, matrícula Siape nº 3.157.679, ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal, pertencentes ao quadro permanente desta Instituição, para participação na ação educativa externa intitulada "Curso de Planejamento e Atuação Interagências (CPAI)", a ser realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, na cidade de Brasília/DF, no período de 6 a 16 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 137 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a GLÓRIA PICANÇO CABRAL, na condição de filha portadora de deficiência intelectual ou mental do instituidor ALDAIR CABRAL, matrícula SIAPE nº 0747729, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 25 de abril de 2025, nos termos do Laudo Médico Pericial expedido pela Superintendência de Pericia Médica e Saúde Ocupacional do Rio de Janeiro em convênio com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público em convênio com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público, no dia 27 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinados com o combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e no artigo 3º, inciso VI, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08657.041033/2025-63

Nº 138 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NELY DA SILVA, ex-cônjuge divorciada que recebia pensão de alimentos, do instituidor JOAO IRANI FILERENO, matrícula SIAPE 0165625, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 16 de março de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e 76, §2°, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, § 2° e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.004043/2026-40

Nº 139 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GENI MARIA DE ALMEIDA, na condição de cônjuge do instituidor ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 166383, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PB, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 28 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.001632/2026-46

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora Federal NATÁLIA HALLIT MOYSES do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Procurador-Chefe, código CCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - PFE/ANPD, a contar de 13 de março de 2026.

Art. 2º Designar o Procurador Federal DANIEL PIÑEIRO RODRIGUEZ, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Procurador-Chefe, código CCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - PFE/ANPD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGN/ANPD.

Art. 2º Designar CAROLINE NAZARÉ DOS SANTOS CHUCRE KAPPEL para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGN/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM WIMMER