Seção 2 — 27/03/2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 22490/2025 e 35806/2025, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO LUIZ BATISTA REDOSCHI, matrícula 112070, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 02/01/2025.

VALDIR FLORINDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao efeito suspensivo concedido na decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5006360-03.2026.4.04.0000/RS e ao Parecer de Força Executória nº 00007/2026/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, resolve:

1. SUSTAR, por ora e a contar de 03-03-2026, os efeitos da Portaria nº 268/2026, publicada no Diário Oficial da União de 02-02-2026, que concedeu aposentadoria especial ao servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA BARCELOS, no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos autos do PROAD nº 2285/2025, apenas no que refere ao direito à paridade e à integralidade remuneratória; e

2. ESTABELECER, em caráter precário e a contar de 03-03-2026, que o cálculo dos proventos da aposentadoria especial concedida ao servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA BARCELOS observará a média das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições ao regime próprio de previdência social, na forma do disposto no artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal (com a redação dada pela EC n° 41/2003) e no artigo 1º, §§ 1º a 5º, da Lei n° 10.887/2004, com reajustes nas mesmas datas e índices em que se der os reajustes dos benefícios do regime geral de previdência social, de acordo com o artigo 40, § 8º, da Constituição Federal (com a redação dada pela EC n° 41/2003) e o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004 (com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008).

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO resolve

RETIFICAR a Portaria GP nº 605, de 18-03-2026, publicada no Diário Oficial da União de 23-03-2026, Seção 2, página 73:

Onde se lê:ANTONIO VICENTE DA FONTURA MARTINS

Leia-se: ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1897/2026, resolve:

DESIGNAR o servidor MAURO ORTIZ ALT (33375), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Pelotas, no dia 27-03-2026, no impedimento legal da titular e do substituto designado.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo VETOR 364699, resolve:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 85/2023, publicado no Diário Oficial da União de 17/4/2023, página 84, que concedeu aposentadoria a MIGUEL FERNANDO CAPPARELLI, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária na condição de pessoa com deficiência, ao servidor MIGUEL FERNANDO CAPPARELLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, art. 3º, III, da LC nº 142/2013 e Anexo V da Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do inciso I do art. 8º da LC nº 142/2013, c.c. o art. 22, caput, da EC n° 103/2019 e art. 29 da Lei nº 8.213/1991, e reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social." Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir de 17/4/2023.

Des. ARION MAZURKEVIC

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo VETOR 364699: resolve:

Art. 1º ALTERAR o Ato de Aposentadoria nº 124/2023 (publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 18/4/2023, página 69) na redação do Ato nº 184/2025 (publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 3/10/2025, página 91), em favor do servidor LUIZ EMAR MARTINS JUNIOR, que passa a vigorar como segue: "Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ EMAR MARTINS JUNIOR, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, II, 4º, 5º e 7º da LC nº 142/2013 e Anexo V da Portaria/MTP nº 1.467/2022, com proventos correspondentes a 100% da média obtida na forma do inciso I do art. 8º da LC nº 142/2013, c.c. o art. 22, caput, da EC n° 103/2019 e art. 29 da Lei nº 8.213/1991, e reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social." Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir de 18/4/2023.

Des. ARION MAZURKEVIC

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo VETOR 364699, resolve:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 176/2025, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2025, página 76, que concedeu aposentadoria a ROSEMARI GALVÃO DE OLIVEIRA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária, na condição de pessoa com deficiência, à servidora ROSEMARI GALVÃO DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, IV, 4º e 5º da LC nº 142/2013 e Anexo V da Portaria/MTP 1.467/2022, com proventos correspondentes a 91% da média aritmética obtida na forma do inciso II do art. 8º da LC nº 142/2013, c.c. o art. 22, caput, da EC n° 103/2019 e art. 29 da Lei nº 8.213/1991, e reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social." Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir de 6/10/2025.

Des. ARION MAZURKEVIC

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0008108-02.2025.5.10.8000, resolve:

REDISTRIBUIR, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CLÁUDIA LAMOUNIER MARQUES, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, da Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal, com efeitos a partir de 27/3/2026.

Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11289/2025, resolve:

Aposentar o servidor MARCELO DE SOUZA BRANDÃO (matrícula n.º 255.064.256), por incapacidade permanente para o trabalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (com redação da EC 103, de 2019), e art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos correspondentes a 90% (noventa por cento) do valor da média aritmética simples de suas remunerações de contribuição, atualizadas monetariamente, correspondendo a 100% do período contributivo desde julho de 1994, e reajustado de acordo com o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, dessa mesma Emenda, com efeitos a contar da publicação no Diário Oficial da União, consoante o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1294/2026, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora PATRÍCIA WANDERLEY GAYOSO, tendo em vista o seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112/90, a contar de 29.01.2026.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2026, resolve:

Declarar Vago o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor LUÍS EDUARDO DE SÁ E BENEVIDES ALBUQUERQUE, tendo em vista o seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112/90, a contar de 21.03.2026.Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista o Proad n.º 3105/2026, resolve:

I - Colocar a servidora MÁRCIA RAFAELA MONTENEGRO OLIVEIRA DE QUEIROGA (matrícula n.º 250.064.709), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos termos do artigo 93, §1º, da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 4º do Decreto n.º 10.835/2021.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 30 de março de 2026.

Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO