Seção 2 — 27/03/2026

A Base Aérea de Natal por intermédio de sua Ordenadora de Despesas, no uso de suas atribuições legais, comunica ao Sr. RÔMULO BOMFIM MARINHO PINHEIRO, CPF nº ***.***.674-95, que foi apurado débito no âmbito do Processo de Ressarcimento ao Erário, instaurado através do IPM nº 7000236-18.2023.7.07.0007 (IPM R-31/2023), de 02 de outubro de 2023. Fica o interessado NOTIFICADO da possibilidade de inscrição no CADIN e do ajuizamento de Ação Judicial de Conhecimento junto à Procuradoria Geral da União, nos termos da legislação vigente. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data desta publicação, para que o interessado, querendo, apresente alegações de defesa. Os autos encontram-se disponíveis para consulta presencial na Base Aérea de Natal, situada na Rua do Especialista, s/nº, Emaús, Parnamirim/RN, CEP 59148-185, telefone (84) 3644-7412, para fins de cobrança do dano ao Erário e demais providências administrativas cabíveis.

CEL INT SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA

Ordenador de Despesas

O 12° Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa, sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste, notificar o Sr. Gilson Schneid Neves, ex-militar, para que compareça nesta Organização Militar, sediada à Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, nos horários compreendidos entre 08h e 17h, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação desta matéria, com a finalidade de que sejam asseguradas as prerrogativas constantes da PORTARIA - C Ex nº 1845, de 29 de setembro de 2022, que aprova as Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB10-N-13-007), em razão da solução da sindicância instaurada através da Portaria 054-Sect.1/S1/12ºRC Mec de 15 de outubro de 2025,do Sr. Tenente Coronel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE, comandante do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, que tinha por finalidade apurar a responsabilidade do Sr. Gilson face ao dano erário causado.

TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE

Cmt 12º RC MEC

Nº 1/2026-A - Processo nº 23069.173027/2025-98 - Interessado: Antonio Mendes Biasoli Junior: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no r. processo administrativo, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência de decisão administrativa no r. processo. É de 10 (dez) dias o prazo para atendimento. É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro do prazo mencionado não afetará o andamento do processo administrativo em questão. Em regra, o primeiro atendimento é realizado via e-mail e, caso necessário, através de videochamada. Embora não seja obrigatória a presença no órgão, é possível o atendimento presencial mediante agendamento. O processo poderá ser consultado através de solicitação ao email [email protected]

Nº 1/2026-B - Processo nº 23069.172994/2025-32 - Interessado: Ana Maria da Silva Porto: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no r. processo administrativo, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência de decisão administrativa no r. processo. É de 10 (dez) dias o prazo para atendimento. É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro do prazo mencionado não afetará o andamento do processo administrativo em questão. Em regra, o primeiro atendimento é realizado via e-mail e, caso necessário, através de videochamada. Embora não seja obrigatória a presença no órgão, é possível o atendimento presencial mediante agendamento. O processo poderá ser consultado através de solicitação ao email [email protected]

Nº 1/2025-C - Processo nº 23069.173483/2025-38 - Interessado: Marisa Murad: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no r. processo administrativo, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência de decisão administrativa no r. processo. É de 10 (dez) dias o prazo para atendimento. É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro do prazo mencionado não afetará o andamento do processo administrativo em questão. Em regra, o primeiro atendimento é realizado via e-mail e, caso necessário, através de videochamada. Embora não seja obrigatória a presença no órgão, é possível o atendimento presencial mediante agendamento. O processo poderá ser consultado através de solicitação ao email [email protected]

Nº 1/2025-D - Processo nº 23069.172982/2025-16 - Interessado: Ana Cristina da Silva: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no r. processo administrativo, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência de decisão administrativa no r. processo. É de 10 (dez) dias o prazo para atendimento. É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro do prazo mencionado não afetará o andamento do processo administrativo em questão. Em regra, o primeiro atendimento é realizado via e-mail e, caso necessário, através de videochamada. Embora não seja obrigatória a presença no órgão, é possível o atendimento presencial mediante agendamento. O processo poderá ser consultado através de solicitação ao email [email protected]

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME Nº 91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual (PROVA DE VIDA - MÊS DO ANIVERSÁRIO).

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente identificado, na Divisão de Benefícios e Atendimento ao Servidor (DIBASE), Prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marcelo Déda Chagas, S/N, Bairro Rosa Elze - São Cristóvão/SE. ([email protected]) 3194-6483/7181

Jailton de Jesus Costa

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA 35014.285072/2021-85 - CPAD/INSS

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 20, de 02/03/2026, publicada no BSE de mesma data, constituída para apurar irregularidades constantes do Processo n° 35014.285072/2021-85 e Apensos, NOTIFICA PREVIAMENTE, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Senhora Márcia Helena Rodrigues Santos, matrícula SIAPE nº 0.935.442, de que se encontra na situação de Acusada para os devidos efeitos legais, intimando-a a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, à Sede desta Comissão, que se encontra instalada no Viaduto Santa Ifigênia, nº 266, Centro - sala 702, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, no horário das 10h30 às 12h30 e das 15 às 17 horas, podendo ser contatada por meio de email: [email protected]., a fim de tomar ciência dos fatos sob apuração. Em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, concede-se à Senhora o prazo de 15 (quinze) dias para: a) informar endereço residencial/comercial e/ou endereço eletrônico (email) e, se for o caso, de seu(s) procurador(es), pelo qual ocorrerão a comunicação e a transmissão de atos deste processo, tendo em vista que esta Autarquia Previdenciária trabalha em processo no Sistema Eletrônico de Processos (SEI-INSS), nos termos do "caput' do art. 193 e do "caput" do art. 270 do Código de Processo Civil c/c o inciso III da alínea "b", art. 2º do Decreto nº 8.539/2015 e com a parte final do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) especificar as provas que pretende produzir, indicando a pertinência com o assunto apurado no presente Processo, nos termos do art. 156 da Lei nº 8.112/90. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja apresentado rol de testemunhas no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada oitiva em breve arrazoado, sob pena de indeferimento, sendo necessário para a qualificação a apresentação de endereço eletrônico (e-mail) válido e de endereço residencial, bem como os telefones celular, comercial, se houver, e residencial de cada uma das testemunhas. Para acompanhamento da íntegra do processo e para encaminhamento das futuras petições, informamos que será necessário que Vossa Senhoria realize o cadastramento como usuário externo do Sistema SEI no site: https://sei.inss.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 . Ressaltamos que após o cadastro de usuário externo no SEI/INSS, a senhora deverá encaminhar através de mensagem eletrônica à Presidente da Comissão, e-mail: [email protected], cópia digitalizada dos documentos pessoais (RG, CPF e/ou CNH), comprovante de endereço e o Termo de Concordância e Veracidade das Informações, devidamente datado e assinado, para validação do cadastro. Caso venha a constituir defensor nos presentes autos, igual procedimento vale para o procurador, devendo, também, ser apresentada a respectiva procuração. Os autos eletrônicos do processo mencionado também podem ser consultados na Sede da Comissão.

Angelina Trindade de Andrade

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e em atenção ao expediente PGR-00116947/2026, resolve:

Art. 1º Divulgar a distribuição de vagas remanescentes do concurso de remoção de servidores do Ministério Público da União regido pelo Edital SG/MPU nº 9, de 16 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, na forma do anexo único.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO ÚNICO

ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

ANALISTA DO MPU/SUPORTE E INFRAESTRUTURA