Seção 2 — 27/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear SABRINA MACHADO RIBEIRO, CPF ***.153.411-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Atos e Movimentação de Pessoal, código CCE 1.05, na Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006729/2026-14).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de HAITAM LABOISSIÉRE NASER, Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações Substituto do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar do Programa de Intercâmbio Profissional "An Open, Reliable, and Secure Digital Economy", em Washington, Estados Unidos da América, de 27 de março a 19 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.000556/2026-12.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.009288/2026-51, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 12 de março de 2026, do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pela servidora TATIANA DE AZEREDO COUTINHO FERREIRA, matrícula Siape nº 1883129, em virtude de demissão.

Carlos Manuel Baigorri

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear CARLOS HAMILTON FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Administrativa da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOEL MARCELO SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 1553839, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO CARAZZAI TAVARES, matrícula Siape nº 1517808, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula Siape nº 2135121, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Atendimento Administrativo, da Coordenação-Geral de Apoio à Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve convalidar o afastamento do país do servidor BOAZ MAVOUNGOU, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do 9º Congresso Pan-Africano, em Lomé / Togo, no período de 5 a 15 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a FCP (somente diárias), tendo em vista a publicação anterior realizada pela entidade vinculada - Processo nº 01400.040444/2025-02.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.005924/2026-08, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior (NS), do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), à servidora Adriana Regina Leite Nunes, matrícula Siape nº 1320698.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.006235/2026-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CHARLES PEREIRA PASSOS, matrícula Siape nº 0745457, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPSAF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.006235/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPSAF), à servidora FLÁVIA RODRIGUES DIAS, matrícula Siape nº 1812079.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000593/2026-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PEDRO FRANCO DUTRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1242699, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Projetos de Cooperação, código FCE 1.04, da Coordenação de Gestão Estratégica da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria MinC nº 689, de 10 de dezembro de 2024; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000763/2026-99, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ROBERTA CARNELOS RESENDE, matrícula Siape nº 1333248, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Parcerias, código FCE 1.07, da Coordenação de Diversificação de Receitas e Parcerias do Departamento de Difisão, Fomento e Economia de Museus do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada LUCIANA DE OLIVEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

O PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria de Pessoal Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023 e na Portaria MinC nº 67, de 4 de fevereiro de 2026 , resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, as Câmaras Setoriais do Patrimônio Material, do Patrimônio Imaterial e da Arqueologia.

§ 1º As Câmaras Setoriais têm por objetivo assessorar o Conselho Consultivo em temas relacionados ao patrimônio cultural.

§ 2º O quórum mínimo para as reuniões das Câmaras Setoriais é de 3 (três) conselheiros(as).

§ 3º O(a) Presidente de cada Câmara Setorial é responsável por sua coordenação e secretaria, devendo solicitar à Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo a convocação de suas reuniões, que poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas.

§ 4º Os(as) conselheiros(as) poderão convidar técnicos(as) do Iphan para participarem das reuniões das Câmaras Setoriais, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Art. 2º A Câmara Setorial do Patrimônio Material é presidida pelo(a) Diretor(a) do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização - Depam e composta pelos(as) seguintes 6 (seis) conselheiros(as):

I - Titulares:

a) Beatriz Bueno (sociedade civil);

b) Eduardo Pierrotti Rossetti (sociedade civil);

c) Júlio César Ribeiro Sampaio (Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS Brasil);

d) Maria Angélica da Silva (sociedade civil);

e) Natália Miranda Vieria de Araújo (sociedade civil); e

f) Raquel Furtado Schenkman Contier (Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB);

II - Suplentes:

a) Antônio César Caldas Pinheiro (sociedade civil);

b) Cristina Meneguello (Associação Nacional de História - ANPUH);

c) Isabela Oliveira Pereira (Ministério das Cidades);

d) José Leme Galvão Júnior (Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB);

e) Marcos Olender (Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS Brasil); e

f) Rafael Costa Morgado (Ministério do Turismo).

Art. 3º A Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial é presidida pelo(a) Diretor(a) do Departamento do Patrimônio Imaterial - DPI e composta pelos(as) seguintes 7 (sete) conselheiros(as):

I - Titulares:

a) André Luís Nascimento dos Santos (sociedade civil);

b) Cristina Meneguello (Associação Nacional de História - ANPUH);

c) Josué da Costa Silva (sociedade civil);

d) Luciana Gonçalves de Carvalho (Associação Brasileira de Antropologia - ABA);

e) Maria Laura Cavalcanti (sociedade civil);

f) Rosildo do Rosario (sociedade civil); e

g) Vercilene Francisco Dias (sociedade civil).

II - Suplentes:

a) Fabio Velame (sociedade civil);

b) Karkaju Pataxó (Ministério dos Povos Indígenas - MPI);

c) Kleber Antônio de Oliveira Amâncio (Associação Nacional de História - ANPUH);

d) Maria Angelica da Silva (sociedade civil);

e) Patrícia Silva Osório (Associação Brasileira de Antropologia - ABA); e

f) Vivian Fonseca (sociedade civil)

Art. 4º A Câmara Setorial da Arqueologia é presidida pelo(a) Diretor(a) do Centro Nacional de Arqueologia - CNA e composta pelos(as) titulares e respectivos suplentes dos seguintes 6 (seis) conselheiros(as):

I - representante da Sociedade de Arqueologia Brasileira - SAB

II - representante da Associação Brasileira de Antropologia - ABA;

III - representante do Ministério dos Povos Indígenas;

IV - representante da Fundação Cultural Palmares;

V - representante do Ministério da Igualdade Racial; e

VI - representantes do Ministério do Turismo.

Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal Iphan nº 199, de 16 de abril de 2025.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS