Seção 2 — 27/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e considerando o que consta do Processo nº 60003.000001/2026-01, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, pelo prazo de três anos, a servidora LEONOR MARIA DA SILVA na função de membro suplente da Comissão de Ética do Ministério da Defesa, designada pela Portaria GM-MD nº 6.091, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 19 de dezembro de 2022, seção 1, página 35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e considerando o que consta do Processo nº 60003.000002/2026-48, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, pelo prazo de três anos, a servidora NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN na função de membro titular da Comissão de Ética do Ministério da Defesa, designada pela Portaria GM-MD nº 1.646, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, seção 2, página 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o art. 7º e o o inciso VI do 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.000459/2026-35, resolve:

ALTERAR

a Portaria GM-MD nº 793, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2026, seção 2, página 7, referente o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, a fim de realizar visita à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), conforme o seguinte:

Onde se lê: . . . "no período de 2 a 6 de março de 2026," . . .;

Leia-se: . . . "no período de 2 a 5 de março de 2026," . . . .

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o inciso I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.001131/2026-36, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 3 a 15 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Madri, Reino da Espanha, com vistas a participar de 4 a 7 de maio de 2026 da reunião dos Chiefs of European Navies (CHENS-2026); e aos Estados Unidos da América - EUA, no período de 9 a 15 de maio de 2026, para participar na cidade de Washington, de 10 a 12 de maio de 2026, da Conferência no Colégio Interamericano de Defesa (CID) e em Nova Iorque, nos dias 13 e 14 de maio de 2026 para participar da 19ª CITI ISO DATAGRO New York Sugar & Ethanol Conference, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e de diária integral nos demais dias da viagem.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67750.008314/2025-13, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 6 de abril de 2026 a 9 de abril de 2027, incluindo o trânsito, do servidor VINICIUS DEL COLLE, Matrícula SIAPE nº 1609640, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 4, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão nº 01-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Estágio de Professor Visitante na China University of Mining and Technology at Xuzhou, a ser realizado na China University of Mining and Technology, na cidade de Xuzhou, China, no período de 8 de abril de 2026 a 7 de abril de 2027.

As despesas com a missão serão custeadas pela China University of Mining and Technology at Xuzhou.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 19.03.0000.0000115/2026-69, e nº 67000.001103/2026-13, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento SAD JOSIANE SILVA DE CARVALHO (Nr Ord 6155049/DECEA), à disposição do Ministério Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67000.002469/2026-00, resolve:

Designar o Maj QOInf R/1 CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Nr Ord 1561294), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MINISTÉRIO DA DEFESA, como Chefe da Seção de Patrimônio da Operação Acolhida em Roraima - RR, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA

Na Portaria do Comandante do Exército nº 1021, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 6 de agosto de 2025, seção 2, página 9, relativa à designação da Ten Cel Dent PRISCILLA MONTEIRO MILBOURNE, do H Mil A Brasília, para exercer a função de Gender Advisor na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), com início previsto para a segunda quinzena de setembro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas, ONDE SE LÊ: "...duração aproximada de doze meses...", LEIA-SE: "...duração aproximada de seis meses...".

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1125981-65.2025.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE ao Sd MATEUS PAULO DA SILVA SANTOS (Idt 1101193058), na graduação de Soldado, com soldo de Soldado, nos termos do inciso IV do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a contar de 23 de maio de 2012, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1125981-65.2025.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 02172/2026/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 29 de janeiro de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1013869-61.2022.4.01.3400, em trâmite na 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE ao Cb KEVIN EDUARDO LOPES DE OLVEIRA (Idt 1110608773), na graduação de Cabo, com soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, o de 3º Sargento, a partir de 20 de outubro de 2021, nos termos do inciso II-A do art. 106, V do art. 108, §2º do art. 109 e art. 110, §2º, "c", todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1013869-61.2022.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00975/2026/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 15 de janeiro de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA