Seção 3 — 27/03/2026

Espécie: Termo de Fomento Código 992722, Nº Processo: 16100004888202528, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE CNPJ nº 03507661000104, Objeto: Implantação e Operação da Metodologia para Gestão e Publicização das Publicações Empresariais, por meio do Portal Nacional de Publicações Empresariais (PNPE)., Valor Total: R$ 2.120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000005, Valor: R$ 2.120.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2028, Data de Assinatura: 26/03/2026, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCAO CPF nº ***.333.364-**.

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 918651/2021, celebrado entre extinto Ministério da Cidadania e o Instituto Léo Moura Sports, CNPJ - nº 24.260.951/0001-68, tendo em vista a tentativa de notificação, dos Ofícios nº 3516/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, Ofícios nº 3517/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC e Ofícios nº 4760/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC e Ofícios nº 4761/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, por meio do telefone nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2000682-00, entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina, CNPJ - nº 08.764.215/0001-90, tendo em vista o Ofício nº 410/2026 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 7/2026. Processo n. º 71000.039150/2025-18.

Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8º ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1, Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Campeonato Mundial de Esgrima Cadete Juvenil 2026", no período de 28 de março de 2026 a 10 de abril de 2026, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESGRIMA (CBE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.178.699/0001-24, com cobrança de contrapartida material no valor de R$ 60.486,66 (sessenta mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em observância ao disposto nos arts. 119 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MESP nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº 7/2026/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.039150/2025-18, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento.

Assinatura: 25/03/2026.

Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional n.º 1853623.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 961313. Processo n. º 71000.012991/2024-05.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Molekada Ação de Integração Social - CNPJ: 29.127.138/0001-38.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 961313.

Vigência: 23/12/2024 a 18/07/2026.

Data de Assinatura: 24/03/2026.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RICARDO LEONARDO DE SOUZA SILVA - Presidente da Molekada Ação de Integração Social.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 957574. Processo n. º 71000.016781/2024-88.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Hípica do Espírito Santo - CNPJ: 39.263.256/0001-27.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 957574.

Vigência: 31/12/2024 a 15/06/2026.

Data de Assinatura: 24/03/2026.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: WESLEY VARGAS MOURA - Presidente da Federação Hípica do Espírito Santo.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 963019, Processo n. º 71000.043302/2024-04.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe - CNPJ: 17.155.808/0001-40.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 18/12/2024 a 13/07/2026.

Data da Assinatura: 25/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 957569, Processo n. º 71000.012440/2024-33.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Liga Pentecostense de Handebol - LPHB - CNPJ: 18.226.603/0001-71.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2024 a 12/07/2026.

Data da Assinatura: 25/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.