Seção 3 — 27/03/2026

PROCESSO: 59560.000176/2024-44

ESPÉCIE: Aviso de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 6.0049.00/2022 que tem como objeto a execução de serviços comuns de engenharia de conservação e adaptação de vias urbanas e rurais, com pavimentação asfáltica com revestimento em concreto betuminoso a quente (CBUQ), em municípios diversos localizados na área de atuação da 6ªSuperintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, torna pública a Aplicação de multa no valor total de R$ 41.959,36 com base no art. 83, incisos II, da Lei nº 13.303/2016, à empresa VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.463.759/0001-90, conforme Resolução nº 004/2026 - da Diretoria Executiva de 21/01/2026, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado. Juazeiro BA, 26 de março de 2026.

PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA

Superintendente

PROCESSO: 59560.000626/2024-07

ESPÉCIE: Aviso de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 6.086.00/2021 que tem como objeto a execução de serviços comuns de engenharia de conservação e adaptação de vias urbanas e rurais, com pavimentação asfáltica com revestimento em concreto betuminoso a quente (CBUQ), em municípios diversos localizados na área de atuação da 6ªSuperintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, torna pública a Aplicação de multa no valor total de R$ 172.580,22 com base no art. 83, incisos II, da Lei nº 13.303/2016, à empresa VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.463.759/0001-90, conforme Resolução nº 015/2026 - da Diretoria Executiva de 05/02/2026, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado. Juazeiro BA, 26 de março de 2026.

PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA

Superintendente

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000008/2026, assinado em 26/03/2026, ao Instrumento código 869329. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI, CNPJ nº 06554158000190. Visando a alteração de metas do convênio, em função da substituição das vias públicas inicialmente previstas, que já se encontram pavimentadas através de recursos advindos de outra fonte orçamentária,. Valor Total: R$ 285.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/07/2018 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/07/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: EVANDRO FERREIRA DA COSTA, CPF nº ***.673.383-**.

PROCESSO: 59570.000989/2022-53-e. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0286.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26, CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.347.280/0001-29, estabelecida na Nilo Brito, 1259, Morada do Sol, Teresina, Piauí. OBJETO: Aditar o Contrato nº 7.0286.00/2022, que tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia para a implantação de adutora e sistema de abastecimento de água - 1ª Etapa, no município de São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí, no valor inicial de R$ 22.838.040,71 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quarenta reais e setenta e um centavos), visando: I - À prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, contados a partir de 01/05/2026, passando seu vencimento para 01/11/2026; II - À aprovação do novo Cronograma físico-financeiro constante à peça 289 do processo nº 59570.000989/2022-53. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153, §2º, I, II, III, IV do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC/Codevasf). CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato, desde que não colidam com as do presente aditamento. TERMO ADITIVO: 7.0286.02/2022. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 7ª SR, MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, e pela contratada, o Sr. JOSÉ DIAS DE CASTRO JÚNIOR.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90005/2026

Processo nº 59570.001066/2025-61-e: OBJETO: Execução dos serviços de implantação de reservatórios de água, por sistema de registro de preço - SRP, em municípios do estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, conforme quantitativos estimados na planilha de custos. Publicação do Edital nº 90005/2026: 27/03/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/03/2026. SESSÃO PÚBLICA: 13/04/2026 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa, conforme item 9.2 do Termo de Referência.

Em 26 de março de 2026.

MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO

Superintendente Regional

Pregão Eletrônico

A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Edital nº 90002/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, por Sistema de Registro de Preços - SRP, menor preço, cujo objeto consiste no fornecimento, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, comissionamento e homologação de sistemas de geração de energia fotovoltaica, on-grid e off-grid, para atender e fortalecer diversas atividades produtivas em regime coletivo na área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, no Estado do Piauí, que considerou vencedoras as empresas: a) AWESOME ENGENHARIA LTDA, CNPJ 54.066.400/0001-29, no valor total de R$ 2.046.929,47 (dois milhões, quarenta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) para o fornecimento dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15; e b) D C NUNES LTDA, CNPJ 37.961.733/0001-00, no valor total de R$ 321.645,11 (trezentos e vinte e um mil reais, seiscentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) para o fornecimento dos itens 6, 12 e 13; conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO

Superintendente

ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida relacionado ao Convênio n.º 8.410.00/2021 (Transferegov n.º 921235/2021), que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de Lima Campos (MA), cujo objeto é a pavimentação asfáltica no referido município. Processo n.º 59580.000747/2025-93-e. 1 - OBJETO: O CONFITENTE, por meio do presente Termo, reconhece a existência da dívida, atualizada, no valor de R$ 109.846,62 (cento e nove mil e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), oriunda do Convênio n° 8.410.00/2021 (Transferegov nº 921235/2021) firmado entre as partes, que tem por objeto a pavimentação asfáltica no referido município no valor global de R$ 1.437.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) em que R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) corresponde ao repasse da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corresponde à contrapartida financeira da Convenente. 2 - CLÁUSULA SEGUNDA - TERMOS E CONDIÇÕES: 2.1. O presente termo de parcelamento será regido segundo os termos e condições abaixo discriminados: a) Parcelar o valor de R$ 109.846,62 (cento e nove mil e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), a título de ressarcimento de recursos não aplicados na execução do Convênio nº 8.410.00/2021 (TransfereGov nº 921235/2021), em 6 (seis) parcelas mensais, a serem atualizadas a cada parcela que recolher; vencendo-se a primeira no prazo de cinco dias úteis, contados da data da efetiva assinatura do acordo e as demais, no último dia útil de cada mês; b) Os valores devidos deverão ser efetuados utilizando-se a Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor e com as informações para preenchimento a serem fornecidas pela CODEVASF; c) Após autorizado pela Diretoria Executiva e assinado o instrumento pelas partes, será registrado pela CODEVASF a condição de inadimplência suspensa vinculada ao CPF do gestor /CNPJ do Município no CADIN condicionada ao recolhimento da primeira parcela, permanecendo assim até a quitação da dívida objeto do parcelamento; d) Deverá ser apresentado o comprovante de recolhimento até o quinto dia útil do mês seguinte ao pagamento à unidade da CODEVASF responsável pela prestação de contas; e) O atraso no adimplemento de qualquer das parcelas implicará na reinserção da municipalidade no CADIN; f) A atualização do débito observará os parâmetros do art. 8º da Portaria nº 2.282/2023 do MIDR, considerando a ausência de previsão normativa específica interna; g) O devedor poderá, a qualquer tempo, durante o período ajustado para a quitação da dívida, solicitar o pagamento antecipado à vista, da integralidade do saldo devedor; h) O pedido de parcelamento não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que seapure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer os requisitos para concessão. DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da CODEVASF-8ª/SR e JAILSON FAUSTO ALVES - Prefeito do Município de Lima Campos (MA). CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional 8ª SR da CODEVASF

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0101.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.966.548/0001-93. PROCESSO nº 59580.000003/2026-50-e. OBJETO: 1. Cláusula Primeira - OBJETO 1.1. Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de 5 (cinco) unidades de sistemas de irrigação por aspersão, malha fixa, com abrigo para o conjunto motobomba e capacidade para irrigar área de 1,0 hectare, para a tensão nominal de 220V na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Maranhão, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência do Edital nº 90102/2024. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto, conforme descrições/especificações contidas no Anexo II - Planilha de Quantidades, Preços Orçados e Especificações Técnicas, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90102/2024. Conforme autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução n° 230 de 19 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0025.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CVM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.534.529/0001-05. PROCESSO: nº 59580.000348/2025-22. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À readequação a planilha orçamentária e com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 235.409,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e setenta e sete centavos), representando 4,85% (quatro inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 239.779,91 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), que representa 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do instrumento de R$ 4.853.906,40 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos) para R$ 4.849.536,26 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 148 do processo n.° 59580.000348/2025-22-e; II - À aprovação do Cronograma físico-financeiro constante à peça 150 do processo n.° 59580.000348/2025-22-e. Conforme autorizado por meio da Resolução Regional nº 47 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 20 de março de 2026. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e ERICO VINICIUS SA OLIVEIRA - CVM CONSTRUTORA LTDA. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da Codevasf.

PROCESSO Nº 59504.000235/2026-11-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0101.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE IACIARA-GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS, tombamento nº 402.619-0, avaliada em R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90003/2025

Processo nº 59513.000565/2025-16-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90003/2025 - que tem por objeto: "A Execução de Pavimentação Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf no estado do Amapá", conforme termo de julgamento, peça 102 e relatório do pregoeiro, peça 117 que declarou vencedora as empresas: CONCRETA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 09.120.837/0001-49, para os itens 1, 2 e 3 e BARA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 09.439.967/0001-49 para os itens 4 e 5 com a Ata no valor global de R$ 67.401.052,91 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e um mil, cinquenta e dois reais e noventa e um centavos); conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/

Em 26 de março de 2026.

MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE

Secretário Executivo Respondendo pela 11ª Superintendência Regional