Seção 3 — 27/03/2026

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 08118.001500/2025-10.

Dispensa. Nº 90010/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/05/2026 até 19/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.880,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200331

Nº Processo: 08020004892202558. Objeto: Registro de preços para aquisição de sonar de varredura a serem utilizados em operações de busca e resgate em ambientes subaquáticos, visando atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIO RIOS BEZERRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 25/03/2026) 200331-00001-2026NE000001

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 936521. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08977914000119. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.876.392,53, Valor de Contrapartida: 176.392,53, Vigência: 29/11/2022 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 00261.000472/2025-58.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2025, por mais 12 m(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/03/2026 a 26/03/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.191.075,52. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 08700.005637/2024-92.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 26.699.784/0001-81 - EVOLUE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2025, por mais 01 (um) ano, a partir de 28/04/2026 até 28/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até 3 (três) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.

reajustar os valores do contrato nº 05/2025, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sétima - reajuste, na forma do § 4º do art. 92 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.883,18. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.013323/2025-44. Partes: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A., Evolve Participações em Sociedades S.A. Advogados: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Pedro Henrique Lobo S.. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades de condicionamento físico - CNAE 9313-1-00 .

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Referência: Cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Processo SEI nº 02000.000985/2026-46

Base Legal: Artigo 31, inciso I, da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 8°, § 5° do Decreto n° 8.726/16.

Instituição parceira proponente: Fundação Amazônia Sustentável - FAS.

Objeto proposto: Cooperação para a fase operacional do Projeto Sociobioeconomia na Amazônia, no contexto das Negociações sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, realizadas em Berlim em 29.11.2023 - 01.12.2023, componente PN 2020.6835.1, FC ("Forest Protection in the Amazon").

Período: Sessenta meses a partir da data de sua publicação.

Valor total do repasse: Não há repasse.

Justificativa para a inexigibilidade de Chamamento Público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o Chamamento Público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando o objeto da parceria constituir incumbência prevista em acordo, ato ou compromisso internacional, no qual sejam indicadas as instituições que utilizarão os recursos (Art. 31, inciso I, da Lei n° 13.019/14).

Nesse sentido, destaca-se que a Fundação Amazônia Sustentável foi apontada pelo KfW como parceiro executor do projeto pela singularidade dos parâmetros estabelecidos pelo componente PN 2020.6835.1, FC, das Negociações Bilaterais Brasil-Alemanha. A partir da experiência da Fundação Amazônia Sustentável na execução dos projetos Floresta em Pé e REM Mato Grosso II, na Amazônia Legal, via KfW, com desenho convergente ao Projeto Sociobioeconomia na Amazônia, avaliou-se que a familiaridade da instituição com a metodologia proposta pelo KfW seria condição determinante para evitar a expiração do recurso financeiro previsto na cooperação internacional.

Processo nº 02001.006798/2023-13

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), relativos às obras de duplicação da BR-101/RJ, no trecho entre o Km 416+000 ao Km 496+000 (entre os municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro), de interesse da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. (CNPJ 44.319.688/0001-42).

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 02018.002237/2023-66.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado nos últimos doze meses, no percentual de 5,47%, referente ao período de período de abril/2024 a março/2025, conforme consta no documento sei 25995516.. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.868,93. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Processo nº 02006.003120/2025-09

O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES