Seção 3 — 27/03/2026

Nº Processo: 08038.007433/2025-37.

Não se Aplica Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA.

Contratado: 02.038.232/0001-64 - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Objeto: Credenciamento de entidades consignatárias interessadas na concessão de empréstimos, mediante a contraprestação por meio de consignação em folha de pagamento, aos defensores, servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a defensoria pública da união, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 58/2023.

Nº Processo: 08038.000508/2023-97.

Pregão. Nº 28/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Parágrafo primeiro - o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 058/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2026 a 27/04/2027, com fulcro no art. 65, §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 28/04/2026 a 26/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.299,29. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 10001

Nº Processo: 1387556/2025. Objeto: Contratação de subscrições de suporte técnico especializado para o virtualizador Proxmox VE, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90029-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE

Presidente da Cpc

(SIASGnet - 25/03/2026) 10001-00001-2026NE000291

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa MERCIA PEREIRA DE LIMA, CNPJ n. 63.690.722/0001-35, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo para apuração de responsabilidade, com possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se assim quiser, apresentar Defesa Prévia. Pedido de vistas do Processo 01598/2026 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 27 de março de 2026

Suzana Batista dos Santos

Secretária de Administração

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa CLEUVANDIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n. 24.844.563/0001-24, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo para apuração de responsabilidade, com possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se assim quiser, apresentar Defesa Prévia. Pedido de vistas do Processo 03263/2026 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 27 de março de 2026

Suzana Batista dos Santos

Secretária de Administração

Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 70001

Nº Processo: 3249-4/2025. Objeto: Prestação de serviços de rede de distribuição de conteúdos (Content Delivery Network - CDN) de cunho público e de mitigação de ataques distribuídos de negação de serviço (Anti-DDoS), mediante filtragem e limpeza de tráfego de rede (traffic scrubbing), pelo período inicial de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis na forma da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES

Pregoeira

(SIASGnet - 23/03/2026) 70001-00001-2026NE999999

5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - DEFERIDOS E INDEFERIDOS

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ratifica as relações preliminares das pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS e INDEFERIDOS para participação no 5º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2026.1, disponibilizadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame.

Em 26 de março de 2026.

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Presidente da Comissão de Exame

Processo STJ 021704/2021. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 36/2022. CONTRATADA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços, inclusão de cláusula resolutória, alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN e alteração do endereço da CONTRATADA.. FUNDAMENTO: Art. 57, II, e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 18/05/2026 a 17/05/2027. ASSINATURA: 20/03/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.751,16. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ, Lilian Ketty de Lima Miotto e Juliana Mayumi Oshiro Ono - Contratada.

O STM resolveu aplicar à empresa BANDERTTINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE BANDEIRAS LTDA., CNPJ nº 07.936.583/0001-06, a sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, e no item 7.1.1.2 do Aviso de Contratação Direta nº 90003/2025.

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

PREGÃO Nº 90026/2025

Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação e a manutenção da suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/10/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de trajes especiais e sob medida, para atender à manutenção das rotinas operacionais desenvolvidas pelos setores do Superior Tribunal Militar, conforme especificações, quantitativo, condição e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ANGELICA CARMO ARAUJO

Pregoeira

(SIDEC - 26/03/2026) 060001-00001-2026NE000109

Processo SEI nº 000301/23-09.95. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a BRILHAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 10.648.254/0001-74 Objeto: Prorrogação do Contrato 07/2023 por 30 (trinta) meses, a contar de 07 de maio de 2026 a 06 de novembro de 2028. Valor:R$474.526,50 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), a ser pago em parcelas mensais de R$ 15.817,55 (quinze mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), pelo período de 30 (trinta) meses. Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Sr. ANDRE ALVES PEREIRA, pela contratada.

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa PONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 32.282.397/0001-48, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 7.13 do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024, com fundamento nos subitens 13.1.2.4, 13.2.2 e 13.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº 0001084-96.2025.4.03.8000.

Em 12 de agosto de 2025.

Marta Fernandes Marinho Curia

Diretora-Geral

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026

PROCESSO SEI Nº 00015114-14.4.03.8000.

Na publicação do Aviso do Edital da Audiência Pública nº 1/2026, para a contratação de serviços continuados de assistência à saúde suplementar, por meio de oferta de planos privados de assistência médico-hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar, na modalidade coletivo empresarial, com e sem coparticipação, de abrangência nacional, a custo médio per capita, destinados aos magistrados, servidores, ativos e inativos, dependentes e pensionistas da Justiça Federal da 3ª Região, mediante adesão voluntária, publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2026 - Edição nº 57/2026 - Seção 3 - página 307, onde se lê: "visando submeter o Termo de Referência - Anexo I e Apensos I a XIII,", leia-se: "visando submeter os Estudo Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência - Anexo I e Apensos I a XIII".

São Paulo-SP, 25 de março de 2026.

Jessica Gavazza Bastos

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Em exercício