Seção 3 — 27/03/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 622/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Objeto: A cessão GRATUITA do direito de uso do SEI-JULGAR, módulo criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 27/03/2026 a 27/03/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. 48500.027452/2025-91. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 09/03/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 4/2026 (1595837) que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª REGIÃO e a VALE S.A.. OBJETO: (i) Alteração do prazo previsto no subitem 1.1, contido no Item 1 do Anexo IV - Custeio de Deslocamentos e Despesas de Familiares do ACT; (ii) Alteração das limitações previstas no subitem 1.4, contido no Item I do Anexo IV - Custeio de Deslocamentos e Despesas de Familiares do ACT; (iii) Alteração do prazo de reembolso previsto no subitem 4.2, contido no Item IV do Anexo IV - Custeio de Deslocamentos e Despesas de Familiares do ACT; (iv) Inclusão da possibilidade de 01(um) acompanhante nos deslocamentos previstos no subitem 2.1.1, contido no Item II do Anexo IV - Custeio de Deslocamentos e Despesas de Familiares do ACT; e (v) Inclusão do subitem 1.6 no Item I do Anexo IV, contido no Anexo IV - Custeio de Deslocamentos e Despesas de Familiares do ACT. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0011491-80.2025.4.06.8000 e Lei nº 14.133/2021. Assinado em 21/03/2026 pelo Presidente do TRF6, o Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, e em 18/03/2026, pelo Desembargador Federal e Coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias - COJUS, Dr. Álvaro Ricardo De Souza Cruz, e em 25/03/2026, pelo Diretor Jurídico de Suporte ao Negócio VALE S.A, o Sr. Humberto Moraes Pinheiro, e pela Diretora de Reparação, a Sr. Gleuza Jesué.

Espécie: Termo de Cooperação Técnica N° 1276731. PROPONENTE: A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. COOPERANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÍ/MG. OBJETO: Viabilizar a manutenção do funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento - Juizado Especial Federal Virtual de Caraí/MG. BASE LEGAL: Processo SEI 0011060-14.2023.4.06.8001, Lei 14.133/2021 e Resolução PRESI nº 27/2024. Data de assinatura: Assinado em 27/06/2025, pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Caraí, o Sr. Paulo Henrique da Silva, pelo COOPERANTE e em 02/07/2025, pelo Diretor do Foro da JFMG, o Dr. José Carlos Machado Júnior, pelo PROPONENTE.

Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0004969-80.2025. Objeto: Aquisição imediata de materiais de consumo - água mineral natural, sem gás, obtida de fontes naturais, para fornecimento aos mesários e coordenadores de locais de votação, por ocasião das eleições 2026, 1º turno e 2º turno se houver, em Alagoas, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 25/03/2026) 70011-00001-2025NE000032

A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90003/2025 (0003897-31.2025.6.03.8000), que tem por objeto Fornecimento contínuo de Material de Consumo (açúcar, água mineral de 20 litros, água mineral de 500 ml e copos biodegradáveis 200ml).

Macapá-AP, 25 de março de 2026.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA

Pregão Eletrônico nº 90007/2026

Processo SEI 0018179-25.2024.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90007/2026, decide: ADJUDICAR o objeto do certame para aquisição, por registro de preços, de material de consumo elétrico e eletrônico, em favor das empresas: 1)CASA MAIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - item 12 - R$ 79.300,00; 2) R. G. XAVIER GUIMARÃES LTDA - itens 14, 15, 18, 28, 29 e 35 - R$ 58.427,00; 3) A RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - itens 3 e 20 - R$ 30.384,00; 4) VOLTELE CONECTA LTDA - item 10 - R$ 20.440,00; 5) ELÉTRICA SANTA BÁRBARA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - itens 2, 4, 7, 9, 16, 17, 19, 26, 30 e 32 - R$ 20.281,64; 6) RLUX ILUMINAÇÃO LTDA - itens 5, 13, 23 e 24 - R$ 15.586,00; 7) C B L COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO - itens 25, 31 e 36 - R$ 13.820,00; 8) OLIVEIRA & ALMEIDA INFORMÁTICA LTDA - item 33 - R$ 13.100,00; 9) EUSTAQUIO GONÇALVES DE AZEVEDO - itens 21 e 22 - R$ 3.005,00; 10) BATERIAS DURAN LTDA - item 8 - R$ 1.800,00; 11) J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA - item 6 - R$ 1.424,00; 12) MADA ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO LTDA - item 27 - R$ 1.284,00; 13) M T ALVES - item 34 - R$ 890,00; 14) TATSUOTECH COMÉRCIO LTDA - item 1 - R$ 300,00 e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90007/2026. Data da Homologação: 23/3/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.

Manaus, 26 de março de 2026.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Diretora-Geral

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS (FBDC). OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0005746-29.2026.6.05.8006. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 26/03/2026. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Maria Luisa Carvalho Soliani, pela Instituição de Ensino.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 107/2019, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a pessoa física SHEYLA FERREIRA DE SOUZA VITAL. Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro de 2026. SEI n. 2026.0.000003272-3. Data: 18/03/2026.

LÍLIAN REBOUÇAS DE ARAÚJO

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE, em exercício

Número do Contrato: 70/2022.

Nº Processo: 00002.200000/0396-60.

Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Adequação do contrato TRE/GO nº 70/2022 às disposições da resolução cnj nº 497/2023, mediante a inclusão de obrigação contratual relativa à reserva mínima de vagas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social, nos contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 20/03/2026 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.407.338,40. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2025, referente à contratação de seguro total para 2 (dois) veículos pertencentes à frota deste Tribunal - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 (SEI Nº. 0019668-17.2024.6.27.8000). LOCATÁRIO: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. LOCADOR: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02. Objeto: prorrogação por 12 (doze) meses, no período de 03/04/2026 a 02/04/2027, mantendo-se as condições e valores previamente estabelecidos. Data de assinatura do último signatário: 25/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e PATRICK MELO DE SOUZA, Representante da empresa.

Processo nº 0000027-41.2026.6.13.8007; 002/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Volta Grande; Vigência: 05/01/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº ......, de 202.., da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Diego Teixeira Martinez - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Ivan Soares Pullig - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/03/2026

Processo nº 0000026-15.2026.6.13.8247; 001/2026; Contratada: Município de Santa Maria do Suaçuí; Vigência: 27/01/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Ana Luiza Garcez Machado - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Elias Silveira Godinho - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/01/2026

Processo nº 0000009-57.2026.6.13.8318; 002/2026; Contratada: Município de Marilac; Vigência: 06/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 103 de 2025, da Presidência do TRE-MG; Signatários: David Miranda Barroso - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Aldo França Souto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 06/03/2026

Processo nº 0000022-78.2026.6.13.8246; 002/2026; Contratada: Município de Santa Luzia; Vigência: A partir da data de publicação até 18/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Santa Luzia ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições Gerais de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Luiz Eduardo Oliveira de Faria - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Paulo Henrique Paulino e Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 06/03/2026

Processo nº 0000021-93.2026.6.13.8246; 001/2026; Contratada: Município de Santa Luzia; Vigência: 30/03/2026 a 07/06/2026; Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para auxílio técnico administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº ......, de 202..., da Presidência do TRE-MG; Signatários: Luiz Eduardo Oliveira de Faria - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Paulo Henrique Paulino e Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 06/03/2026

Processo nº 0000046-06.2026.6.13.8150; 004/2026; Contratada: Câmara Muncipal de João Monlevade; Vigência: 09/04/2026 a 08/05/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº103, de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Fernanda Linhares Pereira - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 25/03/2026